DETRAN BA lança o edital nº 01/2024 de processo seletivo

Processo seletivo DETRAN BA (Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia) contrata profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia anuncia a abertura de 15 vagas imediatas, com reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros, no processo seletivo DETRAN BA. As oportunidades do edital nº 01/2024 são direcionadas aos profissionais com grau de escolaridade superior para lotação em Salvador, capital do estado.

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A contratação dos profissionais se dará pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA. O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data da publicação da sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período, a critério da Administração.

Processo seletivo DETRAN BA 2024: conheça as vagas

Serão preenchidas 15 vagas imediatas na função temporária de Técnico Nível Superior com atuação no Apoio Jurídico. Para disputar uma das ocupações, é preciso ter curso superior de Bacharel em Direito.

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Aquele que for contratado vai trabalhar em jornadas de 40 horas semanais e irá receber a remuneração total de R$ 3.153,30, composta pelo vencimento básico no valor de R$ 1.480,41 e Gratificação de Função equivalente a R$ 1.672,89.

Além disso, os profissionais vão receber auxílio-refeição no valor de R$ 20,00 por dia útil trabalhado (conforme retificação do edital) e auxílio-transporte.

O processo seletivo irá contratar os profissionais para atender as necessidades do órgão pelo prazo determinado de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

O que faz o Técnico de Nível Superior - Área Jurídica no DETRAN BA?

Dentre as atividades de responsabilidade deste profissional junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia, estão:

  • Acompanhar e responder às demandas de órgãos de controle externo da Administração Estadual;
  • Zelar pela observância dos pronunciamentos jurídicos expedidos pela Procuradoria Geral do Estado;
  • Prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência;
  • Acompanhar e organizar processos administrativos;
  • Elaborar relatórios de acompanhamento;
  • Elaborar/propor planos de ação sobre a tramitação de processos administrativos.

Inscrições no processo seletivo DETRAN BA

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2024, no endereço eletrônico de seleções do Governo do Estado da Bahia. Siga o passo a passo:

  1. Acesse o endereço eletrônico de seleções no período informado anteriormente;
  2. Selecione o processo seletivo DETRAN BA 2024;
  3. Leia com atenção o edital normativo de abertura;
  4. Preencha o formulário de inscrição com os dados solicitados.

Não há previsão de cobrança de taxa de participação neste certame.

Avaliação curricular

Os candidatos inscritos no processo seletivo DETRAN BA serão avaliados por meio de uma única etapa, de prova de títulos, com caráter eliminatório e classificatório, em que serão pontuados os seguintes critérios:

  • Experiência profissional na área jurídica;
  • Experiência profissional em atividade/serviço de Advocacia;
  • Cursos na área jurídica de qualquer natureza;
  • Curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, acompanhado de histórico escolar.

A pontuação máxima obtida na avaliação curricular será de 10 pontos, e é preciso atingir 7,0 pontos para ser considerado habilitado neste processo seletivo simplificado. Aqueles que pontuarem menos do que o estabelecido estarão automaticamente excluídos.

Os candidatos habilitados na fase informada, e classificados provisoriamente em até 10 vezes o número de vagas previstas neste edital, incluindo os empatados na última posição para ampla concorrência, serão convocados, conforme a homologação do certame, para apresentar os documentos comprobatórios dos dados informados no ato de inscrição. Já os demais candidatos ficam reprovados e eliminados do certame.

Critérios para o desempate

Caso haja igualdade de nota final entre dois ou mais candidatos que disputam a mesma vaga, terá preferência, para fins de desempate, sucessivamente:

  1. Aquele com idade igual ou superior a 60 anos;
  2. Candidato que obtiver maior nota no quesito de experiência profissional;
  3. Aquele que obtiver maior nota no curso de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento;
  4. Candidato que tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano do nascimento;
  5. Profissional que tiver exercido efetivamente a função de jurado nos termos previstos em edital.

Edital DETRAN BA

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Edital DETRAN BA. Foto: montagem / Pexels - CanvaPro

Para saber mais detalhes sobre o processo seletivo DETRAN BA, é importante ler atentamente o edital normativo de abertura. Localize o documento seguindo o passo a passo:

  1. Acesse o site do Diário Oficial do Estado da Bahia;
  2. Faça login na plataforma, ou realize um novo registro se não possuir uma conta;
  3. Baixe o documento do dia 14 de junho de 2024;
  4. O edital nº 01/2024 do DETRAN BA estará disponível a partir da página 16.

Em breve, o documento estará publicado também no site de seleções do Governo do Estado da Bahia, bastando selecionar o processo seletivo de interesse. Se houver dúvidas ou reclamações, contate o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia por meio do Fale Conosco.

O que é o DETRAN BA?

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia é uma autarquia que está vinculada à Secretaria da Administração, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Sua sede e foro estão localizados na cidade do Salvador, com jurisdição por todo o território do estado.

Esse órgão estadual tem a missão de promover a gestão ética, moderna e humanizada do trânsito, respeitando os valores legais, pela educação e preservação da vida. Ele é responsável por planejar, dirigir, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB e pelas Resoluções e Deliberações do CONTRAN.

Confira, a seguir, uma das importantes campanhas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia para a preservação da segurança no trânsito:

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