O Programa Universidade para Todos (Prouni) passou por algumas mudanças e as novas regras incluem mais gente entre o público atendido pelas bolsas. A ampliação dos beneficiários foi publicada em formado de medida provisória (MP) no último dia 07 de dezembro.
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Até então, apenas alunos de escolas públicas e bolsistas de escolas particulares poderiam participar do programa. Agora, quem fez todo o ensino médio em instituição privada sem precisar de bolsa também poderá se inscrever no sistema.
De acordo com a MP, as novas regras do Prouni começam a valer a partir de julho de 2022. No entanto, vale ressaltar que o texto ainda precisa ser oficializado com aprovação na Câmara e no Senado. O prazo é de 120 dias para as apreciações, sendo que a proposta pode sofrer alteração.
Como é o Prouni hoje
Atualmente, para receber o benefício, é preciso ter feito o ensino médio em escola pública ou privada com bolsa. Para esses, existem dois tipos de modalidades que podem ser garantidas:
- Integral: para quem tem renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio;
- Parcial (metade da mensalidade): para quem tem renda de até três salários mínimos.
Como ficará o Prouni com as novas regras
A medida provisória define que estudantes de escolas públicas continuam tendo direito de participar do programa. A novidade é que, além de alunos com bolsa, aqueles que tiverem feito ensino médio em instituição privada sendo pagante de mensalidade também poderão receber o benefício.
As novas regras do Prouni não mudam os critérios de renda para decidir quem terá direito a bolsa integral e parcial. No entanto, o Ministério da Educação não exigirá mais comprovação de renda ou deficiência quando essas informações puderem ser encontradas nos bancos de dados do governo.
Outra mudança significativa é em relação às cotas. Antes, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência (PcD) eram contabilizados todos no mesmo grupo. Agora, serão contados em dois grupos separados.
