O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) 1078/2021 autorizando novas bandeiras tarifárias durante a crise hídrica. A ferramenta repassa o custo da geração de energia para o consumidor, podendo resultar em conta de luz mais cara.
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As novas bandeiras tarifárias serão instituídas pelo governo federal, por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Dessa forma, cairá nas mãos do consumidor arcar com o aumento nos custos de produção de energia em situação de crise.
O que são as bandeiras tarifárias?
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou as bandeiras tarifárias em 2015 indicando um valor excedente a ser cobrado na conta de luz. Essa foi a solução para fazer o consumidor pagar pelo processo de gerar energia em termelétricas. Isso porque o gasto é maior do que nas hidrelétricas.
No entanto, o instrumento não é igual para todas as partes do país. Cada agência de distribuição de energia define o valor das tarifas e qual a cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) será instituída no mês, levando em consideração possíveis crises. Já em 2021, mais uma tarifa foi criada.
O Ministério de Minas e Energia lançou a bandeira de Escassez Hídrica que gera um custo adicional de R$ 14,20 por cem quilowatts-hora (KWh). Essa foi a forma de pagar pelos altos custos gerados pelas termelétricas durante a pior seca região das hidrelétricas nos últimos 91 anos.
Novas bandeiras tarifárias podem gerar conta de luz mais cara
O texto publicado por Bolsonaro autoriza que novas tarifas sejam cobradas pelo governo em eventual crise hídrica, mesmo que a Aneel não decida por isso. Ou seja, caso haja escassez de água para abastecer as hidrelétricas, a conta de luz pode vir mais cara para o consumidor.
No entanto, de acordo com a MP, esse custo extra deverá ser justificado e apenas temporário, com o objetivo de socorrer o setor elétrico. Além disso, a medida abre um empréstimo em torno de R$ 15 bilhões que será repassado para as distribuidoras de energia.
Ao custear os gastos das termelétricas, a ideia do governo é evitar o racionamento de energia no país. Outro ponto importante é impedir que os gastos das geradoras de energia incidam de uma vez nas contas de luz, encarecendo os valores.
A Abradee disse que a MP é “de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em vista que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos”.
Posteriormente, os consumidores devem arcar com aumento na conta de luz por meio das bandeiras tarifárias. Mas vale ressaltar que essas não serão aplicadas nas contas das famílias de baixa renda que participam da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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