Faltas no trabalho são bastante comuns no mundo corporativo. Afinal de contas, imprevistos podem acontecer a qualquer momento. Mas você conhece quais são as faltas que não podem ser descontadas do salário do trabalhador, de acordo com a CLT?
Continue a leitura que vamos te mostrar quais são elas. Mesmo que você nunca tenha passado por nenhuma das situações abaixo que justifiquem a sua falta ao trabalho, o conhecimento não ocupa espaço, certo?
Faltas que não podem ser descontadas do salário
Foto: Concursos no Brasil
O artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê que as seguintes faltas ao trabalho listadas abaixo não podem ser descontadas do salário mensal do colaborador.
1) Casamento
Essa é uma das faltas que não podem ser descontadas do salário de nenhum funcionário. A lei garante até 3 (três) dias consecutivos de folga para o colaborador que acabou de se casar.
O recomendado é sempre avisar o RH com antecedência, já que não se trata de uma situação repentina, para evitar descontos indevidos na folha de pagamento.
2) Falecimento de familiar
Outra das faltas que não podem ser descontadas do salário é essa. A legislação determina que o trabalhador tem direito de até 2 (dois) dias consecutivos de luto em caso de falecimento de algum familiar mais próximo, como pai, mãe, irmão, filho, cônjuge ou dependente financeiro devidamente declarado em sua carteira de trabalho (CTPS).
3) Doação de sangue
Mais uma das faltas que não podem ser descontadas do salário. A doação de sangue voluntária e devidamente comprovada também dá direito de um dia de folga a cada 12 (doze) meses para o trabalhador. Recomenda-se avisar o RH com antecedência, para que as atividades da empresa não sejam prejudicadas na ausência do funcionário.
4) Faltas que não podem ser descontadas do salário: nascimento
Essa é uma das faltas que não podem ser descontadas do salário que a maioria das pessoas não tem conhecimento. A CLT garante 5 (cinco) dias consecutivos de folga, sem prejuízos no salário, para os trabalhadores do gênero masculino em caso de nascimento de filho.
Já para as mulheres que se tornaram mães, é previsto a licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.
5) Comparecimento a juízo
Essa é uma das faltas que não podem ser descontadas do salário que muito trabalhador desconhece. A legislação garante que o funcionário pode se ausentar do trabalho, sem qualquer tipo de prejuízo financeiro e pelo tempo que for necessário, em caso de comparecimento a juízo (como audiências, por exemplo).
6) Acompanhamento a consultas
Outra das faltas que não podem ser descontadas do salário do trabalhador. A CLT também garante que o colaborador pode se ausentar do trabalho por até 2 (dois) dias para acompanhar sua esposa ou companheira grávida para fazer exames ou em consultas de rotina.
Além disso, a lei também garante ao trabalhador a ausência em suas atividades na empresa de 1 (um) dia por ano para acompanhar o filho menor de 6 (seis) anos em consultas médicas-hospitalares. Em ambos os casos, é necessário o atestado de comparecimento.
7) Faltas que não podem ser descontadas do salário: realização de exames
A CLT também prevê que o trabalhador pode se ausentar das suas atividades laborais até 3 (três) dias em cada 12 (doze) meses de trabalho para realizar exames preventivos de câncer. É claro que a necessidade precisa ser devidamente comprovada junto ao RH da organização. Fique atento a esse detalhe, combinado?
8) Provas do vestibular
Se você trabalha, mas vai precisar se ausentar da empresa para fazer as provas do vestibular, pode ficar tranquilo que o seu salário não será afetado. Essa também é uma das faltas que não podem ser descontadas do salário de nenhum trabalhador com carteira assinada.
Nos dias em que o colaborador for submetido aos exames de vestibular, ele poderá faltar do trabalho sem sofrer nenhum tipo de penalidade financeira. Mais uma vez, é necessário comunicar as faltas previstas ao RH da empresa com uma certa antecedência.
9) Serviço militar
Por fim, a última das faltas que não podem ser descontadas do salário do trabalhador. Quem precisar cumprir qualquer tipo de exigência do serviço militar (Exército, Marinha ou Aeronáutica), poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que precisar que não terá nenhum desconto na folha de pagamento.
A legislação trabalhista também prevê a necessidade de comprovar os dias faltosos do funcionário. Por isso, se você foi convocado pelo serviço militar, por qualquer motivo, fique tranquilo que o seu salário será o mesmo no final do mês.
