Concurso Polícia Penal GO: etapas confirmadas; 1,6 mil vagas

A banca organizadora responsável pelo concurso Polícia Penal GO foi contratada e o edital pode ser publicado em breve. Além disso, as etapas do certame também foram informadas. O Diretor Geral de Administração Penitenciária de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, havia confirmado que a seleção vai ofertar 1.600 vagas para a carreira.

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Processo seletivo Polícia Penal GO está em andamento

Foram encerradas as inscrições para participar do processo seletivo Polícia Penal GO, que tem o objetivo de contratar 1.031 Vigilantes Penitenciários Temporários, além de formar cadastro reserva.

O cargo exige como requisito básico o nível médio completo e cada um dos contratados receberá remuneração mensal de R$ 1.450,46, acrescida de R$ 500,00 de auxílio-alimentação, podendo receber ainda por serviços extraordinários. A jornada semanal é de 40 horas.

As provas objetivas deste processo seletivo simplificado foram aplicadas em 23 de junho de 2024. Elas tiveram, em sua composição, 30 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas por:

• 7 questões de Português;
• 3 questões de Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil;
• 3 questões de Direitos Humanos;
• 3 questões de Ética no Serviço Público;
• 4 questões de Crimes Contra a Administração Pública;
• 10 questões de Noções da Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal.

O prazo de contratação desses profissionais será de três anos, podendo haver prorrogação até o prazo total de cinco anos.

Concurso Polícia Penal GO 2024: situação atual

Concurso Polícia Penal GO previsto. Foto: montagem / Pexels / Canva.

Em maio, foi publicado o extrato de contrato de locação nº 022/2024, definindo a empresa IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação com a banca organizadora do concurso Polícia Penal GO, que vai abrir 1.600 vagas. O documento está disponível no site do Diário Oficial do Estado de Goiás, edição de 20 de maio de 2024, na página 3.

Essa empresa será responsável pela organização, execução e aplicação do concurso público, incluindo as etapas avaliativas. Em breve, o documento de abertura pode ser divulgado. O prazo de vigência contratual é de 24 meses, contados imediatamente a partir da assinatura, que foi realizada em 17 de maio de 2024.

A comissão organizadora do concurso público foi nomeada no dia 2 de janeiro de 2023, conheça:

1. Firmino José Alves – Presidente;
2. Alex Aparecido Galdioli – Membro;
3. Anderson Luiz Brasil Silva – Membro;
4. Arthur Tabosa Matos – Membro.

Já no mês de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto de lei ordinária nº 1344/2023, que é fundamental para o andamento do concurso da Polícia Penal do estado de Goiás.

Concurso Polícia Penal GO: vagas previstas

As oportunidades previstas do concurso público serão para o cargo de Polícia Penal, anteriormente denominado como Agente de Segurança Prisional. Josimar Pires Nicolau do Nascimento, Diretor Geral de Administração Penitenciária de Goiás, informou, durante entrevista ao Papo Calado, que o edital deve ofertar 1.600 vagas.

No edital anterior, esse profissional tinha direito de remuneração inicial no valor de R$ 4.891,25 para trabalhar em jornadas de 40 horas por semana. A quantia exata do novo certame, no entanto, deve ser divulgada apenas no edital de abertura.

Para disputar uma das vagas, era preciso ter nível superior completo em qualquer área.

Concurso Polícia Penal GO 2024: etapas confirmadas

Foi publicado no site do Diário Oficial do Estado de Goiás, o Decreto nº 10.484/2024, de 26 de junho de 2024, que regulamenta as fases do concurso Polícia Penal. Ele irá avaliar os candidatos por meio das seguintes fases:

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Avaliação por equipe multiprofissional dos candidatos inscritos para as vagas destinadas a pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;
4. Avaliação médica, com objetivo de avaliar se o candidato possui boa saúde física e psíquica, de caráter eliminatório;
5. Avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório;
6. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
7. Avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
8. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Provas objetivas

As provas objetivas do concurso Polícia Penal GO serão compostas das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás;
• Raciocínio Lógico;
• Ética no Serviço Público;
• Noções de Informática;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direitos Humanos;
• Lei Federal nº 7.210 (Lei de Execução Penal), de 11 de julho de 1984;
• Lei Estadual nº 12.786, de 26 de dezembro de 1995;
• Legislação Penal Extravagante.

Concurso Polícia Penal GO: certame anterior

Sob responsabilidade do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), o último edital ofertou 500 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (nomenclatura antiga). A remuneração inicial foi de R$ 4.891,25 para trabalhar em jornadas de 40 horas por semana.

O requisito para disputar uma das vagas era ter nível superior de escolaridade em qualquer área de formação, e a lotação se daria junto aos seguintes municípios:

• Goiânia – GO;
• Aparecida de Goiânia – GO;
• Catalão – GO;
• Formosa – GO;
• Itumbiara – GO;
• Luziânia – GO;
• Rio Verde – GO;
• Uruaçu – GO;
• Distrito Federal – DF.

Na época, o concurso público foi composto por meio das seguintes etapas:

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Avaliação médica, de caráter eliminatório;
4. Avaliação da equipe multiprofissional, de caráter eliminatório e exclusiva para os candidatos que se declararam com deficiência;
5. Avaliação física, de caráter eliminatório;
6. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
7. Investigação social, de caráter eliminatório.

Concurso Polícia Penal GO 2019: conteúdos das provas

Uma boa dica para iniciar a preparação no novo concurso Polícia Penal GO é conferir quais conteúdos foram cobrados no certame anterior para montar o seu cronograma de estudos. Confira quais foram eles:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Emprego das letras.
• Emprego da acentuação gráfica.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
• Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
• Emprego dos sinais de pontuação.
• Concordância verbal e nominal.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Colocação dos pronomes átonos.
• Reescritura de frases e parágrafos do texto.
• Substituição de palavras ou de trechos de texto.
• Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Correspondência oficial.
• Adequação da linguagem ao tipo de documento.
• Adequação do formato do texto ao gênero.

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás

• Formação econômica de Goiás.
• A mineração no século XVIII.
• A agropecuária nos séculos XIX e XX.
• A estrada de ferro e a modernização da economia goiana.
• As transformações econômicas com a construção de Goiânia e de Brasília: industrialização, infraestrutura e planejamento.
• Aspectos da história política de Goiás.
• A independência em Goiás.
• O Coronelismo na República Velha.
• As oligarquias.
• A Revolução de 1930.
• A administração política, de 1930 até os dias atuais.
• Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia.
• Aspectos da Cultura Goiana.
• A culinária regional.
• As festas religiosas.
• O folclore goiano.
• O patrimônio histórico-cultural e o turismo.
• A população goiana.
• Povoamento.
• Movimentos migratórios.
• Densidade e distribuição demográfica.
• População economicamente ativa.
• Os aspectos físicos
  do território goiano.
• Hidrografia.
• Clima.
• Relevo.
• Vegetação.

Raciocínio Lógico

• Estruturas lógicas.
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• Lógica sentencial (ou proposicional).
• Proposições simples e compostas.
• Tabelas verdade.
• Equivalências.
• Leis de Morgan.
• Diagramas lógicos.
• Lógica de primeira ordem.
• Princípios de contagem e probabilidade.
• Operações com conjuntos.
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Ética no Serviço Público

• Ética e moral.
• Ética, princípios e valores.
• Ética e democracia: exercício da cidadania.
• Ética e função pública.
• Ética no Setor Público.

Direito Constitucional

• Constituição Federal.
• Conceito, classificações, princípios fundamentais.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político-administrativa.
• União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• Administração pública.
• Disposições gerais, servidores públicos.
• Poder legislativo.
• Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores.
• Poder Executivo.
• Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
• Poder Judiciário.
• Disposições gerais.
• Órgãos do Poder Judiciário.
• Competências.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Composição e competências.
• Funções essenciais à Justiça.
• Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.
• Da Segurança Pública.
• Constituição do Estado de Goiás.
• Da Organização Político-Administrativa.
• Da Administração Pública.
• Dos servidores públicos.
• Da Segurança Pública.

Direito Administrativo

• Noções de organização administrativa.
• Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
• Agentes públicos.
• Espécies e classificação.
• Cargo, emprego e função públicos.
• Poderes administrativos.
• Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• Uso e abuso do poder.
• Lei nº 8.666/1993 e alterações.
• Controle e responsabilização da administração.
• Controles administrativo, judicial e legislativo.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Lei nº 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias).
• Lei nº 8.429/1992 e alterações.

Direito Penal

• Aplicação da lei penal.
• Princípios da legalidade e da anterioridade.
• A lei penal no tempo e no espaço.
• Tempo e lugar do crime.
• Lei penal excepcional, especial e temporária.
• Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
• Pena cumprida no estrangeiro.
• Eficácia da sentença estrangeira.
• Contagem de prazo.
• Frações não computáveis da pena.
• Interpretação da lei penal.
• Analogia.
• Irretroatividade da lei penal.
• Conflito aparente de normas penais.
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a administração pública.
• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
• Legislação Penal Extravagante.
• Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 6.2 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
• Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
• Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
• Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Direito Processual Penal

• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
• Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
• Inquérito policial.
• Ação penal.
• Prisão e liberdade provisória.
• Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
• Da prisão em flagrante.
• Da prisão preventiva.
• Da liberdade provisória com ou sem fiança.
• Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• O habeas corpus e seu processo.
• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

• Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal.
• Do Condenado e do Internado.
• Dos Órgãos da Execução Penal.
• Dos Estabelecimentos Penais.
• Da Execução das Penas em Espécie.
• Da Execução das Medidas de Segurança.
• Dos Incidentes de Execução.
• Do Procedimento Judicial.
• Das Disposições Finais e Transitórias.

Direitos Humanos

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948).
• Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º).
• Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU.
• Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.