O Ministério Público Federal (MPF) está cada vez mais perto de divulgar o seu edital para o cargo de Procurador da República. O concurso MPF 2025 deve oferecer 15 vagas imediatas em caráter efetivo. O regulamento que determina regras do edital já foi divulgado com as normas preliminares por meio da resolução CSMPF Nº 235/2024.
A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de agosto de 2024, com assinatura do presidente do Conselho Superior do MPF, Pauto Gustavo Gonet Branco. Isso aconteceu cerca de duas semanas após a Associação Nacional de Procuradores da República anunciar o aval para o 31º concurso da categoria.
Possivelmente o edital oficial será divulgado no segundo semestre de 2025, tendo em vista que a 30ª edição do certame ainda está vigente. O seu prazo de validade encerra em julho deste ano. Se o Ministério optar por prorrogar o período, a nova seleção poderá ser adiada.
Situação atual do concurso MPF 2025
O novo edital para Procuradores deve sair nos próximos meses, após contratação de banca organizadora. Esse é o próximo passo para dar continuidade ao lançamento do certame, visto que as normas preliminares do edital receberam aprovação do Conselho Superior do MPF e o órgão já formou sua Comissão Organizadora.
O grupo de trabalho é composto por servidores do Ministério Público da União e das Procuradorias da República dos estados do Espírito Santo, Amapá, Mato Grosso e Amazonas. Essas pessoas ficarão responsáveis por definir a empresa que irá executar todas as etapas, dando todo o auxílio necessário.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê provimento de 100 vagas para o MPF em 2025. A ideia é suprir, pelo menos, parte do déficit de servidores do órgão, que já chega a 595 vacâncias. O quantitativo deve incluir outros cargos, além do de Procurador, como de Técnicos e Analistas que podem ser contemplados por meio do concurso MPU.
Concurso MPF 2025: vagas para Procurador
De acordo com a resolução do Ministério, o novo edital MPF 2025 será voltado exclusivamente para o cargo de Procurador da República, que requer nível superior em Direito. O documento informa também que os candidatos precisam ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil e, pelo menos, três anos de atividade jurídica.
A tabela de remuneração dos cargos do órgão determina subsídio mensal de R$ 37,7 mil para essa carreira atualmente. A perspectiva é de que o valor seja reajustado e alcance os R$ 39,7 mil ainda em 2025.
Benefícios previstos
Além da faixa salarial expressiva, os contratados devem receber uma série de benefícios, como:
- Ajuda de custo por remoção, promoção ou nomeação
- Diárias por serviço eventual fora da sede;
- Auxílio-transporte;
- Auxilio doença;
- Salário família;
- Pró-labore pela atividade de Magistério;
- Assistência médico-hospitalar;
- Auxílio-moradia;
- Gratificação natalina.
Como será a prova objetiva?
As normas preliminares do concurso MPF 2025 para Procurador indicam diferentes tipos de avaliação. A princípio, os participantes passarão por uma prova objetiva formada por 120 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, sendo apenas uma delas correta. Serão cobrados assuntos de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro e Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
A resolução em questão determina ainda que o prazo para resolução dos itens será de cinco horas.
Dicas para a prova objetiva
No anexo I da resolução, você encontra os conteúdos programáticos a serem abordados pelo concurso MPF 2025. Aproveite isso para já montar o seu cronograma de estudos e dar início a sua preparação. Assim, quando o edital oficial for publicado, você estará com uma rotina consolidada de aprendizado.
Outro ponto importante é para a hora de resolver a prova. De acordo com as regras preliminares, todas as questões terão o mesmo valor, mas a cada quatro respostas erradas, uma certa será anulada. Por exemplo, se todas valem 1 ponto, mas o candidato acerto apenas uma e errou quatro questões, serão retirados 5 pontos no total.
Por isso, tenha atenção na hora de marcar a resposta e, em caso de dúvida, evite chutar.
Confira outras etapas previstas
O edital MPF 2025 ainda deve abordar outras três fases avaliativas. Os candidatos passarão por provas discursivas, a serem aplicadas em três dias consecutivos e dividida em duas partes cada. No primeiro momento do dia será preciso redigir uma peça jurídica, enquanto no segundo, os participantes responderão quatro questões discursivas.
A resolução informa que essas serão baseadas nos conteúdos programáticos, separados em três blocos. O Grupo I vai contemplar disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental. O Grupo II vai abordar conhecimentos de Direito Civil e Direito Processual Civil. O Grupo III vai tratar de Direito Penal e Direito Processual Penal.
A resolução aprovada prevê ainda prova oral considerando os mesmos assuntos da etapa discursiva. A Comissão Organizadora irá sortear o tema e informar aos convocados para essa etapa com 24 horas de antecedência. Os candidatos deverão fazer arguição, que será gravada em áudio.
Por fim, aqueles que forem aprovados em todas as fases passarão por avaliação de títulos. A pontuação vai considerar publicações no âmbito da ciência jurídica; diplomas de pós-graduação em Direito, de Mestrado e de Doutorado; exercício profissional na área; e outra graduação, além do Direito.
Saiba como foi o último concurso MPF
A última vez que o Ministério Público Federal abriu um edital para Procurador da República foi em setembro de 2022, com 13 vagas imediatas. As oportunidades contemplavam os estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
O prazo de inscrição foi de 30 dias, assim como deverá acontecer no concurso MPF 2025 segundo a resolução do Conselho. Na época, 5.296 pessoas de todo o país se candidataram, gerando uma concorrência de 407,3 pessoas por vaga. A trigésima edição do certame contou com provas objetivas, subjetivas, orais e de títulos.
A atualização mais recente é de julho de 2023, quando foi realizada a nomeação dos aprovados. O certame ainda está dentro do prazo de vigência, que se encerra em julho de 2025.
Concurso MPU pode ter vagas para o MPF
O concurso do Ministério Público da União está oferecendo 152 vagas imediatas para cargos de Técnicos e Analistas, sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As oportunidades são voltadas para profissionais de nível superior em diversas áreas de formação, incluindo Direito, Comunicação, Enfermagem, Engenharias e outras.
As remunerações podem chegar a R$ 13,9 mil mensais. De acordo com o edital, a nomeação dos aprovados deverá acontecer conforme forem disponibilizados cargos nas unidades dos quatro ramos que compõem o MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho.