Concurso SEFAZ – RR poderá ser realizado em breve, uma vez que a respectiva Secretaria publicou a Portaria Nº 35/SEFAZ/GAB, de 29 de maio de 2020, na qual nomeia a comissão do concurso público.
Conforme a publicação feita no Diário Oficial do Estado de Roraima (página 6 da edição de 02 de junho de 2020), a comissão terá o prazo de 90 dias para fazer um levantamento da necessidade de pessoal de forma a recompor o quadro de Auditores Fiscais, portanto este será o cargo em disputa no concurso SEFAZ – RR.
Situação atual do concurso SEFAZ – RR
Conforme informado, a Portaria para formação da comissão do concurso já foi publicada oficialmente. Agora a equipe irá trabalhar para fazer o levantamento da real necessidade de realização do concurso público e sobre o número de vagas que deverão ser preenchidas. Somente após essa etapa será realizada a escolha da banca organizadora.
Confira algumas das atividades que a comissão organizadora irá executar:
- Informar a necessidade de realização do concurso público;
- Solicitar autorização para que o concurso seja executado;
- Verificar se o concurso público segue as normas legais;
- Autorizar a admissão de pessoal conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Comprovar se existe dotação suficiente para as despesas do concurso;
- Declarar o número de vagas oferecidas que estão disponíveis para serem preenchidas.
Requisitos para ser Auditor da SEFAZ – RR
O requisito para ingresso no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (AFTE) foi alterado por meio da Lei Complementar nº 270, de 27 de julho de 2018. Para concorrer ao cargo, basta possuir curso de nível superior em qualquer área de formação.
O que faz um Auditor Fiscal?
O Auditor Fiscal atua nas áreas de tributação, fiscalização, arrecadação, dívida ativa, cadastro, informações econômico-fiscais e contencioso administrativo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Conforme o edital do último concurso, algumas das atribuições do profissional são:
- Lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
- Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais;
- Emitir pareceres em processos relacionados ao crédito tributário;
- Fiscalizar as mercadorias em trânsito.
Remuneração do cargo
O salário atual do Auditor Fiscal é o teto do funcionalismo no Estado de Roraima, ou seja, R$ 26.700,00, composto pelo vencimento básico e adicional de produtividade.
O alto salário faz com que este seja um dos concursos mais concorridos do Brasil. Além disso, a jornada de trabalho é outro atrativo.
Os profissionais deverão cumprir um regime de 40 horas semanais, porém o trabalho é executado em escala de 5×11. Assim, trabalham-se 5 dias seguidos para folgar 11.
Concurso SEFAZ – RR: quais são as etapas do concurso?
O concurso SEFAZ – RR envolve duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira delas é a prova objetiva e a segunda o curso de formação.
Sobre a prova objetiva
Etapa valendo até 100 pontos e composta por 60 questões assim distribuídas: 10 questões de Língua Portuguesa, 25 questões de Conhecimentos Gerais e 25 questões de Conhecimentos Específicos.
Disciplinas da prova de Conhecimentos Gerais:
- Matemática;
- Administração Pública;
- Economia;
- Estatística;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Direito Comercial;
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Comercial;
- Contabilidade de Custos;
- Contabilidade Pública.
Disciplinas da prova de Conhecimentos Específicos:
- Legislação Tributária;
- Direito Tributário.
Em 2006 os candidatos tiveram quatro horas para realizarem a prova, que ocorreu apenas no município de Boa Vista – RR. É necessário aguardar o edital do novo concurso para saber se o procedimento será o mesmo.
Último concurso SEFAZ – RR foi realizado há 14 anos
O último concurso SEFAZ – RR foi realizado em 2006 e a banca organizadora contratada na época foi a CETAP.
Na época foram preenchidas 30 vagas no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Para concorrer era exigido que o candidato possuísse curso de nível superior nas áreas do Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração. Atualmente o requisito consiste em curso de graduação em qualquer área.
O salário inicial era de R$ 5.482,09 para atuação em jornada de 40 horas semanais. Além do salário indicado, o profissional recebe gratificação de estímulo à produtividade.
O valor da taxa de inscrição em 2006 era de R$ 80,00.
Resumo do concurso Sefaz RR
- Órgão: Secretaria do Estado da Fazenda de Roraima (concurso Sefaz – RR);
- Situação atual do concurso: comissão organizadora formada;
- Banca organizadora: a definir;
- Cargos: Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos;
- Escolaridade: nível superior em qualquer área;
- Valor da taxa de inscrição: a definir;
- Remuneração: acima de R$ 26 mil;
- Etapas do concurso: provas objetivas e curso de formação;
- Edital: aguardando banca organizadora.
Sobre a SEFAZ – RR
A Secretaria de Estado da Fazenda faz parte da Administração Direta do Governo de Roraima e foi criada em 1991 com a função de administrar as atividades fazendárias, como arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle de tributos.
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