O seguro-desemprego é um dos benefícios previstos na CLT e tem por objetivo garantir um valor até que o profissional consiga se recolocar no mercado de trabalho. Todos os profissionais que forem demitidos sem justa causa tem direito ao benefício.
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Caso você tenha pedido para sair da empresa ou tenha sido demitido por justa causa, não terá direito ao seguro-desemprego. Além disso, não poderá estar recebendo outros benefícios sociais.
Mas fique atento, pois ao conseguir um novo emprego, o pagamento do seguro-desemprego é cancelado.
Valor do benefício
A partir de sete dias após a data de demissão, o profissional poderá encaminhar o pedido do seguro-desemprego, sendo que o prazo final para essa solicitação é de 120 dias após sair da empresa.
O valor mínimo para do seguro-desemprego é de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.100,00 e o número de parcelas varia de três a cinco.
Confira o valor do benefício do seguro-desemprego em 2021:
- Para quem recebe até R$ 1.686,79: o valor é de 80% do salário médio do profissional, lembrando que não poderá ser inferior a um salário mínimo;
- Para quem recebe entre R$ 1.686,80 e R$ 2.811,60: se calcula 50% do valor que exceder R$ 1.686,79 e soma-se R$ 1.339,43;
- Para quem recebe acima de R$ 2.811,61: a parcela será de R$ 1.911,84, pois esse é o teto máximo.
E o número de parcelas?
Conforme veremos a seguir, o número de parcelas varia de acordo com a quantidade de solicitações de seguro-desemprego que o profissional já fez e com o período trabalhado. Confira:
- 1º pedido: 4 parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses e 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais;
- 2º pedido: 3 parcelas para quem trabalhou de 9 a 11 meses; 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses e 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais;
- 3º pedido: 3 parcelas para quem trabalhou de 6 a 11 meses; 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses e 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais.
Como solicitar as parcelas do seguro-desemprego via internet?
A pandemia trouxe muitas dificuldades para os trabalhadores que buscam seus benefícios sociais, uma vez que o atendimento muitas vezes ocorre de forma reduzida.
Para suprir essa lacuna, o Governo Federal ofereceu a possibilidade se solicitar o seguro-desemprego via internet, por meio do site do Programa ou via App.
Para solicitar o benefício via internet, basta acessar o site de serviços do MTE ou encontrar o App "Carteira Digital" na loja de aplicativos Android ou Apple.
Feito isso, é só seguir os passos para fazer a solicitação.
Ao acessar o serviço indicado tenha em mãos o seu número de CPF e o documento do requerimento do seguro-desemprego, que você recebe no momento que é dispensado sem justa causa.
O pagamento do benefício pode ser feito em conta de titularidade do trabalhador, diretamente em qualquer Agência Caixa com a apresentação da CTPS ou liberado em terminais de autoatendimento ou agências lotéricas, com o cartão cidadão.
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