Em maio deste ano, o Governo Federal anunciou uma nova estimativa para o valor do salário mínimo nacional através da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Diante da alta da inflação, a previsão é que o valor seja de R$ 1.310,17, com um aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro de 2023.
Sobretudo, o cálculo para apresentação desses valores tem como base a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Basicamente, esse índice consiste numa base de correção anual do salário mínimo pelo governo a partir de um cálculo do valor necessário para compra de um conjunto de bens no país.
Anteriormente, a proposta enviada ao Congresso Nacional seguia a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal, com o valor de R$ 1.294. No entanto, se a inflação registrada no período deste ano for diferente das estimativas divulgadas, será necessário reajustar esse valor, pois a Constituição determina que o reajuste do salário mínimo nunca pode ser menor que a inflação.
O que a estimativa representa?
Em resumo, o reajuste de 8,1% em relação ao valor atual significa que o governo irá manter o sistema adotado nos últimos anos, em que não há aumento real acima da inflação no salário mínimo. Atualmente, esse valor serve de referência para cerca de 60 milhões de brasileiros, sendo 25 milhões destes beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Sendo assim, o reajuste salarial afeta tanto os pagamentos dos trabalhadores brasileiros quanto os valores dos benefícios previdenciários e assistenciais no país. Portanto, haverão reajustes também em programas como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia e outros.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para que o trabalhador brasileiro conseguisse suprir todas as despesas pessoais e da sua família deveria ser de R$ 6.394,76, o que corresponde a cinco vezes mais do que o valor atual. Neste caso, as despesas consideradas estão no campo da saúde, higiene, educação, transporte, segurança e outros.
Ademais, o cálculo realizado leva em consideração as despesas de uma família de quatro pessoas, com base nos preços médios dos serviços e bens de consumo no mês de março deste ano. Por outro lado, o cálculo também considerou a média de horas trabalhadas para que o trabalhador assalariado com o valor vigente consiga adquirir os produtos da cesta básica.
Ainda com referência no mês de março, seriam necessárias cerca de 119 horas e 11 minutos, o que corresponde a metade de um mês. Portanto, o trabalhador deveria usar 58,57% do seu pagamento para adquirir os valores da cesta básica, com desconto de 7,5% da Previdência Social.
