Em março deste ano, o Governo Federal anunciou o novo modelo de carteira de identidade do Brasil, conhecido como novo RG. Sobretudo, o documento promete unificar o número de identificação através do CPF, evitando os múltiplos números de RG na base de dados.
Atualmente, o cidadão pode gerar um RG em cada estado brasileiro. Sendo assim, é possível que cada brasileiro tenha 27 números de identificação ao longo da vida, o que acaba gerando uma grande quantidade de informações no sistemas do governo.
Desse modo, o novo RG promete manter as informações unificadas através do CPF, com caráter pessoal, único e intransferível, garantindo maior segurança e combatendo fraudes envolvendo dados pessoais. Além disso, as novidades do documento incluem o QR Code, permitindo leitura e utilização do documento de maneira digital, através do aplicativo ainda em desenvolvimento.
A expectativa é que o aplicativo unifique outros documentos em um só local, desde a carteira de vacinação até a carteira de trabalho. No entanto, não haverá substituição desses outros dados, apenas melhor portabilidade das informações.
Outra novidade é que o novo RG poderá ser utilizado como documento de identificação em países do Mercosul. Em resumo, o documento terá padrão internacional, com presença do código MRZ utilizado nos passaportes.
O que acontece com o documento antigo?
De acordo com o Decreto nº 10.977, publicado no Diário Oficial da União, o novo RG entrou em vigor no dia 1º de março deste ano, mas os institutos responsáveis pela identificação civil terão até março de 2023 para se adequar. Portanto, as Secretarias de Segurança dos estados e do Distrito Federal seguem responsáveis pela emissão e envio deste documento.
Segundo as regras estabelecidas, estima-se que o RG atual permanece válido por até dez anos para a população de até 60 anos. No caso dos brasileiros com mais de 60 anos, a previsão é que o documento seja aceito por prazo indeterminado.
Para os brasileiros que ainda não possuem inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, fica sob responsabilidade da instituição realizar, de forma imediata e automática, esse cadastro. Sobretudo, as regras da Receita Federal continuam vigentes, apesar da mudança no documento.
Como emitir o novo RG?
Atualmente, a emissão ainda não está disponível, porque as mudanças estão sendo aplicadas gradativamente. No entanto, o decreto prevê que o documento poderá ser emitido por brasileiros que possuam cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou em outros órgãos de identificação.
Portanto, basta ter impressões digitais cadastradas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN). A emissão do documento acontecerá de forma gratuita para todos os brasileiros, sendo obrigatória a adoção dos novos padrões a partir de 6 de março do próximo ano.
