O edital do concurso MP SE para o cargo de Promotor de Justiça Substituto pode ser divulgado em breve. Isso porque o Ministério Público do Estado de Sergipe definiu, em agosto de 2021, após reunião, o preenchimento imediato de cinco vagas para o referido cargo.
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De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Sergipe, edição de 13 de agosto de 2021, o próximo passo é a escolha de suplentes para a comissão organizadora do certame.
Concurso MP SE: situação atual
A última atualização sobre o certame foi a aprovação, em 13 de agosto de 2021, pelo colegiado de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Sergipe, do preenchimento de cinco vagas para Promotor de Justiça Substituto.
As vagas serão preenchidas por meio de um concurso público. Os próximos passos serão a definição de comissão organizadora, contratação de banca organizadora e publicação do edital de abertura.
Concurso MP SE: sobre o cargo
Conforme o edital anterior para Promotor de Justiça Substituto, são requisitos para assumir o cargo:
- Ter sido aprovado no concurso público;
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida;
- Possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Estar quite com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Estar no gozo de saúde física e mental; e
- Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na carreira.
De acordo com o Portal da Transparência do MP SE, os valores remuneratórios para o cargo de Promotor Substituto, conforme Lei 8.481, publicada em 10.12.2018, são de R$ 30.404,42.
Concurso MP SE Promotor: último edital
O último edital de concurso público para preenchimento de vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto aconteceu em 2010. O certame foi organizado pela empresa Cebraspe.
Foram ofertadas nove vagas com remuneração inicial de R$ 18.174,35.
Etapas do concurso MP SE
Os candidatos foram avaliados por meio de cinco etapas, sendo elas:
- Prova objetiva;
- Provas escritas;
- Prova oral;
- Prova de Tributa;
- Avaliação de Títulos.
Sobre as provas objetivas
Os candidatos foram avaliados inicialmente por meio de provas objetivas, compostas por 100 questões, com caráter eliminatório. Confira quais as disciplinas foram cobradas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Eleitoral;
- Direitos Coletivos lato sensu;
- Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Direito Institucional do Ministério Público.
Provas escritas
As provas escritas foram compostas por 16 questões teóricas e duas questões práticas, sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Eleitoral;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Coletivos lato sensu.
Prova oral
Na etapa de prova oral foram avaliados o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de Tributa
A etapa de prova de tribuna foi realizada de forma pública, com duração de 15 minutos, que foi registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
Por fim, houve a etapa de prova de títulos no concurso MP SE, onde foram pontuados os seguintes critérios:
- Exercício de cargo da carreira do Ministério Público e da Magistratura;
- Doutorado na área de Direito;
- Mestrado na área de Direito;
- Especialização (pós-graduação) na área de Direito, mínimo de 360 horas;
- Exercício do magistério jurídico (desde que admitido por concurso público ou processo seletivo);
- Exercício de cargo ou função-técnico jurídica, em caráter efetivo privativo de bacharel em Direito;
- Aprovação em concurso público para a investidura nos cargos das carreiras do Ministério Público e da Magistratura (exceto se já foi pontuado anteriormente);
- Aprovação em concurso público para a investidura em cargos privativos de bacharel em Direito (exceto se já foi pontuado anteriormente);
- Aprovação em Exame de Ordem;
- Trabalhos jurídicos publicados (artigos) em revistas jurídicas especializadas, indexadas, com registro no ISSN e com Conselho Editorial, de autoria exclusiva, excluídas as revistas eletrônicas;
- Livro jurídico, de autoria exclusiva, publicado por editora jurídica especializada e registro no ISBN;
- Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito.