Concurso DEPEN: banca definida! São 309 vagas em disputa

Conforme dispensa de licitação, o Cebraspe foi escolhido para organizar e aplicar todas as etapas classificatórias do concurso DEPEN! Confira mais detalhes:

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Banca examinadora será o Cebraspe! - Foto: Divulgação DEPEN / André Gustavo Stumpf

Um dos concursos federais mais aguardados de 2020 é o do Departamento Penitenciário Nacional (concurso DEPEN), que já foi autorizado pelo Ministério da Economia. Além disso, conforme dispensa de licitação nº 6/2020, o Cebraspe foi escolhido para organizar e aplicar todas as etapas classificatórias do certame! Só nos resta aguardar novidades sobre o lançamento do edital de abertura e outros procedimentos.

Acompanhe a nossa matéria completa e fique por dentro de todas as informações que já foram disponibilizadas. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Cargos e vencimentos previstos do concurso DEPEN

O concurso DEPEN, de acordo com a portaria autorizativa nº 675,  contemplará 309 oportunidades para profissionais de nível médio e superior. Confira a distribuição:

Para concorrer ao cargo de Agente Federal de Execução Penal, é necessário possuir nível médio completo e ao menos CNH na categoria "B". O vencimento básico previsto é de R$ R$ 4.120,28. 

Já o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal exige nível superior completo e abrange o vencimento previsto de R$ 5.865,70.

É importante lembrar que, do total de vagas, há reserva técnica para candidatos com deficiência (PcD) e também para candidatos negros.

Dicas de Direito Penal para as provas do DEPEN

Para Evandro Fabiani Capano, advogado, professor universitário, doutor em Direito do Estado pela USP e Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha, quem está estudando para as provas de Agente Penitenciário deve focar naquelas questões que versam sobre o "texto frio da lei".

Segundo o professor, em vez de questões que possam exigir do candidato a interpretação ou o conhecimento do posicionamento dos tribunais, as provas deverão abordar aquilo que está contido essencialmente em cada lei.

Veja mais algumas dicas do professor logo abaixo!

O que é Direito Penal?

Antes de definir o que é o "Direito Penal", o doutor Evandro Fabiane faz questão de explicar dois conceitos básicos:

  • O que é criminologia?

É o ramo do conhecimento que tem por objeto o estudo dos atores que estão no crime (o criminoso e o meio social, por exemplo), não apenas das normas do Direito Penal.

  • O que é política criminal?

Trata-se da utilização dos instrumentos do Direito Penal para tentar reduzir o crime. Por exemplo: "vamos aumentar a pena de tráfico de drogas para tentar reduzir o tráfico ou instituir a pena de morte para reduzir os indicadores de homicídio. Com essa atitude, esperamos chegar antes do crime. Isto é política criminal: um instrumento de administração do Estado que faz uso do ferramental jurídico, no âmbito do Direito Penal, para reduzir a criminalidade".

  • E o Direito Penal?

Partindo desses dois conceitos, diz o professor Fabiani, podemos entender o Direito Penal como o ramo do direito público que cuida de criminalizar condutas e ligá-las às suas respectivas penas. Dito de outra forma, o Direito Penal delimita o que é crime e a forma como o indivíduo pagará pelo crime cometido (quanto, como e quando).

Como um concurseiro, que não é da área, pode começar a estudar Direito Penal?

O doutor Evandro Fabiane ensina que uma boa alternativa é começar estudando por códigos penais comentados. Ele não recomenda obras de fôlego para iniciar os estudos. Afinal, como exposto anteriormente, as provas desse concurso não irão elaborar perguntas densas que envolvam, por exemplo, o conhecimento da posição dos tribunais ou a interpretação de autores sobre tal aspecto da lei.

“Estude primeiramente a parte geral do código e depois vá direto para os crimes contra a administração pública, que é o que normalmente o concurso cobra (corrupção, concussão, prevaricação, entre outros)".

Quanto tempo de estudo é suficiente para garantir uma boa base em Direito Penal?

Evandro diz que não basta apenas estudar. É preciso fazer anotações, resumos e resolver questões. Dessa maneira, o conteúdo será melhor memorizado. Cada candidato precisará encontrar a melhor estratégia de estudos que possa lhe direcionar para a aprovação.

O último concurso do DEPEN

As provas do último concurso do DEPEN ocorreram em 2015 e foram formuladas pelo Cebraspe (ou Cespe/UnB).

Naquela ocasião, foram ofertadas 258 vagas para lotação nas cinco penitenciárias federais, que ficam em Brasília - DF, Campo Grande - MS, Catanduvas - PR, Mossoró - RN e Porto Velho - RO.

Em 2015, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:

  • Enfermagem: 2 vagas;
  • Farmácia: 1 vaga;
  • Pedagogia: 2 vagas;
  • Psicologia: 1 vaga;
  • Serviço Social: 1 vaga;
  • Terapia Ocupacional: 1 vaga;
  • Técnico em Enfermagem: 10 vagas;
  • Agente Penitenciário Federal de nível médio: 240 vagas.

Apenas para fins de comparação, em 2015, os candidatos pagaram taxa de R$ 75,00 a R$ 95,00 de taxa. A prova objetiva envolveu 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos, 30 de Conhecimentos Complementares e 40 de Conhecimentos Específicos. O tempo total para a realização das provas foi de 4 horas e 30 minutos.

Além da avaliação objetiva, houve a aplicação de questões discursivas, teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social e, para os candidatos aprovados e convocados, curso de formação profissional.

Parte dos aprovados nesse concurso foi nomeada em 2019.

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