A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitou a abertura de novas vagas ao Ministério da Economia. Ao que tudo indica, o novo edital do concurso ANAC, caso seja autorizado, poderá ofertar 125 oportunidades para completar o quadro de pessoal, que sofre com um déficit de mais de 500 cargos. Com a vigência do último certame encerrada, a nova seleção tem bastante chance de acontecer.
Déficit de pessoal na ANAC
O quadro atual da agência conta com 1.950 funcionários ativos, sendo que nesse número já estão inclusos os profissionais comissionados, estagiários e até mesmo os terceirizados. Em fevereiro deste ano, nossa equipe entrou em contato com a ANAC para saber sobre a previsão de um novo concurso e sobre o déficit de vagas.
O órgão informou que o quadro de pessoal tem:
- Especialista em Regulação: 270 cargos vagos;
- Técnico em Regulação: 146 cargos vagos;
- Analista Administrativo: 92 cargos vagos;
- Técnico Administrativo: 52 cargos vagos.
Entretanto, o órgão teve até 31 de maio de 2021 para fazer a solicitação de concurso ANAC que depende exclusivamente da autorização do Ministério da Economia para ocorrer. Veja a nota enviada pela equipe do órgão ao Concursos no Brasil:
Concurso ANAC: vagas e cargos para 2021
A expectativa é de que as 125 vagas sejam divididas entre os seguintes cargos:
- Analista Administrativo: 25 vagas com remuneração de R$ 13.807,57;
- Especialista em Regulação: 100 vagas com remuneração de R$ 15.058,12.
As atribuições dos cargos para o concurso ANAC podem ser vistas abaixo:
Atribuições do Analista Administrativo
Exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANAC, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. É necessário nível superior em qualquer área.
Atribuições do Especialista em Regulação de Aviação Civil
O Especialista em Regulação de Aviação Civil tem como atribuição exercício de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
É preciso ter nível superior em Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Economia, Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Civil.
Cargos de nível médio na ANAC
A ANAC também possui cargos de níveis médio. Apesar de o atual pedido da Agência não contar com vagas para esses graus de escolaridade, pode ser que futuramente sejam abertas oportunidades. Veja quanto ganham servidores nesses cargos:
| Cargos | Remuneração |
|---|---|
| Técnico-administrativo | R$ 7.016,67 |
| Técnico em Regulação de Aviação Civil | R$ 7.388,37 |
Saiba quais são as atribuições:
Atribuições do Técnico em Regulação de Aviação Civil
Apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades
Atribuições do Técnico-administrativo
As atribuições do Técnico-administrativo são atividades administrativas e logísticas que exigem ensino médio completo e são relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANAC, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Por conta da Lei 13.328/2016, foram proibidos gratificações, abonos, adicionais ou qualquer remuneração extra para autarquias como a ANAC, consideradas Agências Reguladoras Federais
Etapas do concurso ANAC
Caso o novo concurso ANAC seja autorizado e siga o modelo do anterior, é possível que sejam realizadas as seguintes etapas:
- Prova objetiva (realizada em várias cidades pelo Brasil);
- Prova discursiva;
- Prova de títulos;
- Curso de formação para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
O que estudar para concurso ANAC
As provas do concurso ANAC costumam ser longas e cobrarem várias disciplinas. Para facilitar os estudos, separamos as matérias por cargo:
Analista Administrativo
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Raciocínio Lógico Quantitativo e Estatística;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Administração Pública;
- Administração Geral;
- Estratégia e Planejamento;
- Gestão de Pessoas;
- Contabilidade Pública, Auditoria e Controle;
- Administração Financeira e Orçamentária;
- Finanças Públicas;
- Gestão e Desenvolvimento de Sistemas;
- Gestão de Infraestrutura de TI;
- Governança de TI.
Especialista em Regulação de Aviação Civil
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação do Sistema de Aviação Civil;
- Administração Pública;
- Legislação Específica;
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Direito Civil e Processo Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico e do Consumidor;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Tributário;
- Gestão Governamental;
- Gestão Estratégica e Economia da Regulação;
- Métodos Quantitativos;
- Engenharia Mecânica;
- Engenharia Aeronáutica;
- Engenharia de Produção;
- Contabilidade;
- Economia;
- Gestão Governamental;
- Gestão Estratégica e Economia da Regulação;
- Engenharia de Aeroportos;
- Gestão da Qualidade de Produtos e Processos;
- Gestão de Projetos;
- Estratégia de Produção;
- Auditoria;
- Meteorologia Aeronáutica;
- Planejamento de Voo e Navegação Aérea;
- Procedimentos Operacionais;
- Teoria de voo e Regras de Tráfego Aéreo;
- Radiocomunicações;
- Administração de Recursos na Cabine de Comando;
- Sistema e Equipamentos de Aeronaves.
Técnico-administrativo
- Língua Portuguesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Informática Básica;
- Administração Geral;
- Gestão de Pessoas;
- Raciocínio Lógico.
Técnico em Regulação de Aviação Civil
- Língua Portuguesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Língua Inglesa;
- Informática Básica;
- Conhecimentos de Regulação;
- Administração Pública;
- Legislação Específica;
- Raciocínio Lógico.
Último concurso ANAC
O último concurso da ANAC foi realizado no ano de 2015, com provas em 2016. O certame ofertou 150 vagas para os cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Técnico-administrativo e de Técnico em Regulação de Aviação Civil.
O edital n° 076/2015 foi organizado pela ESAF e as taxas de inscrições iam de R$ 90,00 a R$ 150,00. Todos os aprovados iriam trabalhar em Brasília, de acordo com as necessidades da ANAC. As remunerações variavam entre R$ 5.689,52 a R$ 11.974,49, com carga horária semanal de 40 horas.
A validade do concurso ANAC foi encerrada em 2019.
