Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que concede passagem gratuita em transporte coletivo para inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Também serão contemplados candidatos de vestibulares de universidades públicas em todo o país.
O PL 2.101/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), determina que o benefício diz respeito apenas ao dia em que serão realizadas as avaliações presenciais. Dessa forma, os estudantes poderão ir até os locais de prova sem precisar pagar pelo transporte. Veja mais sobre a medida na matéria abaixo.
Inscritos no Enem terão passagem gratuita de ônibus
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De acordo com o projeto, inscritos no Enem e em outros vestibulares para ingresso em instituições públicas de ensino superior receberão passagem gratuita no transporte coletivo. A ideia é que esses estudantes possam chegar no local de prova sem precisar gastar dinheiro com o ônibus, por exemplo.
Para obter o benefício, o passageiro deverá apresentar comprovante de inscrição no Exame Nacional ou outro vestibular, junto com documento de identidade que tenha foto.
Em sua justificativa, Nelto explicou que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”.
Sendo assim, ao dar a passagem gratuita para inscritos no Enem, o governo possibilita que mais pessoas possam fazer as provas e ingressas na universidade. “A presente proposição pretende dispor de medidas que democratizam o acesso dos estudos à educação superior”, pontuou o deputado.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado
Atualmente, o texto está na Câmara dos Deputados esperando a escolha do relator da Comissão de Educação (CE) para poder fazer a primeira votação. Se o projeto de lei for aprovado na CE, deverá ser enviado para a Comissão de Viação e Transporte (CVT). Depois disso, ainda passará por análise na:
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso a proposta de passagem gratuita para inscritos no Enem receba aval positivo em todas as comissões da Câmara, o texto deverá seguir para o Senado Federal. Lá, os senadores realizarão um plenário para decidir sobre o benefício. Não havendo nenhuma sugestão de mudança, o PL será enviado para sanção presidencial.
No entanto, não há previsão de quando as votações serão realizadas. Desse modo, não se sabe se a gratuidade no transporte público sairá a tempo para o vestibular de 2022, uma vez que as provas do Exame Nacional agendadas para novembro.
Como vai funcionar o Enem em 2022
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Assim como nas edições dos últimos anos, o Enem 2022 terá as provas aplicadas em dois domingos, sob a organização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este será o terceiro ano em que o Exame contará com versão digital da avaliação.
Tanto o formato impresso, como o digital estão previstos para acontecer nos dias 13 e 20 de novembro. Os portões devem abrir às 12h e fechar às 13h, conforme o horário de Brasília. Serão realizadas prova objetiva e de redação no primeiro dia, enquanto no segundo haverá apenas a parte de questões de múltipla escolha.
É importante lembrar que as inscrições foram encerradas no mês de maio e os estudantes precisaram arcar com taxa de R$ 85.
