A Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor de Sergipe, além de agora ter mais tempo para convocar aprovados do seu último certame, pode abrir novo edital bem antes do que se poderia pensar. O concurso SEJUC SE, aberto em 2018, será prorrogado por mais dois anos.
Orientado pelo edital 06/2018 e organizado pelo IADES, aquele concurso público ofertou 100 vagas no cargo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional.
O cargo é conhecido em outros estados pelas nomenclaturas de Agente Penitenciário, Agente de Segurança Penitenciária, Agente Prisional, Policial Penal, entre outras, conforme cada legislação.
A portaria de prorrogação, nº 1968/2020, entrou em vigor no dia em que foi publicada no Diário Oficial do Estado (1º de outubro de 2020), porém, produzirá seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2021.
Para aqueles candidatos que não se recordam, o concurso público foi homologado no dia 16 de agosto de 2019.
Acompanhe abaixo as principais atualizações sobre o concurso SEJUC SE!
Concurso SEJUC SE: Justiça determina nomeações e novo concurso
Com a validade sendo prorrogada e sem perspectiva oficial de abertura de novo concurso, por enquanto, resta aos aprovados aguardar nomeação.
Uma notícia divulgada pela assessoria do Sindppen (Sindicato dos Policiais Penais e Servidores da SEJUC de Sergipe) no mês de agosto de 2020 pode reacender a esperança de convocação, ou até mais do que apenas isso.
A informação é de que o juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, cumprindo uma sentença proposta pelo próprio Sindppen, determinou que o Estado convoque, nomeie e emposse os aprovados no concurso de 2018.
A meta da Justiça é que o Estado cumpra a chamada “proporção da relação preso/guarda”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública preconiza que essa relação deve ser de cinco detentos para cada policial penal.
Segundo o assessor jurídico do Sindppen, Arício Andrade, a ação civil pública determina, de fato, “que o Estado realizasse concurso público para preenchimento de vagas, nomeando novos servidores até que se atinja o limite regulamento pelo Ministério da Justiça”.
Ele ainda complementou que “o Estado está obrigado a cumprir o que foi determinado pela Justiça, sob pena de pagamento de multa. O déficit de servidores é grande porque o Estado deixou transcorrer um prazo de quase vinte anos para realizar novo concurso público”.
A matéria do sindicado ainda lembra que mobilizar o Judiciário para este fim é válido. O último concurso da SEJUC SE, realizado 17 anos após o primeiro, foi fruto de outra ação civil pública. Na época, o Estado recorreu o quanto pôde, mas o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão.
A SEJUC SE deverá se posicionar quanto a essa decisão, tão logo seja notificada. A sentença prevê um prazo de 30 dias para ser cumprida, contados após essa notificação oficial. Do contrário, a multa diária ficará em torno de R$ 500,00 a R$ 15.000,00.
Concurso SEJUC SE: requisitos e atribuições do cargo de Guarda Prisional
Se a legislação da carreira não for modificada até o lançamento do futuro edital, para concorrer a uma das futuras vagas de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, o candidato deverá comprovar que possui apenas o ensino médio completo.
A carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional é estruturada em sete classes, hierarquicamente escalonadas, tendo como última classe, a especial, com maior vencimento.
No ano em que foi lançado o último edital, o vencimento básico dessa classe máxima tinha o valor de R$ 4.457,86, acrescido de demais vantagens (periculosidade, triênios, adicional noturno, titulação), que poderiam atingir o valor bruto de R$ 8.445,00, conforme previsto em lei complementar.
Entre as atribuições previstas, estão:
- Zelar pelos bens públicos confiados à sua guarda;
- Representar sobre irregularidades no serviço;
- Frequentar, com assiduidade, cursos e demais treinamentos promovidos pela Administração;
- Aplicar a execução penal, no que lhe couber;
- Atuar na promoção da assistência ao preso e ao egresso;
- Exercer atividades operacionais de segurança prisional e administrativas assessórias;
- Realizar inspeções e apreensões de materiais ilícitos;
- Conduzir veículos, realizar operações de transporte e escolta de presos;
- Zelar pela integridade física dos presos, visitantes e profissionais diversos que atuem no âmbito do sistema prisional;
- Exercer atividade de segurança nos postos designados pela gestão da unidade prisional;
- Diversas outras atribuições inerentes ao cargo.
Último concurso SEJUC SE
O último concurso da SEJUC SE foi realizado pelo IBADE e ofertou um total de 100 vagas, assim distribuídas: 75 para candidatos do sexo masculino e 25 para candidatas do sexo feminino, além daquelas reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais e afrodescendentes.
O vencimento básico foi de R$ 1.500,00, acrescido de periculosidade de R$ 450,00, mais adicional noturno de R$ 70,00, totalizando uma remuneração total inicial de R$ 2.020,00.
A carga horária prevista por padrão era de 40 horas semanais, respeitando o limite de 24 horas consecutivas em regime de plantão.
Para ter acesso a todos os documentos publicados pelo IBADE a respeito do concurso, clique aqui.
Fases do concurso SEJUC SE
Os candidatos, na última seleção, passaram por seis fases distintas, a saber:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames psicológicos e toxicológicos, eliminatórios;
- Teste de aptidão física, eliminatório;
- Curso de preparação, eliminatório;
- Prova de títulos, apenas classificatória.
Concorrência do último concurso SEJUC SE
O total de inscritos para as vagas de Guarda do sexo masculino foi de 15.909 candidatos, na ampla concorrência. Demais inscrições foram: 2.802 para as vagas reservadas a afrodescendentes e 162 para as reservadas às pessoas com deficiência.
Já o total de inscritos do sexo feminino na ampla concorrência foi de 6.490, enquanto que 929 candidatas disputaram as vagas reservadas às afrodescendentes e 29 as reservadas às pessoas com deficiência.
Como se percebe, foi um concurso bastante disputado. Inclusive, foi alvo de fraudes, segundo investigação da Delegacia de Defraudações, motivada por uma denúncia anônima.
Segundo a denúncia, o então candidato Alex Ferreira de Moura havia pago a quantia de R$ 10 mil para que outra pessoa fizesse a prova objetiva no lugar dele e R$ 5 mil, para que uma terceira pessoa realizasse a prova de aptidão física.
Segundo a assessoria da SEJUC, a perícia constatou que, de fato, outra pessoa havia realizado as provas no lugar do candidato, que acabou confessando tudo.
Em outra perícia foi identificada mais uma possível fraude, com relação ao então candidato Adilson José da Silva, que teve a prova objetiva realizada por terceira pessoa.
Ambos os candidatos “aprovados” foram desligados do curso de formação para agentes penitenciários.
O que estudar para o concurso SEJUC SE
Considerando aquilo que foi cobrado no edital de 2018, podemos aconselhar que os candidatos comecem estudando as seguintes matérias:
- Língua portuguesa;
- Matemática básica;
- Noções de informática;
- História, geografia e cultura de Sergipe;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direitos Humanos;
- Lei de Execução Penal;
- Lei Estadual nº 2.148/1977;
- Lei complementar nº 72/2002 e alterações posteriores.