A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP MA) publicou cinco editais para a realização de processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro reserva para diferentes cargos.
A seleção tem como objetivo atender futuras demandas das Unidades Prisionais no Maranhão, por meio de contratação temporária. O certame será composto por uma etapa única de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório.
Vagas e remuneração
O processo seletivo SEAP MA oferece formação de cadastro reserva para diferentes cargos:
- Edital 82/2026 – Especialista Penitenciário em Psicologia (Bacabal – MA);
- Edital 83/2026 – Agente Penitenciário – Masculino (Godofredo Viana – MA);
- Edital 84/2026 – Técnico Penitenciário Administrativo (Godofredo Viana – MA);
- Edital 85/2026 – Auxiliar Penitenciário Temporário (Imperatriz – MA);
- Edital 86/2026 – Técnico Penitenciário Administrativo (João dos Patos – MA).
Os profissionais contratados receberão remuneração mensal de R$ 1.760,72 a R$ 3.818,92, para jornadas de trabalho de 30 a 40 horas semanais.
O contrato temporário terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado nos limites estabelecidos pela legislação estadual e conforme o interesse da Administração Pública.
A lotação poderá ocorrer em qualquer unidade prisional, administrativa ou operacional da cidade para a qual o candidato concorre, observada a ordem de classificação.
Os aprovados poderão contar com benefícios previstos na legislação estadual, incluindo licença-maternidade, licença-paternidade, férias e adicional de férias, gratificação natalina, adicional de insalubridade ou periculosidade (quando cabível), adicional noturno, diárias para deslocamentos em serviço e licenças legais previstas para servidores temporários.
Requisitos para participação
Como requisitos básicos para participar da seleção, é preciso ter sido aprovado no processo seletivo, possuir idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino.
Além disso, o candidato não deve possuir antecedentes criminais, deve ter idoneidade moral e conduta ilibada, não ter sido demitido do serviço público por infração disciplinar e possuir aptidão física e mental para o exercício das funções.
Entre os requisitos específicos, para cada edital, o candidato deverá possuir formação compatível com a função pleiteada, desde o ensino médio completo até a graduação e registro no respectivo conselho de classe.
Serão aceitos diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso emitida há no máximo 90 dias, acompanhados do respectivo histórico escolar.
Inscrições
As inscrições para todos os editais são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de processos seletivos da SEAP MA, até as 23h59 do dia 9 de junho de 2026.
Durante a inscrição, os candidatos deverão anexar em formato PDF toda a documentação exigida pelo edital, incluindo documento de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, comprovante de escolaridade, registro profissional no CRP e documentos para pontuação curricular.
Como será a seleção
O processo seletivo será realizado em diferentes etapas, conforme o edital. A primeira fase, destinada a todos os candidatos, será a análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação considerará critérios como experiência profissional na área, experiência profissional em atividade prisional, cursos complementares, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado.
Alguns cargos, como Agente Penitenciário e Auxiliar Penitenciário, exigem a segunda etapa, que é o exame de condicionamento físico ou teste de aptidão física (TAF), também eliminatório e classificatório.
A pontuação máxima será obtida mediante comprovação documental dos títulos e experiências informados na inscrição.
Os candidatos convocados para contratação também serão submetidos à Investigação Social realizada pela Assessoria de Inteligência Penitenciária da SEAP.
A análise verificará antecedentes, conduta social e demais requisitos de idoneidade exigidos para o exercício da função. A contratação somente será efetivada após aprovação em todas as etapas previstas no edital.
Em caso de empate na classificação final, serão observadas a maior pontuação em experiência profissional na área prisional e a maior idade.
Mais informações
O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração.
Todos os editais podem ser consultados no portal de seleção do SEAP MA.