Prefeitura de Veranópolis - RS abre seleção para Fiscal

A Prefeitura de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, publicou o edital de nº 117/2018 referente ao seu processo seletivo que visa a contratação por prazo determinado de uma vaga ao cargo de Fiscal. Esta oportunidade é destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e possui vencimento de R$ 2.113,78 para 33 horas semanais.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir idade mínima de 18 anos e ensino médio completo.

Em virtude das especificações do cargo, o profissional poderá atuar em qualquer hora do dia ou da noite, incluindo sábados, domingos e feriados.

Atribuições do cargo

• Fiscalizar os serviços de transporte de passageiros;
• Orientar o cumprimento de leis municipais;
• Fiscalizar o campo da higiene pública e sanitária;
• Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço;
• Fiscalizar linhas de transporte coletivo, terminais, pontos, itinerário, preços das passagens, horários, higiene, tratamento aos usuários e lavrar autos de infração às normas de transporte coletivo;
• Fiscalizar o funcionamento dos taxímetros;
• Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando instalações sanitárias, paredes, telhados, portas e janelas, de forma a conceder ou não o habite-se;
• Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução;
• Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços;
• Verificar as violações relativas à poluição sonora, como uso de buzinas, casas de som, clubes, boates, bandas de música, entre outras;
• Inspecionar estabelecimentos de alimentação;
• Coletar dados e informações para instruir procedimentos administrativos;
• Interditar estabelecimentos, por decisão da autoridade administrativa;
• Apreender mercadorias sem nota fiscal e sem licença de alvará sanitário;
• Fiscalizar terrenos baldios;
• Fiscalizar o transporte escolar.

Inscrições

As inscrições serão realizadas apenas de forma presencial, entre os dias 20 e 30 de agosto de 2018, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16 horas, no Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, localizada no Centro Administrativo Municipal Prefeito Saul Irineu Farina na rua Alfredo Chaves, nº 366, no centro de Veranópolis - RS.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00, devendo este valor ser pago no próprio local de inscrição, no setor de tesouraria.

Provas

Este processo seletivo será composto apenas por prova objetiva, a ser aplicada às 18 horas, na data provável de 05 de setembro de 2018, na Escola Municipal Felipe dos Santos, localizada na Av. Osvaldo Aranha nº 686.

A prova objetiva valerá 100 pontos e será composta por 20 questões de Legislação, sendo que cada questão valerá cinco pontos. Serão aprovados nesta prova os candidatos que acertarem no mínimo 10 questões na prova. As questões da prova envolverão os seguintes temas:

• Lei Orgânica Municipal;
• Lei Municipal nº 5.605, de 08 de setembro de 2009 (Código de Posturas);
• Lei Municipal nº 6.670, de 29 de abril de 2015 (Transporte Público).

Todas estas leis estão disponíveis no site da Prefeitura.

Em caso de empate em relação às notas, terá preferência o candidato que tiver a idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 anos. Persistindo o empate será realizado sorteio em ato público.

Validade

Este processo seletivo terá validade de seis meses.

Edital

Para demais informações sobre este processo seletivo consulte o edital disponibilizado na página 51 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em sua edição nº 2372 de 16 de agosto de 2018.

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