Foi publicado o edital nº 2/2021 do concurso PGE CE que retifica o cronograma do certame, alterando a data de realização da prova objetiva. Em disputa estão oito vagas, além de formar cadastro reserva, para a carreira de Procurador do Estado, cuja contratação ocorrerá pelo regime estatutário. A banca organizadora responsável pela execução do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será o Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
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Conforme o documento publicado no site da banca organizadora, a prova objetiva será realizada na data provável de 12 de dezembro de 2021.
Concurso PGE CE: cargo em disputa
Em disputa no certame estão oito vagas para o cargo de Procurador do Estado - Classe D e para concorrer às vagas, é necessário possuir curso de graduação em Direito e registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Das oito vagas em disputa, cinco são de ampla concorrência, 1 para PCD e 2 para candidatos negros.
A remuneração ofertada é de R$ 20.569,31 para atuação em jornada de 30 horas semanais.
Saiba como se inscrever no concurso PGE CE
Os interessados em concorrer às vagas ofertadas pelo concurso PGE CE deverão efetuar a inscrição pelo site do Cebraspe, durante o período de inscrição, que vai do dia 21 de outubro ao dia 04 de novembro de 2021.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 170,00 e em algumas situações, será possível solicitar a isenção dessa taxa. Confira quem poderá fazer essa solicitação:
- Servidor público do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 11.551/1989);
- Doador de sangue, desde que tenha realizado duas doações nos 12 meses anteriores à data de início das inscrições (Lei Estadual nº 12.559/1995);
- Estudo em entidades de ensino público (Lei Estadual nº 13.844/2006);
- Candidatos com deficiência (Lei Estadual nº 13.844/2006);
- Candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos (Lei Estadual nº 13.844/2006);
- Candidato considerado pobre (Lei Estadual nº 14.859/2010).
Etapas do concurso público
O concurso PGE CE será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva 1, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva 2, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter apenas classificatório.
As provas escritas (objetivas e discursivas) serão realizadas na cidade de Fortaleza - CE.
Como será composta a prova objetiva?
Conforme a retificação, a prova objetiva será realizada em 12 de dezembro de 2021 (data provável), com duração de até cinco horas e será composta por 100 questões, envolvendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Ambiental;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Previdenciário.
A prova objetiva valerá até 100 pontos, uma vez que cada resposta correta valerá 1 ponto, mas fique atento, pois os candidatos perdem pontos se a resposta não coincidir com o gabarito.
Para ser aprovado nessa etapa, é necessário obter a nota mínima de 50 pontos, além de ficar classificado para correção da prova discursiva, conforme critérios estabelecidos em edital.
Detalhes sobre a prova discursiva
Serão duas provas escritas (P2 e P3) e cada uma será composta pela redação de uma peça jurídica (P2) e de um parecer jurídico (P3), cada um devendo ter até 120 linhas, e por questões discursivas*, cada uma devendo ser respondida em até 30 linhas.
* Cada uma das provas terá duas questões discursivas.
A peça jurídica valerá 70 pontos, enquanto cada uma das questões discursivas valerá 15 pontos.
As provas discursivas terão duração de cinco horas cada.
Confira as disciplinas que serão cobradas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito Ambiental.
Prova de títulos
A prova de títulos valerá até três pontos e serão computados o exercício profissional do candidato, sua produção cultural, cursos de doutorado, mestrado, especialização e de aperfeiçoamento, além de aprovação em seleção pública.
Para saber os detalhes da pontuação dos títulos, confira o quadro disponibilizado no edital.
Critérios de desempate
No caso de igualdade na nota final obtida por candidatos, a preferência será dada para aquele que, nesta ordem:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no concurso público, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Obtiver a maior nota nas provas discursivas;
- Obtiver a maior nota na prova objetiva;
- Tiver a maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal.
Contato e mais informações
Ficou com alguma dúvida sobre o concurso DPE CE? Leia o edital completo, que está publicado na edição de 05 de outubro de 2021 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE CE), a partir da página 11.
Se necessitar entrar em contato com o Cebraspe, banca responsável pelo certame, ligue para o telefone (61) 3448-0100 ou envie um e-mail para sac@cebraspe.org.br.
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