O período para fazer a declaração do Imposto de Renda iniciou no mês de março. Assim, milhões de brasileiros devem se preparar para informar seus rendimentos anuais à Receita Federal. Contudo, em alguns casos há pessoas com direito à isenção da declaração do Imposto de Renda.
Os cidadãos podem fazer a declaração do Imposto de Renda até o dia 29 de abril de 2022. Quem é obrigado e não o fizer poderá cair na Malha Fina, pagar multas e, em casos extremos, ter problemas judiciais no futuro.
A declaração pode ser realizada por meio do Meu Imposto de Renda (Android e iOS), no site do e-CAC ou ainda no programa desenvolvido pelo governo, disponível no site da Receita Federal.
Isenção na declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal informa que pessoas com bens em comum com esposo ou esposa, contanto que as posses do casal sejam declaradas pelo cônjuge e o patrimônio pessoal não ultrapasse os R$ 300 mil, não precisam declararar.
Aqueles que atingem um dos critérios de obrigação, mas aparece como dependente em Declaração de Ajuste Anual de outra pessoa física, também ficam desobrigados.
Além disso, existem casos específicos de isenção de rendimentos, como para quem tem idade superior a 65 anos e teve renda mensal inferior a R$ 3.807,96 em 2021. Não é necessário pagar imposto de renda se esse rendimento vier de pensão ou de aposentadoria.
Outro exemplo é para os cidadãos que sofrem de alguma doença grave, como câncer, doença de parkinson, esclerose múltipla e HIV, que também não pagam imposto sobre aposentadorias e pensões, mas pagam sobre outros critérios, assim como os demais contribuintes.
O prazo de apresentação da declaração do ano-base 2021 começou em 7 de março e será encerrado na data prevista de 29 de abril de 2022.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
De forma simplificada, confira os cidadãos que precisam realizar a declaração do Imposto de Renda em 2022:
- Pessoa que residia no exterior e se mudou para o Brasil no ano passado;
- Aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
- Quem possui bens com valores acima de R$ 300 mil em 2021;
- Quem tem bens ou ações na Bolsa de Valores no ano anterior;
- Quem teve ganhos por meio de alienação de bens ou direitos em 2021;
- Pessoa que recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural no ano anterior;
- Pessoa com rendimentos (acima de R$ 40 mil) isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
- Quem fez compra um novo imóvel, em até 180 dias de ter recebido isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de outro imóvel.
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