O concurso Belo Horizonte MG para Auditor deve ser publicado ainda em 2021! A previsão da Receita Municipal é de que o documento seja divulgado até o mês de novembro. O próximo passo é a contratação de banca organizadora, uma vez que a comissão organizadora já está formada desde o lançamento da portaria SMFA N° 063/2020.
O documento pode ser lido na página 9 da edição de 19 de novembro de 2020 do Diário Oficial do Município.
Os cargos ofertados serão de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Auditor Técnico de Tributos Municipais. Ambos fazem parte do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação do Poder Executivo.
Concurso ISS BG: requisitos e remuneração dos cargos
O vencimento inicial (chamado de parte fixa), oferecido em 2011, foi de R$ 5.400,00. Somando esse valor às gratificações variáveis previstas em leis municipais (de até R$ 7.402,75), o total remuneratório poderia chegar até R$ 12.802,75.
É provável que o novo concurso Belo Horizonte conte com remuneração ainda maior, em torno de R$ 15 mil, considerando possível atualizações salariais. Os cargos que serão abertos requerem:
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais: curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação;
- Auditor Técnico de Tributos Municipais: curso superior completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia.
Concurso Belo Horizonte para Auditor: atribuições
Veja quais são as tarefas a serem desenvolvidas pelos auditores, levando em consideração o último concurso ISS BH:
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias;
- Fornecer orientação aos contribuintes;
- Homologar os lançamentos dos tributos municipais;
- Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências;
- Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
- Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais;
- Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
- Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais;
- Elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
- Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, entre outras atribuições.
Auditor Técnico de Tributos Municipais
- Emitir parecer e responder consultas acerca de matéria tributária e fiscal;
- Estudar e propor métodos e técnicas gerais de natureza fiscal;
- Ministrar cursos de aperfeiçoamento em matéria tributária e fiscal;
- Opinar, quando solicitado, sobre anteprojetos de lei e demais atos normativos de natureza tributária e fiscal;
- Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias;
- Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos;
- Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
- Avaliar bens imóveis para o efeito de lançamentos de tributos municipais;
- Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
- Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais;
- Instruir expedientes;
- Elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
- Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal;
- Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal;
- Elaborar relatório de atividades executadas.
Concurso ISS BG: etapas e provas
Caso o novo concurso Belo Horizonte MG para Auditor siga o modelo do anterior, é possível que seja realizada uma etapa com três provas. Veja o que foi cobrado no edital de 2011:
Prova objetiva I
A seleção cobrou 80 questões acerca de:
- Língua Portuguesa;
- Contabilidade Geral;
- Direito Constitucional;
- Auditoria;
- Direito Penal;
- Direito Tributário (para Auditor Técnico);
- Economia e Finanças Públicas (para Auditor Fiscal);
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Administrativo.
Prova objetiva II
A segunda parte do concurso ISS BH foi composta por 50 questões de:
- Legislação dos Tributos Municipais;
- Matemática e Raciocínio Lógico;
- Direito Tributário (para Auditor Fiscal);
- Economia, Finanças Públicas e Administração Pública (para Auditor Técnico);
- Ética do Servidor na Administração Pública.
Prova discursiva
É possível que o novo concurso Belo Horizonte MG para Auditor conte com uma prova discursiva, assim como o edital de 2011. A avaliação deve ser composta por uma redação acerca de um tema atual sugerido no caderno de prova. Os candidatos devem redigir um texto que tenha entre 30 e 45 linhas.
Último concurso Belo Horizonte MG para Auditor
O último edital para Auditores da Prefeitura de BH foi lançado em 2011, com a organização da Fundação Dom Cintra. Foram 30 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais e 10 vagas para Auditor Técnico de Tributos Municipais. O concurso ISS BH contou com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de múltipla escolha I e II; e
- Prova discursiva.
Outros editais previstos em Belo Horizonte
Um outro edital já confirmado e mais adiantado na Prefeitura de Belo Horizonte é o da Educação. Serão 213 vagas para profissionais de nível superior.
O concurso será organizado pelo Instituto AOCP e terá vagas para Professor de Educação Infantil, Professor do 1º e 2º Ciclo do Fundamental e Bibliotecário Escolar.
Além desse certame, existe previsão de que um novo concurso na área da Saúde seja liberado. Noticiamos em 2019 que o processo licitatório para a organizadora estava em curso.
Existe a previsão de que sejam ofertadas 558 vagas para lotação na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal. As oportunidades devem se distribuir entre os níveis médio, médio técnico e superior.