O novo concurso CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pode ser lançado até 2021! O órgão vem solicitando concursos há pelo menos cinco anos, mas a expectativa desta vez é de que a pasta de Paulo Guedes acene positivamente para, pelo menos, suprir suas principais necessidades.
A solicitação de concurso público foi enviada em 2020 ao Ministério da Economia dentro do prazo regular para tal manifestação, que foi encerrado no dia 31 de maio de 2020.
Para quem não sabe, a CVM é um órgão vinculado ao próprio Ministério da Economia, portanto, só realiza concursos devidamente autorizados pela pasta.
A Comissão tem como função fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. O propósito da instituição é fazer com que o mercado de capitais funcione de forma eficiente.
A CVM foi fundada em 1976 e possui sede na cidade do Rio de Janeiro, mas também conta com unidades em Brasília e São Paulo. O novo concurso poderá, portanto, ter vagas para essas três cidades.
O órgão é administrado pelo seu presidente e por quatro diretores, todos eles nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
Situação atual do concurso CVM
Assim como a maioria dos órgãos federais, a CVM necessita fazer reposição de pessoal.
De acordo com informações que tínhamos apurado até o final de 2019, o quadro da instituição possuía mais de 155 vacâncias, distribuídas entre os cargos de Analista, Inspetor e Agente.
Segundo dados extraídos do seu informe de recursos humanos nessa mesma época, constatamos que até 2022 cerca de 67 servidores estarão habilitados para solicitar suas aposentadorias.
Já o Sindicato Nacional dos Servidores da CVM prevê um cenário ainda mais crítico: como a atuação do órgão está diretamente ligada à recuperação econômica do país, se sua equipe de servidores não for reposta nos próximos anos, a retomada da economia estará prejudicada.
Se aliarmos a isso o fato de que o Brasil está enfrentando, desde março de 2020, os efeitos agressivos da recessão econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, a situação se torna ainda mais preocupante.
A CVM, contudo, tem se mostrado sensível às necessidades que se apresentam. Desde 2015 ela vem se manifestando, por meio de comunicados aos órgãos superiores, sobre a defasagem do seu quadro e sobre necessidade de reposições.
Com o novo pedido encaminhado em 2020, a esperança se renova. Agora é esperar um posicionamento oficial do Ministério e torcer para que até o ano de 2021 algo de concreto aconteça no órgão.
Concurso CVM: cargos e vagas
A mais recente solicitação de autorização de concurso público prevê a abertura de 115 vagas assim distribuídas:
- Inspetor da CVM – 21 vagas;
- Analista da CVM – 45 vagas; e
- Agente Executivo da CVM – 49 vagas.
Concurso CVM: remuneração prevista
- Inspetor da CVM – remuneração inicial poderá ser de aproximadamente R$ 19.197;
- Analista da CVM – mesma remuneração inicial aproximada: R$ 19.197; e
- Agente Executivo da CVM – remuneração inicial por volta de R$ 7.189.
Os servidores da CVM, assim como os de outros órgãos federais, têm acesso ainda a auxílio-alimentação (atualmente, o valor é de R$ 458,00) e às demais vantagens de cada carreira.
Concurso CVM: requisitos e atribuições
Inspetores da CVM
O cargo de Inspetor requer o nível superior em qualquer área.
As atribuições básicas dos Inspetores são: fiscalização das entidades supervisionadas pela CVM, devendo ter disponibilidade para viagens de inspeção; planejamento e execução de inspeções e instrução de processos sancionadores.
Analistas da CVM
Ocupação de nível superior.
Com base no último edital (2010), poderão haver vagas em áreas como Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Infraestrutura de TI, Mercado de Capitais (qualquer curso de graduação), Normas Contábeis e de Auditoria (Ciências Contábeis), Planejamento e Execução Financeira e Recursos Humanos.
Cada uma dessas áreas possuem atribuições distintas, conforme se pode conferir no último edital da CVM.
Agente Executivo da CVM
Esse é o único cargo que possui como exigência mínima o ensino médio completo.
Suas tarefas essenciais são: dar o suporte necessário e especializado dentro das complexidades de nível intermediário, para a execução das atividades da CVM. Eles prestam apoio aos Analistas e aos Inspetores no desempenho de suas respectivas atividades técnico-administrativas.
Requisitos gerais para todos os cargos
- Ter nacionalidade brasileira ou nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo estatuto sobre o tema;
- Gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental;
- Apresentar declaração de bens atualizada;
- Apresentar declaração de não ter sido responsável por atos julgados irregulares diante de órgãos competentes, como TCU, TCE e TCM, nem ter sofrido punições ou condenações judiciais em qualquer esfera.
Último concurso CVM
O último concurso da CVM ocorreu em 2010, quando inicialmente foram colocadas em disputa 150 vagas, apenas para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
O prazo de validade desse concurso foi expirado. De 2011 a 2016 foram empossados 236 novos servidores.
O concurso de 2010 teve 30.873 candidatos inscritos para as 150 vagas em disputa, o que representou uma concorrência de 205 candidatos por vaga.
O cargo com maior número de inscritos foi o de Agente Executivo para a cidade do Rio de Janeiro, com 13.232 inscritos, cerca de 43% do total de vagas.
Etapas e conteúdos do concurso CVM
A última seleção dos candidatos foi realizada pela organizadora ESAF, em apenas duas etapas: provas objetivas e provas discursivas.
Os candidatos de nível médio realizaram uma prova objetiva com 90 questões, enquanto que os candidatos de nível superior realizaram uma prova objetiva composta por 100 questões.
A prova discursiva consistiu no desenvolvimento de um texto sobre tema da atualidade com, no mínimo, 40 linhas e, no máximo, 60 linhas. Além da desenvoltura do candidato ao discorrer sobre o tema, será avaliada a utilização correta da língua (vocabulário e normas gramaticais).
Quanto aos conteúdos cobrados, ressaltamos que o programa é extenso e isso exigiu dos candidatos uma preparação intensificada.
Conhecimentos gerais de nível superior:
- Língua Portuguesa;
- Matemática Financeira;
- Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
- Administração Pública I.
Conhecimentos específicos (variam conforme área do cargo disputado):
- Contabilidade;
- Auditoria;
- Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários;
- Economia;
- Desenvolvimento de Sistemas;
- Infraestrutura de TI;
- Recursos Humanos;
- Administração Pública II;
- Administração Pública III;
- Contabilidade Pública;
- Arquivologia;
- Biblioteconomia.
Programa de provas do cargo de Agente Executivo:
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos contemporâneos;
- Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
- Conhecimentos básicos de Administração;
- Administração Pública.