Concurso INSS 2020: 8 mil vagas para aposentados/militares da reserva

Saiu o edital do concurso INSS 2020 com vagas temporárias para aposentados e militares inativos! O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social publicou na quinta-feira, dia 30 de abril de 2020, o edital de chamamento público e processo seletivo simplificado nº 1/SEPRT/SEDGG/INSS (edital INSS 2020). 

Com a iniciativa serão contratados por tempo determinado os aposentados pelo regime próprio de previdência social (RPPS) da União e os militares inativos das Forças Armadas que tiverem interesse em voltar a trabalhar. 

São 8.230 vagas disponíveis, conforme previu a portaria nº 10.736/2020. Confira todos os detalhes na sequência.

Distribuição das vagas do Concurso INSS 2020 para temporários

Quem pode participar do concurso INSS 2020 para temporários?

Podem concorrer às vagas disponíveis para o INSS e a SPREV/SPMF (Ministério da Economia), nas atividades específicas de análises e de perícia médica, os aposentados da carreira do Seguro Social e os da carreira de Perito Médico Federal. 

Quanto às vagas nos demais setores do INSS e do Ministério da Economia, ligados à atividade geral, podem participar todas as categorias de aposentados da União e também as seguintes graduações de militares inativos: 2º Sargento e Capitão. 

Mas, atenção, é preciso atentar para os outros requisitos previstos no edital. Alguns dos principais são (há outros que não citamos):

• Ter se aposentado pelo RPPS da União ou sido transferido para a inatividade nas Forças Armadas até 31 de março de 2020;
• Não ter se aposentado de forma compulsória ou por incapacidade permanente (invalidez);
• Possuir idade inferior a 75 anos;
• Possuir como escolaridade mínima o ensino médio;
• Não ocupar cargo de direção em partido político ou qualquer agremiação ou entidade que possa indicar conflito de interesse com o INSS ou demais órgãos da Administração Pública;
• Não ter atuado como procurador, despachante de documentos ou intermediário em processos administrativos perante o INSS ou órgão no qual irá atuar; nos últimos dois anos;
• Não ter sido contratado por tempo determinado nos últimos 24 meses (veja a regra do inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 1993);
• Não ter sido punido por processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos de serviço; e
• Não ser considerado inelegível, de acordo com o que está previsto no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Inscrições Concurso INSS 2020 para Aposentados e Militares da Reserva

Os ex-servidores que se interessarem em participar das chamadas do edital INSS 2020 devem confirmar a participação no período de 04 a 10 de maio de 2020.

A inscrição poderá ser feita diretamente pelo site da contratação dos temporários. 

Atribuições dos contratados

De acordo com o edital, no INSS os servidores farão: o apoio administrativo, o atendimento aos segurados e beneficiários, a análise dos benefícios e o reconhecimento inicial dos direitos.

Eles também vão atuar na emissão de certidões de tempo de contribuição, no processamento dos recursos administrativos, no cumprimento das decisões judiciais, na revisão de benefícios e até na emissão de compensação financeira previdenciária.

Os que ficarem lotados na Secretaria de Previdência - Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPREV/SPMF) desempenharão as atribuições básicas de apoio administrativo à perícia médica, assim como na realização das perícias médicas.

Veja os detalhes das atribuições para as demais secretarias:

• Secretaria de Previdência - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV/SRPPS): apoio administrativo e análise da legislação, documentos, dados e informações.
• Secretaria de Previdência - Conselho de Recursos da Previdência Social (SPREV/CRPS): apoio administrativo à análise dos recursos.
• Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas e de Órgãos Extintos (SGP/DECIPEX): compensação financeira previdenciária, análise de benefícios previdenciários, apoio administrativo, orientação e supervisão do tratamento técnico do acervo de documentos funcionais e outras atividades correlacionadas.

Como será a seleção?

O edital do chamamento público seguirá regras específicas para o tipo de público que o Governo pretende captar, lembrando que não haverá a aplicação de provas.

Os selecionadores irão pontuar os candidatos interessados a partir de três condições básicas:

• Idade: a maior pontuação será para quem tiver idade inferior a 45 anos e a menor pontuação vai para quem tiver a partir de 60, mas há outras faixas;
• Tempo de exercício no serviço público federal ou no serviço militar nas Forças Armadas: um ponto adicional para cada ano que exceder a 35 anos; e
• Tempo de aposentadoria ou inatividade militar: maior pontuação para quem tiver menor tempo de aposentadoria/inatividade e a menor pontuação para quem tiver acima de 10 anos de aposentadoria/inatividade, mas há outras faixas.

Pagamento dos servidores 

Em termos financeiros, os servidores civis aposentados deverão ter acesso a um bônus de produtividade no valor de R$ 57,50 por processo analisado e concluído, R$ 61,72 por perícia realizada ou de R$ 2.100,00 a R$ 4.200,00 mensalmente, dependendo do grupo ocupacional.

Já os militares inativos das Forças Armadas receberão um adicional de 30% (três décimos) da remuneração que estiver recebendo na sua inatividade. Esse valor está previsto no Decreto 10.210/2020 (artigo 8º) e na Lei 13.954/2019 (artigo 18º).

Inicialmente, os servidores aposentados que retornarem à ativa deverão trabalhar no sistema home office (de teletrabalho), que já vem sendo adotado por milhões de servidores públicos nos últimos dias, por conta da disseminação do novo coronavírus.

Os militares da reserva, por sua vez, deverão trabalhar diretamente no atendimento presencial, nas agências, tão logo elas retornem ao seu funcionamento normal (o executivo determinou que as unidades permaneçam fechadas até o final de abril, prazo este que pode ser prorrogado).

Contrato temporário

O contrato se configurará em um vínculo jurídico-administrativo temporário, apenas o necessário para que as atividades específicas e gerais do INSS e do ME sejam realizadas com maior agilidade. 

Portanto, esse pessoal da "força-tarefa" será admitido por tempo determinado, que terminará no dia 31 de dezembro de 2021. O prazo pode ser prorrogado somente uma vez, se a Administração Pública considerar conveniente.

Edital completo e anexos do INSS 2020

Para acessar o edital completo em pdf, a minuta do contrato e termo de adesão, as tabelas de distribuição das vagas por localidade e todas as atualizações do processo seletivo acesse o site oficial.

Decretos que antecederam o edital INSS

Para saber mais como foram estruturadas essas contratações, acesse dois documentos publicados em 2020. O primeiro deles foi o decreto que regulamentou a contratação de militar inativo para realizar atividades de civis, publicado em janeiro de 2020. 

O segundo foi a medida provisória referente às contratações emergenciais de aposentados civis, que foi publicada no começo de março de 2020, motivada pela situação de déficit de servidores.

No caso específico do INSS, onde há mais necessidade de pessoal, o Governo busca acelerar a análise e a concessão de benefícios pendentes, enquanto um novo concurso para efetivos não seja lançado.

Federação pondera a decisão

A FENASPS (Federação Nacional de Sindicados de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) se posicionou, desde o início, contrária ao decreto. 

A federação sindical vem há muito tempo denunciando o que qualifica como "caos instituído no INSS" e considerou a decisão do governo de contratar sete mil militares inativos como "mais uma medida estapafúrdia".

"Se 90% do atendimento está sendo realizado pelos canais remotos, como se explica colocar 7.000 militares para atender 10% da demanda do instituto? Se há orçamento para custear pagamentos de militares, por que o governo não investe em concurso público? Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?" (página oficial da FENASPS).

Servidores realocados

Em outubro de 2019 o Ministério da Economia publicou uma autorização para que 319 empregados do quadro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que seria extinta (algo que ainda não aconteceu), fossem realocados para as unidades do INSS.

O Ministério enfatizou que a medida seria útil por ajudar a reduzir "novas contratações por meio de concursos públicos". O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do ME, Wagner Lenhart, informou ainda que essa realocação iria não só "ajudar a atender às necessidades de pessoal do INSS" como também promover "maior eficiência nos gastos públicos”.

Vale ressaltar que esse tipo de incorporação de recursos humanos já estava em curso. Em agosto de 2019 foram realocados para o INSS 62 empregados públicos da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 

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