No último dia 01 de março, o governo federal anunciou o novo RG no Diário Oficial da União. Os órgãos emissores têm o prazo de até março de 2023 para se organizarem e passarem, definitivamente, a emitir somente o formato novo do documento. E para o cidadão, o que vai mudar? Confira tudo sobre o assunto.
Como será o novo RG?
O novo Registro Geral, identificado como nova Carteira Nacional de Identidade Unificada, leva esse nome justamente porque irá unificar todos os dados do cidadão em um só documento.
O número de identificação deste novo formato passará a ser o CPF; e esse, por sua vez, servirá como referência para apresentação de identidade. Além do CPF, o documento conterá também um QR Code, por meio do qual será feita a autenticidade do documento e será possível acessar os dados pessoais de forma online ou offline.
A mudança foi instituída, conforme pronunciamento do governo federal, com a finalidade de unificar o número do registro em todos os estados, através do CPF, e irá proporcionar diversos benefícios em termos de cidadania. Além disso, se apresenta como uma proposta para modernizar o método de identificação e evitar fraudes.
Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
O que muda com o novo RG?
Muito além da unificação do número de identificação, o novo RG traz mudanças que vão desde a estrutura do documento até o procedimento de emissão. Saiba o que muda com o novo modelo de documentação:
- Unificação de dados: todos os dados do cidadão estarão em um só documento;
- CPF como referência: o número do CPF passa a ser o de referência em todo o território nacional;
- Autenticação por QR Code: o QR Code disposto no verso do documento será ferramenta para autenticação online e offline e proteção contra fraudes e falsificações;
- Emissão unificada em todo o território nacional: no RG antigo, quando solicitada a segunda via em outro estado, por exemplo, o cidadão recebia um novo número de registro;
- Poderá servir como documento de viagem: poderá ser utilizado para viagens por países do Mercosul, pois irá conter o código MRZ (Machine Readable Zone), idêntico ao que está nos passaportes;
- Validade do antigo RG: o documento antigo terá validade de até 10 anos para pessoas com até 60 anos e validade por tempo indeterminado para maiores de 60 anos.
A emissão do novo RG será gratuita. E ainda que o governo federal não tenha fornecido maiores detalhes sobre o processo, informou que este continuará sendo realizado pelos órgãos emissores atuais, como as secretarias de segurança pública.
Mas e a CNH, será substituída pelo novo RG?
Por mais que novo RG unifique os dados de identificação do cidadão, é importante saber que o novo documento não substitui nenhum outro existente, a não ser a própria Carteira de Identidade antiga. Então, neste caso, a resposta é não. A Carteira Nacional de Habilitação possui finalidade diferente e continua sendo exigida normalmente.
Contudo, para fins de identificação pessoal, acredita-se que o novo RG chega para cumprir com o que promete: facilitar a vida das pessoas, modernizar os métodos de identificação e proporcionar maior segurança.
