A Polícia Civil do Estado do Paraná deve realizar novos concursos públicos nos próximos quatro anos. O concurso PC PR está previsto no Plano Plurianual (PPA) estadual do quadriênio 2024-2027, que ainda menciona a realização de “capacitações de servidores na modalidade presencial e telepresencial”.
O próximo concurso público da PC será o primeiro enquadrado na nova lei de estruturação das carreiras, que foi publicada recentemente, em 21 de julho de 2023. Estamos nos referindo à Lei Complementar 259.
Nessa legislação consta que uma das mudanças ocorridas foi a unificação dos cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, que passaram a se chamar “Agente de Polícia Judiciária“.
Além disso, houve modificações, é claro, na estrutura remuneratória dos postos de trabalho da PC PR, que passou a acompanhar os reajustes salariais escalonados para serem pagos entre os anos de 2023 e 2026.
Situação atual do concurso PC PR
Como dissemos antes, ainda que não esteja oficialmente autorizado pelo Governo do Estado do Paraná, o concurso PC PR já entrou, pelo menos, no Plano Plurianual para 2024-2027. Veja um trecho do documento, que pode ser encontrado no site da Assembleia Legislativa do Paraná, e que menciona também a realização de outros concursos:
Concurso PC PR e outros concursos no Paraná (previsão do PPA 2024-2027). Foto: Reprodução.
Concurso PC PR: como foi o último edital
O último edital do concurso PC PR foi o de número nº 02/2020. Ele previu a reposição de 50 vagas para o cargo de Delegado de Polícia, 300 para o de Investigador de Polícia e 50 para Papiloscopista. Ao todo, houve 2.247 candidatos classificados, assim distribuídos:
- 376 classificados para o cargo de Delegado de Polícia;
- 1.524 classificados para o cargo de Investigador de Polícia; e
- 347 classificados para o cargo de Papiloscopista.
A instituição responsável pela seleção foi o Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR), que registrou um total de 106.506 inscrições, segundo dados oficiais. A validade dessa última edição do concurso PC PR é de dois anos, contada a partir de junho de 2022, podendo ser prorrogada por igual período.
O concurso público foi lançado no começo do ano de 2020, porém, ocorreu a suspensão da aplicação das provas em fevereiro de 2021, somente sendo retomadas em outubro daquele ano. Lembramos que em todo esse período o mundo passou pela desoladora pandemia da COVID-19.
Concurso PC PR: cargos, remunerações e requisitos
Para o cargo de Delegado de Polícia Civil, a remuneração inicial, no ano de 2020, era de R$ 18.280,05, relativa à 4ª Classe, Referência I, que era a posição de ingresso na corporação.
O cargo de Investigador de Polícia, que atualmente foi extinto pela LC 259/2023, passando a se chamar Agente de Polícia Judiciária, tinha, em 2020, remuneração inicial de R$ 5.588,05. Já o cargo de Papiloscopista naquele concurso teve remuneração inicial de R$ 5.867,45.
Para poder disputar uma dessas vagas, o concurso PC PR exige o seguinte:
- Delegado de Polícia: Bacharelado em Direito;
- Investigador de Polícia: curso de graduação de nível superior em qualquer área do conhecimento; e
- Papiloscopista: curso de graduação de nível superior em qualquer área do conhecimento.
Inscrições e taxas do concurso PC PR
A inscrição ao concurso PC PR de 2020 ocorreu no período entre maio e junho daquele ano, por meio da página eletrônica oficial da organizadora, o NC/UFPR. Você deve acompanhar todas as publicações oficiais do certame, que ainda se encontra vigente, pelo mesmo site.
Os pretendentes pagaram o valor de:
- Delegado de Polícia: R$ 200,00;
- Investigador de Polícia: R$ 120,00; e
- Papiloscopista: R$ 120,00.
Como foram as provas do concurso PC PR
As avaliações do último concurso PC PR foram compostas pelas seguintes fases:
- 1ª fase: prova preambular objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- 2ª fase: prova de conhecimentos específicos, de caráter classificatório e eliminatório;
- 3ª fase: prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório;
- 4ª fase: prova de higidez física, de caráter eliminatório;
- 5ª fase: prova de aptidão física, de caráter eliminatório; e
- 6ª Fase: exame de investigação de conduta, de caráter eliminatório.
Foram classificados para a segunda fase os candidatos a Delegado de Polícia que alcançaram, no mínimo, 60 pontos na prova objetiva.
Prova objetiva
Na prova preambular objetiva, foram cobradas questões assim distribuídas:
Delegado de Polícia (100 questões)
- Direito Administrativo (15);
- Direito Constitucional (15);
- Direito Penal (15);
- Direito Processual Penal (15);
- Legislação Penal Especial (15);
- Criminologia (cinco);
- Direito Civil (cinco);
- Direitos Humanos (cinco);
- Informática (cinco); e
- Medicina Legal (cinco).
Investigador de Polícia e Papiloscopista (25 questões)
- Língua Portuguesa (15);
- Informática (cinco); e
- Raciocínio Lógico (cinco).
Prova de conhecimentos específicos – Delegado
Os inscritos para as vagas de Delegado de Polícia responderam a uma prova discursiva com sete questões sobre as seguintes áreas do conhecimento:
- Direito Penal (incluindo Legislação Penal Especial) – duas questões;
- Direito Processual Penal (incluindo Legislação Penal Especial) – duas questões;
- Direito Administrativo – uma questão;
- Direito Constitucional – uma questão; e
- Elaboração de Peça Prática – uma questão (representação por medida cautelar usualmente utilizada por Delegado de Polícia).
Foi permitida, exclusivamente para Delegado, a consulta à legislação, contanto que fosse editada em livro sem quaisquer anotações, comentários, apontamentos e outros dados.
Prova de conhecimentos específicos – Investigador e Papiloscopista
Já no caso dos cargos de Investigador de Polícia e Papiloscopista, as matérias específicas das provas objetiva e discursiva foram estas:
Prova objetiva específica – Investigador e Papiloscopista
- Noções de Direito Administrativo – cinco questões;
- Noções de Direito Constitucional – cinco questões;
- Noções de Direito Penal – cinco questões;
- Noções de Direito Processual Penal – cinco questões; e
- Noções de Legislação Penal Especial – cinco questões.
Prova discursiva – Investigador e Papiloscopista
- Texto dissertativo-argumentativo sobre tema atual, a partir da leitura de um ou mais textos de referência (integral ou fragmento).
Concurso PC PR: prova de títulos e demais fases
Prova de títulos
Para Delegado de Polícia, foram validados para pontuação os seguintes títulos:
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado na área jurídica;
- Diploma de pós-graduação em nível de mestrado na área jurídica;
- Certificado de conclusão de especialização lato sensu na área jurídica; e
- Experiência profissional pelo efetivo exercício em cargo público de natureza estritamente policial.
Para Investigador de Polícia e Papiloscopista, os títulos aceitos, por sua vez, foram:
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado;
- Diploma de pós-graduação em nível de mestrado;
- Certificado de especialização lato sensu; e
- Experiência profissional pelo efetivo exercício em cargo público de natureza estritamente policial.
Prova de higidez física
A prova de higidez física do concurso PC PR consistiu na realização de exame médico clínico, de forma presencial, de forma a avaliar as condições físicas efetivas do candidato para o exercício da função de Policial Civil.
Foram exigidos diversos exames de saúde, os quais tiveram que ser providenciados por conta própria dos candidatos.
Prova de aptidão física
Esta fase consistiu nas seguintes provas:
- Corrida de segmento de 9,14 metros 4 vezes (36,56 metros no total);
- Flexão abdominal;
- Salto em extensão;
- Impulsão vertical;
- Corda (Escalada); e
- Corrida aeróbica (12min).
Exame de investigação de conduta
Esta fase foi realizada por Banca Examinadora específica e, entre os critérios observados, foram destacados os seguintes:
- Falta de entrega de qualquer documento exigido;
- Prestação de informação inverídica ou incompleta ou falsa sobre o candidato;
- Informações sobre eventual uso abusivo de álcool e utilização de drogas ilícitas;
- Fundada suspeita de vínculo com organização criminosa;
- Condutas inapropriadas e reiteradas, desvios comportamentais ou inidôneos; e
- Inadimplemento de obrigações contratuais.
Mais informações sobre o concurso PC PR
Para a obtenção de mais informações sobre o concurso PC PR, é de fundamental importância consultar os documentos oficiais. Especificamente tratando do último concurso válido, recomendamos o acesso à página do NC/UFPR.
O NC ainda disponibiliza uma rede de canais de atendimento, tais como: telefone (41-3313-8800), perfil no Instagram e perfil no Facebook.