Concurso ANVISA: autorização para novas vagas segue sem previsão

ANVISA realizou último concurso em 2016 para Técnico Administrativo, o qual teve validade prorrogada até 2021. Sindicato cobra concursos!

CONCURSO ANVISA

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não realiza um concurso público há cerca de quatro anos (o último foi em 2016). A última solicitação de abertura de vagas foi formalizada no segundo trimestre de 2017.

A pretensão da Agência seria - na época do pedido - de preencher cerca de 697 vagas, tendo em vista o alto número de aposentadorias em andamento. Mas o fato é que o concurso anterior teve a validade prorrogada em março de 2019 e isso pode retardar ainda mais a publicação de uma nova autorização ministerial.

E como seria a distribuição dessas vagas?

De acordo com as projeções da agência, essas possíveis 697 vagas deveriam ser assim distribuídas: 457 para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, 68 para Analista Administrativo, 48 para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e 124 vagas para o posto de Técnico Administrativo.

Claro está que esse quantitativo ainda não atenderia satisfatoriamente a todas as demandas do órgão, mas já seria um alento...

Diante de tudo o que foi exposto, um concurso ANVISA para 2020 ou 2021, por enquanto, é apenas uma probabilidade. O momento, portanto, é de continuar estudando com base no edital mais recente.

SINAGÊNCIAS cobra concursos

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) cobrou recentemente, por meio de ofício endereçado ao governo federal, a realização de concursos para duas agências reguladoras: ANM e ANVISA.

"Além de alertar a presidência da República sobre a ausência de fiscais em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF/ANVISA), o Sinagências enviou [no final de janeiro de 2020], ao presidente Jair Messias Bolsonaro um ofício para tratar da fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM)", informou a assessoria do Sindicato.

O documento encaminhado pede o agendamento de uma audiência para discutir "a fiscalização da vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras (PAF’s)". Ressalta ainda que a situação do quadro é considerada como gravíssima e toma como exemplo "o aeroporto de Guarulhos, onde há apenas um plantonista".

Reitera ainda que, por conta do grande fluxo de pessoas no complexo aeroportuário, aumenta-se o risco de propagação de endemias e epidemias de doenças contagiosas, a exemplo do coronavírus.

"Assim, se faz necessário a realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de forma regional para localidades onde se encontram portos, aeroportos e fronteiras", conclui um dos ofícios (confira a íntegra neste link e também neste).

Último concurso ANVISA

O concurso ANVISA 2016 (edital nº 1/2016) se destinou ao preenchimento de 78 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Técnico Administrativo (58 vagas foram de ampla concorrência, 4 para candidatos com deficiência e 16 para candidatos negros). Para concorrer a uma das oportunidades, era preciso ter certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente. 

Os novos servidores da ANVISA, na época, teriam direito a remuneração inicial de R$ 6.002,14 para 40 horas semanais e exercerão atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da agência. A lotação dos candidatos aprovados seria na Sede da ANVISA, em Brasília.

A organização da seletiva ficou por conta do Cebraspe (Cespe/UnB), que aplicou provas objetivas e prova discursiva. Esses eventos foram realizados em Brasília, onde também ocorreu a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

Reiteramos que no dia 06 de março de 2019 esse concurso teve a validade prorrogada por mais dois anos, contados a partir de 9 de março de 2019. Portanto, o concurso anterior é válido até março de 2021.

Confira também estas dicas para as provas ANVISA 2016.

Sobre a ANVISA

A ANVISA é uma agência reguladora que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999. Por ser uma autarquia sob regime especial, de âmbito federal, tem sede e foro no Distrito Federal, mas está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

A finalidade básica da ANVISA é "promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados" (dados oficiais).

Programa de provas do último concurso ANVISA

Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Ló- gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA):

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saú- de, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia e suas inter-relações. 14.2.1.2

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:

1 Gestão de pessoas. 1.1 Equilíbrio organizacional. 1.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 1.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 2 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.2 Ciclo PDCA. 2.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 3 Noções de gestão de processos. 3.1 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4 Noções de administração de recursos materiais. 4.1 Classificação de materiais. 4.1.1 Atributos para classificação de materiais. 4.1.2 Tipos de classificação. 4.1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 4.2 Gestão de estoques. 4.3 Recebimento e armazenagem. 4.3.1 Entrada. 4.3.2 Conferência. 4.3.3 Objetivos da armazenagem. 4.3.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 4.3.5 Arranjo físico (leiaute). 4.4 Distribuição de materiais. 4.4.1 Características das modalidades de transporte. 4.4.2 Estrutura para distribuição. 4.5 Gestão patrimonial. 4.5.1 Tombamento de bens. 4.5.2 Controle de bens. 4.5.3 Inventário. 4.5.4 Alienação de bens. 4.5.5 Alterações e baixa de bens. 5 Noções de arquivologia. 5.1 Arquivística: princípios e conceitos. 5.2 Legislação arquivística. 5.3 Gestão de documentos. 5.3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 5.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 5.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 5.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 5.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5.6 Triagem e eliminação de documentos e processos, 5.7 Digitalização de documentos. 5.8 Controle de qualidade da digitalização. 6 Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7 . 7 2 4 / 2011.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Organização dos Poderes. 5.1 Fiscalização contábil e financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88). 6 Segurança Pública (Capítulo III ART. 144). 7 Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169). 8 Saúde (art. 196 a 200).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contrato Administrativo. 6.1 Peculiaridades do contrato administrativo. 6.2 Aspectos formais do contrato administrativo. 6.3 Execução e inexecução do contrato administrativo 7 Controle da administração pú- blica. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pú- blica. 10 Lei nº 9.986/2000 e alterações posteriores (Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras). 11 Lei nº 10.871/2004 e alterações posteriores (Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras). 12 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública).

LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS:

1 Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). 2 Lei nº 9.782/1999 (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 3 Decreto nº 3.029/1999 (Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências). 4 Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos. 5 Lei nº 6.437/1977 (Lei de Infrações à Legislação Sanitária).

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