Concurso PC PB 2021: 1.400 vagas previstas; Edital em breve

Há quase 13 anos sem novidades, o concurso PC PB (Polícia Civil da Paraíba) poderá ser realizado ainda em 2021! A comissão organizadora já foi formada e o próximo passo será a definição da banca organizadora. Ao que tudo indica, a empresa poderá ser escolhida ainda neste mês de junho.

O governador da Paraíba, João Azevedo Lins, já havia mencionado a possibilidade de lançar o novo edital do concurso PC PB no segundo semestre de 2021. Assim, os aprovados poderiam ser nomeados no próximo ano, após participarem do Curso de Formação.

A ideia será de ofertar 1.400 vagas de níveis médio, médio técnico e superior no novo concurso PC PB. A previsão é de que elas estejam distribuídas da seguinte maneira:

• Delegado: 120 vagas para nível superior;
• Escrivão: 515 vagas para nível superior;
• Perito Oficial Médico-Legal: 50 vagas para nível superior;
• Agente de Investigação: 400 vagas para nível superior;
• Perito Oficial Criminal: 77 vagas para nível superior;
• Perito Oficial Químico-Legal: 35 vagas para nível superior;
• Perito Oficial Odonto-Legal: 10 vagas para nível superior;
• Papiloscopista: 60 vagas para nível médio;
• Necrotomista: 65 vagas para nível médio técnico;
• Técnico em Perícia: 68 vagas para nível médio.

Vale lembrar que o concurso PC PB havia sido anunciado em fevereiro de 2021. Serão ofertadas oportunidades imediatas para preencher as vacâncias da corporação. Isso porque cerca de 785 servidores poderão se aposentar em breve.

Situação atual do concurso PC PB

De início, o concurso PC PB foi anunciado pelas redes sociais da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Advogados de Polícia da Paraíba. O presidente da Adepdel, Steferson Nogueira, comentou sobre a reunião que teve com o governo no dia 12 de fevereiro de 2021, na qual foram anunciados os estudos que estão em andamento e outros praticamente fechados.

Entre as propostas, há o concurso da Polícia Civil da Paraíba, já em estágio final de planejamento. Na ocasião, também foi debatido reajuste salarial dos policiais civis. “A lei 9.082/2010 prevê o reajuste de 5% e esse porcentual não foi aplicado. Nós (PCPB) estamos em último lugar do país e do nordeste na remuneração (…) basta olhar o Rio Grande do Norte e Pernambuco para ver a diferença brutal nos salários dos policiais civis”, pontuou Nogueira.

O concurso PC PB é bastante aguardado desde 2019 quando, em uma entrevista, o Secretário de Defesa Social da Paraíba reconheceu que a corporação precisa fazer a reposição de pessoal.

Na época, ele afirmou que os estudos preliminares do concurso PC PB já haviam começado. “Eu não posso ainda garantir, naturalmente, data, mas o estudo estamos fazendo e, de uma maneira bem responsável, apresentaremos à equipe econômica para, em tese, ao governador na sequência”, disse Nunes.

Outras previsões para o concurso PC PB

Posteriormente, no mesmo ano, foi publicada uma ordem legal, que “assegura à Polícia Civil, para fins de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira, e dá outras providências”. Trata-se da publicação da Lei nº 11.471/2019, divulgada na edição de 26 de outubro de 2019 do DOE – PB.

Em seu primeiro artigo, a lei prevê que a PC PB poderá “praticar atos próprios de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal, decidindo sobre a situação funcional dos servidores da carreira e dos cargos comissionados e funções de confiança, bem como dos serviços auxiliares organizados em quadros próprios”.

No segundo artigo, é dito que os recursos da Polícia Civil virão:

• Das dotações orçamentárias e os créditos adicionais originários do Tesouro do Estado;
• Dos recursos provenientes de convênios ou acordos firmados com órgãos e entidades de direito público e privado;
• Das taxas e valores cobrados para inscrição em concurso público para provimento de todos os cargos da Polícia Civil;
• Das doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
• Dos rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras legais;
• Da arrecadação de tarifas cobradas por serviços prestados por órgãos da estrutura da Polícia Civil; e
• De outras receitas previstas em lei.

Ainda enfatiza que “não poderá haver realização de despesas que extrapolem os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Contudo, apesar da promulgação dessa lei, a PC PB não tem autonomia para autorizar novos concursos públicos. A tramitação para essa finalidade continua da mesma forma.

Ou seja, palavra final sobre o lançamento do concurso PC PB para reposição de pessoal é de responsabilidade da equipe econômica e de planejamento administrativo do governo da Paraíba.

De qualquer maneira, a previsão inicial é de que o a banca organizadora seja contratada ainda em junho, no sentido de garantir o lançamento do novo edital em julho ou agosto de 2021. Isso quer dizer que o concurso PC PB está cada vez mais próximo de acontecer.

Concurso PC PB: requisitos mínimos

Ao todo, a pretensão é de ofertar 1.400 vagas efetivas por meio do novo concurso PC PB. Todos os candidatos devem ter CNH na categoria “B” e idade mínima de 18 anos. Confira os demais requisitos que variam de cargo para cargo:

• Papiloscopista, Técnico em Perícia e Motorista Policial: é necessário ter nível médio completo;
• Necrotomista: para os profissionais com nível técnico na área de Enfermagem;
• Agente de Investigação e Escrivão da PC PB: nível superior em qualquer área de formação;
• Delegado de Polícia: é necessário ter, pelo menos, bacharel em Direito;
• Perito Oficial Criminal: cargo destinado para candidatos com nível superior em Ciências Contábeis, Medicina Veterinária, Geografia, Ecologia, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Geologia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Engenharia, Fonoaudiologia, Química, Química Industrial, Física, Farmácia ou Psicologia;
• Perito Oficial Químico Legal: para quem tem nível superior em Química, Química Industrial, Farmácia/Bioquímica, Farmácia ou Farmácia Industrial;
• Perito Oficial Médico-Legal: é necessário nível superior no curso de Medicina;
• Perito Odonto-Legal: para candidatos com nível superior na área de Odontologia.

Concurso PC PB: o que faz cada um dos servidores da corporação

Segundo o edital do concurso PC PB de 2008, cada um dos servidores desempenham as seguintes atribuições:

Delegado da PC PB

• Desempenha atividades de nível superior: direção, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução e controle da administração policial civil;
• Atua nas investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, bem como praticar todos os atos referentes à Polícia Judiciária.

Perito Oficial Criminal da PC PB

• É um servidor voltado para as operações técnico-científicas de nível superior, envolvendo direção, coordenação, planejamento, controle técnico-administrativo;
• Também faz análises de descobertas, de defesa, de recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários.

Perito Oficial Médico-Legal da PC PB

• Faz atividades técnico-científicas de nível superior, envolvendo a direção, a coordenação, o planejamento e o controle técnico-administrativo no Instituto de Polícia Científica;
• Examina vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários e realiza diversas outras operações afins.

Perito Oficial Odonto-Legal da PC PB

• O edital de 2008 previa que esses profissionais executariam “atividades técnico-científicas de nível superior, de direção, coordenação, planejamento, de controle técnico-administrativo no âmbito do Instituto de Polícia Científica”;
• Também atuam nas descobertas, na defesa, no recolhimento e no exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários.

Perito Oficial Químico-Legal da PC PB

• Dentro da sua área de formação, executa também atividades técnico-científicas de nível superior nos mesmos moldes dos cargos anteriormente citados.

Agente de Investigação da PC PB

• Desenvolve as investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais.

Escrivão de Polícia Civil da PB

• Servidor que dá “cumprimento às formalidades processuais”, lavrando “termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação”;
• Desempenha ainda outras atividades de interesse, com ingresso pelo concurso PC PB.

Papiloscopista da PC PB

• “Executar as atividades de classificação, pesquisas e arquivamento de impressões digitais, bem como proceder a identificação civil e criminal, inclusive com a utilização de sistemas tecnológicos e de informáticas modernos”, segundo o último edital do concurso PC PB.

Cargos de Técnico em Perícia e Necrotomista

• “Executar atividades de auxílio e apoio ao Perito Criminal” (Técnico em Perícia) e “executar as atividades de auxílio e apoio aos Peritos Médico-Legal e Odonto Legal” (Necrotomista).

Motorista Policial da PC PB

• Servidor que conduz viatura policial, mas que também é responsável pela manutenção e conservação desses veículos;
• Faz todas as tarefas de apoio ao Agente de Investigação, além de atuar na movimentação e escolta de preso, guarda de valores e pertences.

Vagas e cargos do último concurso PC PB

O último concurso PC PB foi realizado pelo experiente Cespe/UnB (hoje, mais conhecido como Cebraspe). Foram 1.162 vagas disponibilizadas  para os seguintes cargos:

• Delegado de Polícia: 33 vagas (bacharel em Direito);
• Perito Oficial Criminal: 35 vagas nas graduações de Ciências Contábeis, Engenharia, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Geologia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Fonoaudiologia, Química, Química Industrial, Medicina Veterinária, Geografia, Ecologia, Física, Farmácia e Psicologia;
• Perito Oficial Químico-Legal: 16 vagas nas graduações de Química, Química Industrial, Farmácia e Bioquímica, Farmácia e Farmácia Industrial;
• Perito Oficial Médico-Legal: 26 vagas (Medicina);
• Perito Oficial Odonto-Legal: 16 vagas (Odontologia);
• Agente de Investigação: 569 vagas (qualquer curso superior);
• Escrivão de Polícia: 214 vagas (qualquer curso superior);
• Papiloscopista: 05 vagas (formação de nível médio);
• Técnico em Perícia: 24 vagas (formação de nível médio);
• Necrotomista: 24 vagas (para Técnico em Enfermagem);
• Motorista Policial: 200 vagas (formação de nível médio).

As taxas de inscrição foram de R$ 120,00 a R$ 167,00, conforme o cargo disputado.

As remunerações do concurso PC PB chegavam a R$ 4.822,54 para Delegado. Demais cargos de nível superior foram de R$ 1.585,86 ou R$ 3.839,64.

Já os cargos de nível médio/técnico tiveram remuneração inicial de R$ 1.231,20 ou R$ 1.355,75, na época.

Provas do concurso PC PB

As provas do concurso PC PB, no ano de 2008, foram aplicadas somente em duas cidades: João Pessoa e Campina Grande. Duas foram as etapas:

Primeira etapa do concurso PC PB

• Provas objetivas e prova discursiva para todos os cargos;
• Prova de capacidade física para todos os cargos, destinada aos comprovadamente aptos a participar dessa fase;
• Avaliação psicológica para todos os cargos;
• Prova prática de digitação para o cargo de Escrivão de Polícia;
• Avaliação de títulos para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto Legal, Perito Oficial Químico Legal, Agente de Investigação e Escrivão de Polícia;
• Investigação social para todos os candidatos.

Segunda etapa do concurso PC PB

• Curso de Formação Policial para todos aqueles classificados na primeira etapa dentro do número de vagas.

O que estudar para o concurso PC PB

Cobrados nas provas do concurso PC PB de 2008, os conhecimentos básicos foram compostas por matérias variáveis, conforme o cargo. Veja a lista:

• Português;
• Noções de informática;
• Atualidades.

A lista de matérias específicas foram as que estão abaixo. No entanto, lembre-se de que cada cargo cobrou determinados conteúdos (e não todos os que listamos de uma só vez):

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Complementar;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Medicina Legal;
• Criminalística;
• Odontologia Legal;
• Farmacologia e Toxicologia Forense;
• História e Geografia da Paraíba;
• Biologia;
• Legislação de Trânsito;
• Direção Defensiva;
• Primeiros Socorros.

A prova discursiva do concurso PC PB, por sua vez e dependendo da ocupação escolhida, consistiu na redação de um texto abordando temas específicos (Direito Penal e Direito Processual Penal) ou abordando um tema da atualidade.

Os títulos aceitos para pontuação foram: doutorado na área de formação, mestrado na área de formação, especialização na área de formação, experiência profissional (pública ou privada) e aprovação em concurso público.

A prova de capacidade física consistiu num teste de corrida de 12 minutos. A distância a ser percorrida foi de 2.400 metros para candidatos do sexo masculino e de 1.800 metros para candidatas do sexo feminino.

Conteúdo programático do concurso PC PB 2008

Se prepare com antecedência! Para conferir todos os detalhes sobre o conteúdo programático do concurso PC PB 2008, acesse o site do Cebraspe, que possui a documentação completa e atualizada até o ano de 2014. Abaixo, relacionamos o que caiu para os cargos de Papiloscopista e Escrivão:

Conhecimentos básicos no concurso PC PB

Noções de Informática:

1. Conceito de Internet e intranet;
2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2. Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3. Conceitos de proteção e segurança. 2.4. Novas tecnologias e outros;
3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up). 3.2. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3. Sistemas Operacionais LINUX. 3.4 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc).

Atualidades:

• Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos;
• Tipologia textual;
• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Emprego das classes de palavras;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Sintaxe da oração e do período;
• Pontuação;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Semântica.

Conhecimentos Específicos para Papiloscopista e Escrivão

História e Geografia da Paraíba:

1. A conquista do território paraibano;
2. As primeiras atividades produtivas;
3. A Paraíba Republicana;
4. Os símbolos estaduais e sua significação;
5. A natureza paraibana: caracterização principal das Mesorregiões (Litoral, Agreste, Borborema e Sertão);
6. A economia atual: agricultura, pecuária, indústria e comércio;
7. Questões atuais: principais problemas da cidade e do campo.

Noções de Direito Administrativo:

1. Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração;
2. Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação;
3. Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

Noções de Direito Constitucional:

1. Constituição: supremacia e princípios;
2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos;
3. Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção;
4. Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
5. Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos;
6. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
7. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça;
8. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de Direito Penal:

1. Infração penal: elementos, espécies;
2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
3. Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade;
4. Imputabilidade penal;
5. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade;
6. Concurso de pessoas;
7. Crimes contra a pessoa;
8. Crimes contra o patrimônio;
9. Crimes contra os costumes;
10. Dos crimes contra a família;
11. Crimes contra a fé pública;
12. Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Processual Penal:

1. Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial;
2. Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
3. Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

Noções de Medicina Legal:

1. Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos;
2. Documentos legais: conteúdo e importância;
3. Traumatologia forense. 3.1. Energia de ordem física. 3.2. Energia de ordem mecânica. 3.3. Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte;
4. Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte;
5. Sexologia forense: crime contra a liberdade sexual, estupro, posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor;
6. Imputabilidade penal e capacidade civil: limites e modificadores biopsíquicos e sociais da imputabilidade penal e da capacidade civil.

Noções de Criminalística:

• Conceito de criminalística;
• Prova. 2.1. Conceito e objeto da prova. 2.2. Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3. Formas da prova: forma direta e indireta;
• Corpo de delito: conceito.