O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC. De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou.
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Para evitar reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deverá apresentar ao BC um plano de ação contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para sua implementação.
A resolução com as mudanças foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas. De acordo com o BC, agora, ela fica limitada às infrações de baixa criticidade e impacto, desde que sejam cumpridas as exigências constantes da notificação; seja adotada, por iniciativa do participante, a reparação de eventuais danos causados a outros participantes do Pix; e a infração não são seja reincidente, em prazo inferior a um ano.
O regulamento do Pix prevê penalidades e até suspensões em casos de irregularidades, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Para disciplinar as condições para utilização da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades.
