Algumas atividades comerciais não param, como lojas em shopping, padarias, restaurantes e supermercados. Dessa forma, os contratantes precisam contar com profissionais que trabalham em feriados e domingos. A seguir, confira quais são os direitos trabalhistas de quem atua em domingos e feriados.
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Além de comércios que normalmente funcionam aos finais de semana e feriados, há épocas movimentadas do ano que promovem esse tipo de atuação, como Natal, Black Friday, Dia das Crianças, dentre outros.
Direitos trabalhistas de quem atua em domingos e feriados
Para os profissionais que precisam atuar em escalas aos finais de semana e feriados, a legislação trabalhista define como distribuir folgas e realizar os pagamentos desses dias trabalhados.
Para que haja expediente aos domingos e feriados, na forma da lei, as empresas precisam organizar um sistema de escalonamento que deverá garantir uma folga semanal para os colaboradores.
Após entrar em vigor a reforma trabalhista, os empregados e o contratante podem fazer acordos para compensar o trabalho aos feriados. Lembrando que os trabalhos aos domingos e feriados devem ser pagos em valor dobrado.
No entanto, essa troca não precisa necessariamente ser financeira. Dessa forma, o banco de horas se torna uma opção útil, onde a empresa oferece outro dia para substituir pelo período trabalhado.
Esse acordo pode ser realizado por meio de negociação entre o funcionário e a empresa ou um método previamente estabelecido pelo contratante. Conforme legislação trabalhista, o colaborador só pode trabalhar dois domingos seguidos do mês.
Assim, o colaborador tem direito a pelo menos um domingo de folga no mês. É um direito garantido ao trabalhador de ter 24 horas seguidas de folga, por semana, independentemente do tipo de vínculo empregatício.
É importante destacar que o colaborador não pode se recusar a trabalhar aos domingos, pois o empregador possui esse poder de determinação. Contudo, ele deve elaborar uma escala de revezamento e cumprir as normas da legislação.
