️Concurso MP PA: edital com 65 vagas é anunciado; subsídio de R$ 30,4 mil

Edital nº 1 do XIII concurso MP PA para provimento de 65 vagas e formação de cadastro reserva é divulgado. O certame será realizado pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e o objetivo do Ministério Público do Estado do Pará é o provimento no cargo de Promotor de Justiça.

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.

Cargo ofertado pelo concurso MP PA

Todas as oportunidades a serem preenchidas pelo concurso MP PA são para o cargo de Promotor de Justiça de Primeira Entrância e de Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância, que possui subsídio de R$ 30.404,42.

As 65 vagas ofertadas estão distribuídas da seguinte forma:

• 41 vagas de ampla concorrência;
• 7 vagas para pessoas com deficiência (PcD);
• 13 vagas para candidatos negros;
• 2 vagas para candidatos indígenas;
• 2 vagas para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas, é necessário possui curso de bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica, que deverá ter sido desempenhada após a conclusão do curso de graduação.

Como se inscrever no concurso MP PA?

As inscrições no concurso MP PA serão realizadas somente via internet pelo site do Cebraspe durante o período de inscrição, que ocorrerá das 10h do dia 24 de agosto até as 18h do dia 22 de setembro de 2022.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 375,00 e será possível solicitar a isenção desse valor pelo candidato que for deficiente ou por aquele que for membro de família de baixa renda (nos termos da legislação vigente) e que estiver inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Concurso MP PA: etapas de avaliação

O concurso MP PA (Ministério Público do Estado do Pará) será composto por seis etapas:

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada na data provável de 15 de janeiro de 2023;
2. Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social), de caráter eliminatório;
4. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. Prova de tribuna, de caráter classificatório;
6. Prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva terá duração de cinco horas, será composta por 100 questões e envolverá as seguintes áreas de conhecimento:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Eleitoral;
• Legislação referente ao Ministério Público;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Agrário;
• Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-racial;
• Legislação específica correspondente.

Essa primeira etapa valerá 10 pontos, de forma que cada questão valerá 0,10 ponto. Para ser aprovado, o candidato deverá obter a nota mínima de 5 pontos, ou seja, acertar pelo menos 50 questões de toda a prova.

Os candidatos terão três provas discursivas, cada uma delas composta por uma peça processual e seis questões dissertativas. Confira no edital as disciplinas cobradas em cada uma dessas provas.

A prova oral valerá 10 pontos e terá duração de até 20 minutos, devendo o candidato obter a nota mínima de 5 pontos para ser aprovado. Os pontos utilizados para arguição dos candidatos serão sorteados momentos antes da sua aplicação.

A prova de tribuna também valerá 10 pontos e terá duração máxima de 15 minutos. Conforme estabelecido em edital, a banca examinadora irá avaliar a desenvoltura e correção do vernáculo, a capacidade de articulação, sistematização lógica, o conteúdo jurídico, a capacidade de persuasão e técnicas empregadas.

A última etapa do concurso público é a prova de títulos, que também valerá 10 pontos. Confira os documentos que serão pontuados:

• Titulação do candidato (mestrado, doutorado e especialização);
• Cursos realizados por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura;
• Experiência profissional em cargo privativo de Bacharel em Direito ou no exercício do magistério de nível superior
• Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito;
• Publicação de livro de autoria exclusiva do candidato, com conteúdo jurídico.

Critérios de desempate

Caso ocorra empate na pontuação final, os critérios para definição do selecionado são os seguintes:

1. Idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no concurso, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
2. Maior nota nas provas discursivas;
3. Maior nota na prova oral;
4. Maior nota na prova objetiva;
5. Maior nota na prova de tribuna;
6. Maior nota na prova de títulos;
7. Maior idade;
8. Tiver exercido a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

Demais informações

O edital completo do concurso MP PA está disponível no site do Cebraspe. Em caso de dúvidas, entre em contato com a banca organizadora pelos telefones (61) 3448-0100 ou 0800 722 1125 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.

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