O novo RG consiste nas mudanças para implementação de um novo modelo de carteira de identidade no país, que pretende unificar a identificação civil dos brasileiros através do número do CPF. Anunciado em fevereiro deste ano, a partir de decreto publicado no Diário Oficial da União, o planejamento do Governo Federal instituiu até março de 2023 a adaptação das instituições públicas responsáveis.
Desse modo, as Secretarias de Segurança Pública de cada estado e também do Distrito Federal têm até essa data para se adaptar às novas regras. Portanto, a transição para o novo documento acontece de maneira gradual.
Além disso, o documento atual permanece sendo válido durante dez anos para a população com até 60 anos. No caso dos cidadãos com mais de 60 anos, a previsão é que o documento continue sendo aceito por tempo indeterminado.
Portanto, não é obrigatório para todos os brasileiros, mas estima-se que a troca será mandatória aos brasileiros com o passar do tempo, na medida em que as instituições e entidades passarem a solicitar essa versão do documento aos cidadãos. Apesar disso, a emissão do novo RG é gratuita e permanece sob a responsabilidade dos órgãos que emitem a versão atual do documento.
Sobretudo, a implementação do novo RG garante maior segurança, praticidade, portabilidade e menos burocracia aos brasileiros. Com versão digital disponível via aplicativo, será possível acessar esses e outros documentos pelos dispositivos móveis, como a carteira de motorista, carteira de vacinação, certidão de nascimento e outros.
O que muda com o novo RG?
Sobretudo, a principal mudança é a unificação a partir do Cadastro de Pessoas Físicas. Atualmente, cada estado é responsável pela emissão de um número de RG, de modo que o cidadão receba um novo código de identificação caso mude de região.
Sendo assim, cada brasileiro pode ter até 27 números de RG ao longo da vida, o que representa uma grande quantidade de dados nos sistemas do Governo Federal. Portanto, a unificação através do CPF permite que seja necessário somente um único código, de natureza vitalícia e intransferível para cada brasileiro.
Além disso, o novo RG terá um QR Code para garantir sua autenticidade e permitir leitura digital. Outra novidade interessante é a presença do código MRZ, que também consta em passaportes. Apesar de não substituir o passaporte, a expectativa é que o novo RG possa ser utilizado como documento de identificação nos países do Mercosul, do qual o Brasil faz parte.
Ainda que tenha versão digital, o aplicativo em desenvolvimento também permite emissão do comprovante para salvar nos aparelhos ou imprimir. Desse modo, a versão impressa se mantém.
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