Concurso PGE SC: edital e inscrição; vencimento ofertado é de R$ 31,9 mil

Foi anunciado o edital nº 1/2022 do concurso PGE SC, destinado ao preenchimento de 42 vagas e formação de cadastro reserva. O 10º Concurso Público para provimento de vagas na carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina de classe inicial será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O prazo de validade do concurso PGE SC é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, conforme interesse da administração.

Detalhes do cargo em disputa

Todas as 42 vagas ofertadas no concurso PGE SC são para o cargo de Procurador do Estado Classe Inicial, cujo vencimento básico é de R$ 31.915,99.

São 39 vagas de ampla concorrência e 3 vagas para pessoas com deficiência (PcD). Para concorrer, é necessário possuir diploma de curso superior em Direito, ter no mínimo três anos de exercício de atividade jurídica, entre os requisitos exigidos em edital.

Conforme consta no edital do concurso PGE SC, as atribuições do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina são as seguintes:

Confira quais são as atribuições do cargo ofertado no concurso PGE SC. Foto: reprodução do edital

Quais são as etapas do concurso PGE SC

São sete as etapas do concurso público realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Confira:

1. Inscrição preliminar no concurso PGE SC;
2. Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova prática 1, de caráter eliminatório e classificatório;
4. Prova prática 2, de caráter eliminatório e classificatório;
5. Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
6. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
7. Prova de títulos, de caráter classificatório.

Veja nos próximos tópicos os detalhes de cada uma dessas etapas. E aproveite para iniciar já seus estudos respondendo às questões do nosso simulado para o cargo de Procurador.

Inscrição preliminar

Na primeira etapa do concurso público, o candidato deverá fazer o cadastro pelo site da Fundação Getúlio Vargas. O prazo para efetuar essa inscrição vai das 16h do dia 05 de setembro até as 16h do dia 04 de outubro de 2022.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 319,15 e em algumas situações será possível solicitar a isenção desse valor. Confira quem tem esse direito:

• Candidatos doadores de sangue e de medula;
• Candidatos cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos;
• Candidatos com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos;
• Candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

Prova objetiva

Essa prova será aplicada em Florianópolis na data provável de 04 de dezembro de 2022, das 13h às 18h, e valerá 100 pontos.

Serão 100 questões, cada uma delas valendo um ponto, distribuídas da seguinte forma:

• 14 questões de Direito Constitucional;
• 14 questões de Direito Administrativo;
• 14 questões de Direito Civil;
• 3 questões de Direito Penal;
• 14 questões de Direito Tributário;
• 3 questões de Direito Financeiro;
• 3 questões de Direito Econômico;
• 5 questões de Direito do Trabalho;
• 5 questões de Direito Ambiental;
• 3 questões de Direito Eleitoral;
• 14 questões de Direito Processual (Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário e do Trabalho);
• 8 questões de Legislação do Estado de Santa Catarina.

Prova prática

Serão duas provas, a serem aplicadas em dias distintos. Cada uma delas terá duração máxima de quatro horas.

A prova prática 1 terá conhecimentos de Direito Constitucional e Direito Administrativo, enquanto que a prova prática 2 terá questões de Direito Civil, Direito Tributário e Direito Financeiro. Ambas as provas poderão cobrar as disciplinas de Direito Processual e de Direito Processual Civil.

Em cada uma dessas provas, o candidato deverá desenvolver uma composição jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões discursivas elaboradas pela banca examinadora.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados nas etapas anteriores poderão ser convocados para essa etapa, na qual deverão apresentar os seguintes documentos:

• Cópia da carteira de identidade;
• Cópia do diploma de Bacharel em Direito;
• Comprovante de quitação ou regularidade com o serviço militar e a Justiça Eleitoral.

Prova oral

Essa etapa consiste em uma sessão pública, que compreende a sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos.

A prova de sustentação oral terá duração máxima de 15 minutos e o candidato deverá fazer a defesa de um caso específico, que será definido por sorteio.

Já a prova de conhecimentos jurídicos terá no máximo 60 minutos e o candidato deverá responder às questões feitas pela banca examinadora.

Prova de títulos

No concurso PGE SC, serão considerados, para fins de pontuação, os seguintes documentos:

• Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura e Advocacia;
• Exercício de magistério jurídico em faculdade de Direito, desde que tenha sido admitido por concurso ou esteja em atividade por tempo igual ou superior a três anos;
• Diploma de livre-docente, de doutor, de mestre, de curso de aperfeiçoamento ou de especialização;
• Publicação de livro com apreciável conteúdo jurídico;
• Publicação de artigos, comentários, conferências, pareceres em revista jurídica especializada ou capítulo de livro;
• Aprovação em concurso público de provas e títulos para cargos de carreira da Magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública;
• Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo, de conteúdo exclusivamente jurídico.

Critérios de desempate no concurso PGE SC

No caso de empate entre candidatos com mesma nota final, terá preferência na classificação, sucessivamente:

1. O candidato com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
2. O candidato com a maior nota nas provas práticas;
3. O candidato com a maior nota na prova oral;
4. O candidato que tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal.

Saiba mais

Demais informações poderão ser obtidas no edital do concurso PGE SC, publicado no site da FGV. Caso tenha ficado com a alguma dúvida, entre em contato com a banca organizadora pelo e-mail concursopgesc22@fgv.br ou pelo telefone 0800- 2834628.