Está autorizado pelo governador do estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa, o novo concurso SEJUSP MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A medida administrativa foi exposta por meio do Decreto nº 16.473/2024, publicado na edição de 29 de julho de 2024 do Diário Oficial do Estado.
As chances estão distribuídas entre dois cargos (Agentes de Segurança Socioeducativa e Analistas de Medidas Socioeducativas), ambos integrantes da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas do Quadro de Pessoal da SEJUSP MS.
Vagas
O concurso SEJUSP MS terá 50 vagas para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativa e 20 vagas para o cargo de Analista de Medidas Socioeducativas. Segundo o último edital, lançado em 2013, os requisitos básicos são:
- Ter nível superior, caso opte pelas vagas de Analista, ou nível médio, caso concorra às vagas de Agente;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir idade mínima de 18 anos completos;
- Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter boa conduta pessoal e moral;
- Ter boa saúde e aptidão física e mental; e
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B.
O Decreto 16.473/2024 vem justamente atender à legislação existente há quase uma década (Lei nº 4.894/2016), que estabelece a estrutura e as funções da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas.
Quando sairá o edital?
A expectativa é de que o edital seja publicado nos próximos dias, trazendo todas as informações sobre os cargos, remunerações, fases de seleção, requisitos, validade, entre outras.
Em nota oficial, a Secretaria reforçou que o concurso SEJUSP MS vai contribuir para o aprimoramento da Segurança Socioeducativa no MS:
Conforme a publicação, o edital que deve ser publicado nos próximos dias fornecerá informações detalhadas sobre distribuição das vagas, fases e requisitos, modalidades das provas, requisitos legais, validade do concurso, entre outros. A iniciativa de realizar este concurso público reflete o compromisso do governo estadual em aprimorar a estrutura de segurança socioeducativa, essencial para a implementação de medidas eficazes e humanizadas no sistema socioeducativo. A contratação de novos agentes e analistas é vista como um passo crucial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança das unidades socioeducativas.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, que também assinou o Decreto, o concurso "é um passo importante para assegurar que as unidades socioeducativas estejam bem equipadas com profissionais qualificados, capazes de oferecer o suporte necessário aos jovens atendidos".