Já estão disponíveis para consulta os locais de realização das provas objetivas do concurso SEAP PA. As provas serão realizadas no dia 14 de novembro de 2021 e os candidatos com inscrição homologada deverão verificar o local de prova na área do candidato no site do CETAP, banca responsável pelo certame.
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O concurso realizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará oferta 1.945 vagas, sendo 1.646 diretas e mais 299 de formação de cadastro reserva para o cargo de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário).
As oportunidades estão divididas por diversas regiões do estado do Pará. Ao contrário de outras Unidades Federativas, o Policial Penal paraense tem como requisito mínimo escolar o ensino médio completo.
Concurso SEAP PA: mais sobre as vagas
Como informado, o certame terá 1.945 vagas, com 1.646 de início imediato. Na tabela abaixo estão as oportunidades diretas e suas respectivas lotações. Confira:
| Região de lotação | Vagas sexo masculino | Vagas sexo feminino |
|---|---|---|
| Araguaia | 28 | 3 |
| Baixo Amazonas | 69 | 27 |
| Caeté | 76 | 12 |
| Carajás | 79 | 29 |
| Guajará | 433 | 128 |
| Guamá | 358 | 113 |
| Lago Tucuruí | 28 | 9 |
| Marajó | 24 | 3 |
| Rio Capim | 51 | 6 |
| Tapajós | 36 | 7 |
| Tocantins | 82 | 11 |
| Xingu | 28 | 6 |
A remuneração do Policial Penal (Agente Penitenciário) será de R$ 2.810,00 com regime de escala de serviço, definida periodicamente, por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
De acordo com a última retificação, para disputar a vaga, é preciso que o interessado tenha nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "B", no mínimo, "válida e sem impedimentos e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e/ou horário para dirigir".
Concurso SEAP PA: atribuições básicas
O Policial Penal é contratado para garantir a vigilância e custódia da pessoa presa ou para executar medida de segurança. Dentre as atividades que são desempenhadas, podemos listar estas:
- Manter a disciplina e a segurança na unidade em que está lotado;
- Vai ser responsável por garantir a integridade física de funcionários, visitantes, presos e internados;
- Revistar presos e instalações;
- Revistar os visitantes;
- Acompanhar presos em deslocamentos;
- Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de segurança e/ou comunicação;
- Vai garantir os direitos individuais do preso.
Concurso SEAP PA para Policial Penal: inscrições encerradas
As inscrições foram realizadas pelo site do CETAP até o dia 22 de outubro de 2021. A taxa de inscrição custou R$ 50,00.
Dúvidas não resolvidas com a leitura do edital? Entre em contato com o CETAP, de forma online, pelo Fale Conosco.
Concurso SEAP PA: etapas
De acordo com o edital, o certame terá duas fases. A primeira está dividida nas cinco etapas a seguir:
- Exame de habilidades e conhecimentos (prova objetiva e discursiva): de caráter classificatório e eliminatório;
- Avaliação Psicológica: de caráter eliminatório;
- Exame Médico: de caráter eliminatório;
- Prova de aptidão física: de caráter eliminatório;
- Investigação de Antecedentes Pessoais: de caráter eliminatório.
A segunda fase consistirá no Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, para o cargo de Policial Penal.
Concurso SEAP PA: exame de habilidades e conhecimentos.
O exame de habilidades e conhecimentos será composto por uma prova objetiva e um discursiva com duração máxima de quatro horas e meia. Ambas serão aplicadas no mesmo dia: 14 de novembro de 2021 (data provável).
A avaliação objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, com cada uma valendo 1,0 ponto na nota e sendo cobradas as disciplinas abaixo:
- Língua Portuguesa;
- Lei de Execução Penal;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Conhecimentos Específicos.
A prova discursiva contará com um texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo no valor de 50 pontos, sendo exigidos os mesmos conteúdos da avaliação objetiva.
Concurso SEAP PA: avaliação psicológica
A avaliação psicológica busca medir a saúde mental dos candidatos e identificar se o perfil do candidato é condizente com o que se espera de um Policial Penal (Agente Penitenciário). Uma equipe de profissionais da área utilizará os seguintes critérios na etapa:
- Inteligência, no mínimo, mediana;
- Controle e equilíbrio emocional;
- Atenção, percepção e memória;
- Resistência à pressão e frustração;
- Agressividade controlada;
- Facilidade de se relacionar e se comunicar;
- Iniciativa e dinamismo;
- Controle da ansiedade e da impulsividade.
Para ser aprovado, o candidato deve ser considerado como apto para seguir. Quem não for aprovado na etapa, será automaticamente eliminado do certame.
Concurso SEAP PA: exame médico
O exame médico visa saber as condições de saúde dos participantes do concurso. Uma bateria de exames será feita por profissionais da área com o candidato devendo ser considerado como apto para continuar no certame. Entre os testes estão exames de urina, fezes, drogas, cardiológicos e radiográficos.
Ainda haverá uma avaliação psiquiátrica com um Médico Psiquiatra. Um laudo será emitido, apontando as características do participante e se ele estaria ou não dentro dos parâmetros considerados como ideais para o cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário).
Concurso SEAP PA: prova de aptidão física
A quarta etapa da primeira fase será um teste físico para os candidatos que foram aprovados no exame médico. Nela, os participantes serão submetidos a quatro testes, com as seguintes regras:
- Teste de barra fixa: duas repetições para o sexo masculino e oito segundos de sustentação para o sexo feminino;
- Flexão abdominal sobre o solo com duração de um minuto: 20 repetições para o sexo masculino e 15 repetições para o sexo feminino;
- Flexão de braço no solo: 15 repetições para candidatos do sexo masculino, sendo a execução em quatro apoios (mãos e pés) e 12 repetições para candidatos do sexo feminino, sendo a execução em seis apoios (mãos, joelhos e pés);
- Teste de corrida com duração de 12 minutos: 2.000m para o sexo masculino e 1.600m para o sexo feminino.
Concurso SEAP PA: investigação de antecedentes pessoais
A última etapa da primeira fase será a investigação de antecedentes pessoais, na qual a vida pregressa do candidato será avaliada, com o intuito de saber se o participante possui conduta ilibada e perfil adequado para fazer parte da SEAP PA. Além disso, será necessário entregar a Ficha de Informações Confidenciais (FIC) com os seguintes documentos:
- Certidão de antecedentes criminais;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Antecedente criminal da Polícia Federal;
- Antecedente criminal da Polícia Civil;
- Certidão negativa da Justiça Comum;
- Certidão negativa da Justiça Militar, inclusive para as candidatas do sexo feminino;
- Certidão negativa da Justiça Federal.
A não entrega de um dos documentos exigidos resultará na eliminação do candidato.
Concurso SEAP PA: Curso de Formação Profissional
Somente ingressará no Curso de Formação Profissional o participante que for aprovado em todas as etapas da primeira fase do concurso SEAP PA. Quem não for classificado, já estará eliminado do certame.
O Curso de Formação Profissional será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP PA). Os profissionais serão treinados para assumirem os seus postos de trabalho, conforme as necessidades da administração pública.
Concurso SEAP PA: mais informações
O edital completo pode ser lito no site do Diário Oficial do Pará, edição de 30 de junho de 2021, a partir da página 18 ou no endereço eletrônico do CETAP.
O prazo de validade do concurso SEAP PA será de dois anos a partir da data de homologação do resultado final. Em caso de necessidade, a vigência poderá ser renovada pelo mesmo período.
Concurso SEAP PA anterior
O último certame teve editais publicados no ano de 2017, sob a direção da SUSIPE - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Os editais de concurso público estiveram sob organização da AOCP. Eles somavam 969 vagas efetivas em diversas áreas.
O primeiro edital do concurso SUSIPE PA disponibilizou 469 vagas imediatas e tinha remuneração inicial de até R$ 3.636,72. As vagas foram distribuídas entre os cargos de nível médio:
- Assistente Administrativo – 107 vagas;
- Assistente de Informática – 12 vagas;
- Eletricista – 5 vagas;
- Técnico em Enfermagem – 143 vagas;
E de nível superior:
- Administração – 4 vagas;
- Biblioteconomia – 1 vaga;
- Ciências Contábeis – 7 vagas;
- Estatística – 4 vagas;
- Biomedicina – 3 vagas;
- Enfermagem – 23 vagas;
- Medicina – 19 vagas;
- Médico Psiquiatra – 3 vagas;
- Odontologia – 10 vagas;
- Pedagogo (Especialista em Educação) – 14 vagas;
- Psicologia – 44 vagas;
- Serviço Social – 54 vagas;
- Arquitetura – 3 vagas;
- Engenharia Civil – 4 vagas;
- Engenharia Elétrica – 2 vagas;
- Engenheiro de Segurança do Trabalho – 2 vagas;
- Técnico em Gestão de Informática – 5 vagas.
O segundo edital ofereceu 500 vagas para o cargo de Agente Prisional (hoje chamado de Agente Penitenciário), que exigia apenas o nível médio, carteira Nacional de Habilitação – CNH, Categoria “D” ou “E” e recebia remuneração inicial de R$ 2.435,10.
Sobre a SEAP PA
A missão da SEAP, como está dito em sua página institucional, é "possibilitar tratamento humano aos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais; bem como tratamento adequado ao condenado, buscando, nesse sentido, a efetiva política de proteção à vida e de prevenção ao crime".
Isso é feito por meio da SUSIPE, sigla para Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, que foi criada em 26 de maio de 1977, com a Lei nº 4.713.
A SUSIPE possui autonomia administrativa e financeira para realização de suas atividades, estando vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP).
Sua missão fundamental, por sua vez, é planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e executar a custódia, reeducação e reintegração social de pessoas presas, internadas e egressos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. A Lei nº 8.332, de 14 de dezembro de 2015, dispõe sobre a reestruturação da SUSIPE e foi sancionada pelo governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, durante exercício de seu mandato.
Cabe à SUSIPE realizar o planejamento, coordenação, fiscalização e reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas, sob custódia do Estado.
Além disso, é de sua responsabilidade realizar levantamentos quanto à dimensão, ocupação e a lotação das unidades prisionais espalhadas pelo estado.