Foi divulgado pela empresa PUBLICONSULT o edital do concurso Prefeitura de Votuporanga nº 001/2022, no estado de São Paulo, cujo objetivo é o preenchimento de uma vaga destinada a profissional de nível superior. A contratação que ocorrer por meio desse certame será de acordo com o regime jurídico estatutário.
Esse concurso público possui vigência por dois anos, a contar da data de sua homologação, sendo admitida a prorrogação por igual período, apenas uma vez.
Concurso Prefeitura de Votuporanga: cargo em disputa
O concurso público oferta uma vaga no cargo público de Procurador do Município, que atuará em jornada 40 horas semanais por um vencimento de R$ 6.174,88 mais honorários de sucumbência.
Inscrições e etapas do concurso Prefeitura de Votuporanga
As inscrições no concurso público seguem abertas até o dia 16 de maio de 2022 e deverão ser realizadas pelo site da PUBLICONSULT. O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00.
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, etapa de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prático-profissional, etapa de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, etapa de caráter classificatório.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 29 de maio de 2022, às 08h. Essa prova valerá 100 pontos e será composta por 70 questões.
Os candidatos irão responder 10 questões de Língua Portuguesa e Redação Oficial e 60 questões de Conhecimentos Específicos. Aqueles que obtiverem a nota mínima de 60 pontos e que não zerarem nenhuma das disciplinas serão aprovados nessa primeira etapa.
A prova prático-profissional será aplicada junto com a prova objetiva e os candidatos terão até 4h30 para finalizarem as duas provas. Essa etapa consiste na elaboração de uma peça jurídica processual sobre a seguinte matéria: ato de improbidade administrativa de agente público.
A nota máxima da prova prático-profissional é de 30 pontos e os candidatos deverão obter um mínimo de 15 pontos para serem aprovados.
Na prova de títulos serão avaliados os cursos de doutorado, mestrado e especialização na área do Direito.
Critérios de desempate
Caso ocorra empate no somatório das notas obtidas por candidatos, serão adotados os seguintes critérios de preferência, nesta ordem:
- Idade mais elevada entre aqueles com 60 anos ou mais, nos termos do Estatuto do Idoso;
- Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;
- Maior pontuação na prova prático-profissional;
- Maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa e Redação Oficial;
- Maior pontuação na prova de títulos;
- Maior idade entre aqueles com menos de 60 anos;
- Candidato que tiver exercido a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro;
- Candidato que for o vencedor do sorteio público, a ser realizado.
Demais informações
As informações do concurso público deverão ser conferidas no respectivo edital, publicado no site da PUBLICONSULT.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a banca organizadora pelo telefone (15) 3219-3700 ou enviando uma mensagem no site da empresa. O atendimento é das 09h às 16h30, em dias úteis.