Concurso DEPEN PR: edital para efetivos tem previsão de 238 vagas

O Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, que há pouco tempo encerrou uma seleção simplificada por títulos, continua com previsão de abertura de um concurso público para seu quadro efetivo. A expectativa é de que o concurso DEPEN PR oferte 238 vagas efetivas para o cargo de Agente Penitenciário, além da formação de cadastro reserva.

Em junho de 2019, a previsão era de abranger ao menos 1.269 oportunidades imediatas. No entanto, posteriormente, esse quantitativo acabou sendo reduzido às atuais 238.

O último concurso do DEPEN PR aconteceu no ano de 2013, conforme as regras estabelecidas pelo edital nº 016/2013. 

Naquela época foram disponibilizadas 423 vagas imediatas para o cargo de Agente Penitenciário. Dessas vagas, 367 destinaram-se ao gênero masculino e 56 para o feminino.

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Situação atual do concurso DEPEN PR

Com a recente seleção simplificada emergencial para Guardas Temporários, o concurso DEPEN para efetivos deverá ficar mesmo para os próximos anos.

Conforme as regras do edital para temporários, os contratos empregatícios dos que forem convocados terão prazo máximo de um ano, com possibilidade de ser prorrogado.

Um dos principais entraves para a execução do concurso público, de acordo com a Secretaria de Segurança paranaense, é o aspecto orçamentário, pois o estado precisa acatar a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O concurso chegou a ser anunciado em junho de 2019 e com um elevado número de vagas: 1.269 para Agente de Cadeia (ou Agente Penitenciário). Mas o governo precisou rever essa questão e, no dia 04 de setembro de 2019, informou que o quantitativo autorizado seria para 238 vagas efetivas. 

O que faz o Agente Penitenciário no DEPEN PR?

Um Agente Penitenciário no DEPEN PR deve:

• Atuar como mediador entre a Chefia imediata e os apenados para aprimorar a eficiência no tratamento penal;
• Orientar, vigiar, fiscalizar, revistar e conduzir apenados no âmbito da unidade penal, apreendendo objetos suspeitos ou não permitidos;
• Orientar, revistar e acompanhar autoridades e visitantes, retendo sob sua guarda objetos suspeitos ou não permitidos, durante a permanência destes na unidade penal;
• Inspecionar alojamentos, grades, celas e paredes internas, intermediária e externa da unidade penal;
• Zelar pela ordem e segurança dos apenados, comunicando a Chefia imediata, sobre quaisquer alterações ou irregularidades que ofereçam riscos à integridade física e moral dos apenados e/ou servidores;
• Relatar à Chefia Imediata eventos atinentes à fuga, arrebatamento, evasão, amotinamento ou rebelião de que tiver conhecimento;
• Orientar e fiscalizar a distribuição de refeições aos apenados;
• Realizar a contagem dos apenados e elaborar relatório diário indicando qualquer intercorrência;
• Observar as atividades individuais e/ou coletivas dos apenados, inclusive, durante o recebimento de visitas;
• Registrar e comunicar à Chefia Imediata as ocorrências durante seu turno de trabalho de acordo com as normas da unidade penal;
• Controlar, no âmbito dos canteiros de trabalho, a entrada e saída de materiais, ferramentas e equipamentos, bem como fiscalizar o registro de frequência dos apenados;
• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada Setor do Estabelecimento Penal, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores e de interesse da administração pública;
• Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos e dos instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia imediata os serviços de manutenção sempre que se fizerem necessário;
• Dirigir veículos oficiais, observando as leis de trânsito e normativas de segurança;
• Responder a qualquer tempo questionários e instrumentos de pesquisa sobre a prática laborativa e o trabalho de execução penal;
• Preencher relatórios sobre a prática profissional quando solicitado ou se fizer necessário;
• Monitorar e vigiar por intermédio de equipamentos eletrônicos as unidades penais;
• Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia com a finalidade de resguardar bancos de dados de forma confidencial.

Concurso DEPEN PR: requisitos para Agente Penitenciário

Antes dos requisitos específicos, é essencial que o interessado possua o ensino médio completo.

As outras exigências dependerão da situação administrativa (investidura, posse ou exercício), mas, em geral, são as seguintes:

• Nacionalidade brasileira ou portuguesa (nesse caso, estar dentro do que prevê a legislação);
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, para o sexo masculino;
• Comprovação da escolaridade mínima;
• Boa saúde, boa conduta e não acumular cargos;
• Declaração dos bens, direitos e valores que possui;
• Comprovar que não foi demitido por pena disciplinar ou ordem judicial do serviço público;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria B, CPF, título de eleitor, PIS-PASEP, Certidão de nascimento dos filhos menores, comprovante de residência e certidão de casamento.

Concurso DEPEN PR: remuneração

O vencimento básico na classe inicial da carreira de Agente Penitenciário do Paraná é de R$ 1.554,33. Em 2020, o valor do Adicional de Atividade Penitenciária foi fixado em R$ 3.900,95.

Portanto, a remuneração inicial atual é de R$ 5.455,28. Mas esses valores vão passando por progressão à medida em que o servidor avança na carreira.

Como exemplo, veja a tabela de vencimento básico estabelecida pelo decreto nº 3.846/2020 que contempla as carreiras de Agente de Execução Penal, Agente Penitenciário e Agente de Aviação:

Etapas do concurso DEPEN PR

Todas as etapas foram planejadas e organizadas pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Cops/UEL), sendo:

1. Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
3. Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
4. Investigação Social, de caráter eliminatório;
5. Curso de Formação, de caráter eliminatório;
6. Avaliação Médica, de caráter eliminatório.

Com remunerações calculadas no valor de R$ 3.568,45, os agentes foram lotados nas cidades de Curitiba e região metropolitana, além das cidades de Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Prova de conhecimentos no concurso DEPEN PR

A primeira etapa do concurso anterior do DEPEN PR foi composta por 50 questões de múltipla escolha, com duração de quatro horas e distribuídas para as seguintes áreas de conhecimento:

Foram considerados aprovados aqueles que acertaram:

• 30 questões ou mais no quantitativo total;
• Mínimo de 12 questões na área de Conhecimentos Específicos;
• Mínimo de três questões na área de Língua Portuguesa;
• Mínimo de três questões na área de Atualidades;
• Mínimo de duas questões na área de Matemática;
• Mínimo de uma questão na área de Informática.

Processo seletivo para temporários é recente!

O processo seletivo simplificado do Departamento Penitenciário do Paraná, de edital nº 01/2020, foi promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública no mês de maio de 2020. O objetivo foi preencher inicialmente 1.394 vagas , número que passou para 1.574 vagas após ampliação, para a função de Guarda Temporário Prisional.

Os contratados vão ser distribuídos em nove regiões administrativas, que são: Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. 

Remuneração no processo seletivo DEPEN PR

Os Guardas Temporários Prisionais terão uma remuneração inicial total de R$ 3.055,69 por mês. Esse valor total é o correspondente ao salário básico de R$ 1.447,65 somado aos R$ 1.608,04 da chamada Gratificação Intramuros (GRAIM), prevista na Lei nº 19.130/2017.

E quanto ao regime de trabalho?

Basicamente, a carga horária do Guarda Temporário Prisional é de 40 horas semanais.

Porém, o contratado deverá ter disponibilidade para trabalhar em regime de escala diferenciada sempre que necessário. Nesses casos, haverá prestação de 12 horas de serviço e intervalo de 36 horas de descanso, com duas folgas mensais (é o conhecido "plantão de 12 por 36").

O que faz o Guarda Prisional Temporário? 

• Estes servidores temporários vão atuar na vigilância, revista e controle das áreas internas, das áreas intramuros, dos alambrados e das portarias das unidades prisionais;
• Farão a fiscalização das dependências da carceragem temporária, com apreensão de objetos que considerarem suspeitos ou não permitidos;
• Eles fazem a condução, a vigilância, a fiscalização, o cadastro, a revista e demais tratamentos dos sujeitos privados de liberdade;
• Promovem atividades relacionadas aos sujeitos que estejam sob monitoração eletrônica (penalidades alternativas);
• Realizam revista, orientação e acompanhamento dos visitantes que adentram nos estabelecimentos penais e nas carceragens;
• Desempenham uma série de outras atribuições relacionadas ao cotidiano do sistema penitenciário do estado.

Por conta das características específicas da função de Guarda Temporário Prisional, não houve vagas reservadas para pessoas com deficiência. Já as cotas para candidatos afrodescendentes foram mantidas por lei.

Seleção foi por títulos e exames

As inscrições foram feitas de 19 a 29 de maio de 2020 por meio do acesso ao site do NC/UFPR. Os interessados pagaram uma taxa de R$ 75,00. 

O processo seletivo do Departamento Penitenciário do Paraná terá duas etapas previstas:

• Prova de títulos, de caráter classificatório;
• Exame de investigação de conduta, de caráter eliminatório. 

Os títulos aceitos para pontuação foram os seguintes:

A previsão é de que o resultado da prova de títulos do processo seletivo DEPEN PR 2020 seja divulgado no dia 08 de junho de 2020, no site do NC/UFPR.

Distribuição das vagas no DEPEN PR

Confira em detalhes como será a distribuição das 1.574 vagas da seleção DEPEN PR 2020, considerando a ampla concorrência e as cotas para afrodescendentes:

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