O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu suspender as inscrições relacionadas ao edital de número 15/2022, que se voltava à reposição de 23 vagas na atividade notarial e de registro, tanto para provimento quanto para remoção. O concurso TJ SC vem sendo organizado pelo Cebraspe e, de acordo com o comunicado oficial, a suspensão se deve a uma decisão liminar.
A remuneração para os serviços notariais e de registro é variável, conforme as peculiaridades locais, ou seja, os delegados desses serviços são pagos através dos valores cobrados “em razão do ofício”.
Quem pode disputar o concurso TJ SC
De acordo com o edital, o requisito para o ingresso por provimento, que possui 12 vagas de ampla concorrência, uma reserva para pessoa com deficiência e três para candidatos negros, é:
- Diploma de nível superior em Direito (bacharelado); ou
- Ter exercido, por 10 anos, função em serviço notarial ou de registro.
Já para o ingresso por remoção, que possui sete vagas de ampla concorrência, é necessário:
- Ter exercido função em serviço notarial ou de registro, por mais de dois anos.
Como participar
A inscrição ao concurso TJ SC Cartórios custa o valor de R$ 350,00 e deve ser paga após a concretização do cadastro no site do Cebraspe. Quem não dispuser de acesso à internet pode utilizar o computador do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte da UDESC, no endereço citado no edital.
O prazo para essa candidatura será informado futuramente, uma vez que estão suspensas as inscrições, que ocorreriam de 10h do dia 20 de julho às 23h59 do dia 18 de agosto de 2022.
Etapas do concurso TJ SC
A seleção dos interessados inscritos é composta pelas seguintes etapas:
- Primeira – prova objetiva de seleção;
- Segunda – prova escrita e prática;
- Terceira – comprovação dos requisitos para a outorga de delegações;
- Quarta – exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico; análise da vida pregressa;
- Quinta – prova oral;
- Sexta – exame de títulos.
Todos esses eventos ocorrem na cidade de Florianópolis. Leia todo o edital no site da organizadora. Havendo dúvidas, faça o contato pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.