Concurso DPE CE Defensor pode ser realizado em breve

Concurso DPE CE (Defensoria Pública do Estado do Ceará) pode ter edital publicado ainda em 2021.

Boas expectativas sobre o concurso DPE CE! A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021 e, com isso, novos Defensores Públicos poderão ser nomeados.

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Como a última nomeação para o cargo foi referente ao concurso público de 2014, a expectativa é de que um novo edital seja divulgado em breve. Segundo informações divulgadas pela própria Defensoria Pública do Estado do Ceará, o processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação.

Concurso DPE CE: situação atual

O anúncio da possibilidade de um novo edital foi feito após a nomeação do último aprovado do último concurso DPE CE, que aconteceu no dia 13 de janeiro de 2021, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup).

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Ainda não foi divulgado o número de vagas que devem ser ofertadas no edital, mas com a aprovação do PLC pela Assembleia, a DPE CE pode preencher até 117 cargos de Defensor que estão vagos.

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Concurso DPE CE: remuneração

De acordo com a informação disponível no Portal da Transparência do Estado do Ceará, a remuneração de um Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 26.127,17. No final da carreira, um Defensor pode chegar a receber R$ 30.471,11.

Confira as possibilidades:

  • Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 26.127,17;
  • Defensor Público de Entrância Intermediária: R$ 27.500,17;
  • Defensor Público de Entrância Final: R$ 28.947,55;
  • Defensor Público de 2º Grau: R$ 30.471,11.

Concurso DPE CE Defensor: requisitos

De acordo com o edital anterior, os requisitos para o ingresso no cargo de Defensor Público, vaga que será ofertada no próximo Concurso DPE CE, são os seguintes:

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  • Possuir diploma de bacharel em Direito;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos;
  • Estar inscrito na OAB, na data da posse, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
  • Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Gozar de boa saúde física e mental;
  • Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções;
  • Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
  • Ter recolhido o valor da inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;
  • Ter, na data a posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, considerando-se atividade jurídica.

Concurso DPE CE: ultimo concurso público foi em 2014

O último concurso DPE CE para Defensor ocorreu em setembro de 2014 e ofertou inicialmente 60 vagas, com ganho inicial de R$ 19.339,70.

A organização ficou sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por quatro etapas, sendo prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.

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O concurso DPE CE foi válido durante dois anos e prorrogado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. O exame teve um total de 7.128 inscritos.

Seleção dos candidatos

Prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As provas foram compostas pelas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional: 20 questões;
  • Direito Civil: 12 questões;
  • Direito Penal: 12 questões;
  • Direito Processual Civil: 12 questões;
  • Direito Processual Penal: 12 questões;
  • Direito do Trabalho: 3 questões;
  • Direito Administrativo: 7 questões;
  • Direito Previdenciário: 3 questões;
  • Direito Comercial: 3 questões;
  • Direito do Consumidor: 6 questões;
  • Organização da Defensoria Pública: 10 questões.

Provas escritas/discursivas

Na segunda fase, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial.

As disciplinas eram as mesmas da etapa anterior, mas divididas em duas partes.

Prova oral

Os candidatos convocados para a etapa foram avaliados nos seguintes critérios:

  • Domínio do conhecimento jurídico;
  • Adequação da linguagem;
  • Articulação do raciocínio;
  • Capacidade de argumentação;
  • Uso correto do vernáculo;
  • Postura.

Prova de Títulos

Por fim, os candidatos aprovados nas demais etapas eram avaliados em prova de títulos, de caráter eminentemente
classificatório, onde foram pontuados:

  • Doutorado na área;
  • Mestrado na área;
  • Pós-graduação (especialização) na área;
  • Curso de aperfeiçoamento na área jurídica;
  • Exercício de magistério superior na área;
  • Obra jurídica editada, impressa, com no mínimo de 100 páginas;
  • Exercício de estágio na Defensoria Pública;
  • Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito;
  • Exercício do cargo de Defensor Público, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Advocacia Pública federal, estadual ou municipal e Delegado de Polícia, mediante aprovação em concurso público.

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