Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial que possui regras mais simples que as demais. Em resumo, essa modalidade possui como limite R$ 81 mil de faturamento anual e maior facilidade quando na formalização e criação da pessoa jurídica a partir de trabalhadores autônomos. Saiba mais sobre o assunto.
Quem pode ser MEI?
Os requisitos principais para ser MEI, além da regra de limite de faturamento anual, vão desde o número de funcionários que podem ser contratados pela pessoa jurídica até a atividade econômica que será exercida. Confira todas as regras para ser um microempreendedor individual:
- Possibilidade de contratação de apenas 1 funcionário;
- O funcionário contratado deve receber no mínimo 1 salário mínimo nacional ou valor do piso da categoria;
Proibição do exercício de atividades intelectuais como médico, engenheiro, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, advogado, e outros; - Não possuir sócios na empresa que está abrindo;
- Não possuir outras empresas em seu nome;
- Não ser sócio, administrador ou ter qualquer tipo de participação nos lucros de outro negócio.
Além desses requisitos, quando iniciar um processo de abertura de MEI, você encontrará uma série de documentos a serem apresentados e processos a serem seguidos, o que você pode conferir em detalhes no site do Governo Federal, através deste link. No site, você também encontra a lista de documentos necessários para a abertura.
Quais profissões podem abrir um MEI?
Até aqui nós vimos as profissões que não podem abrir um MEI, aquelas que envolvem propriedades intelectuais e que são exceção à maioria. Dentre as que podem utilizar essa modalidade empresarial para o seu negócio, separamos 5 exemplos de cargos:
- Promotor de Eventos independente: atua na organização de eventos como feiras, leilões, congressos, convenções, exposições e outros, porém de forma independente, ou seja, sem estar vinculado a outras empresas ou associações;
- Sapateiro: realizam corte, montagem, costura e acabamento de calçados, e podem abrir um MEI quando trabalham de forma autônoma;
- Taxista independente: responsáveis pelo transporte particular de pessoas, esses profissionais podem abrir um MEI, desde que trabalhem de forma independente, ou seja, sem estarem vinculados a cooperativas ou aplicativos de transporte, por exemplo;
- Esteticista independente: trabalham com procedimentos relacionados à estética e à beleza, tais como limpezas de pele, peelings e massagens corporais, e podem abrir o MEI quando exercem suas atividades de forma autônoma;
- Encanador independente: realizam serviços de encanamento em residências, empresas, estabelecimentos comerciais e outros, e da mesma forma que as demais profissões, só poderão abrir um MEI em caso de trabalharem independente de prestadoras de serviço ou empresas contratantes do ramo.
Além dessas profissões destacadas, o Governo Federal disponibiliza um glossário enorme de outras que podem optar pela modalidade do MEI, confira na íntegra as ocupações permitidas através deste link.
Como abrir um MEI?
Trabalha com uma das profissões permitidas e quer abrir um MEI? Você poderá fazer a solicitação através do Portal do Empreendedor do Governo Federal, neste link.
Ao acessar com seu login e senha do portal gov.br, a tela indicará o passo a passo para a abertura.
