Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de maio de 2022, o decreto presidencial nº 11.062, que desqualifica o Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, Cebraspe, como organização social. Veja o que isso muda nos concursos públicos.
Como organização social, o Cebraspe poderia ter acesso a alguns benefícios do Poder Público, além de ter em seus conselhos a participação de representantes do governo, mantendo a sua autonomia administrativa.
Cebraspe não é mais OS: o que muda para os concurseiros?
De acordo com nota do Cebraspe encaminhada para nossa equipe, isso não irá interferir em suas atividades, nem nos contratos vigentes e futuros. Até porque, como associação civil brasileira sem fins lucrativos, incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na área da educação, continuará atuando normalmente.
Incluindo, portanto, processos de contratação com entes públicos e privados. Veja íntegra do posicionamento do Cebraspe:
Foto: resposta da assessoria do Cebraspe.
Justificativa do governo
De acordo com o governo federal, o motivo para o rebaixamento do Cebraspe é o término do contrato de gestão que havia entre o Ministério de Educação e o Centro.
Por meio do status de organização social, a empresa estava habilitada a receber recursos públicos, mas deveria cumprir metas de desempenho e reverter os recursos a projetos e ações sociais.
A lei federal assegura ainda que, para a desqualificação de organização social do órgão, além de descumprir as disposições, é necessária a instauração de processo administrativo, assegurado o direito de defesa dos dirigentes da organização.
Sobre o Cebraspe
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é uma das bancas examinadoras mais famosas e de maior credibilidade para concursos públicos. Sua reputação está associada diretamente ao método Cebraspe/Cespe de elaboração de provas.
É muito comum, por exemplo, que os concurseiros fiquem com um “pé atrás” quando descobrem que o Cebraspe ficará responsável por organizar as etapas do concurso em que pretendem se inscrever.
A maioria das provas objetivas dessa banca são comumente planejadas no esquema de “certo” ou errado”, onde uma questão incorreta anula o ponto alcançado por uma certa. E isso pode ocasionar insegurança em quem está se preparando e quer trilhar o rumo da aprovação.
