O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) está com vagas previstas na Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021). O último concurso TRE AM foi lançado em 2013 e sua validade já expirou, desde 2018.
Estamos realizando uma série de notícias sobre concursos previstos para 2021 em diante. Dissemos, inclusive, que há uma previsão de vagas até otimista para os órgãos federais para 2021.
Afinal de contas, a PLOA 2021 estima em mais de 53 mil o número de vagas gerais e, desse total, cerca de 3.556 somente na área judiciária, incluindo aí os Tribunais.
Contudo, se trata apenas de uma simples previsão e nada está garantido, não só em relação aos certames dos TRE’s, mas para todos os federais.
Outro aspecto já noticiado por nós é que a Justiça Eleitoral brasileira está passando por uma fase de contingenciamento de novas contratações de pessoal concursado.
Situação atual do concurso TRE AM
No TRE AM ocorre a mesma situação dos demais Tribunais Regionais. Como dissemos acima, os TRE’s estão impossibilitados de realizar novos concursos públicos.
O motivo é que há limitações orçamentárias previstas na EC n. 95/2018, que foram ratificadas pela portaria 671/2017.
A referida portaria trata da “suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral”.
A restrição se aplica ao provimento decorrente das seguintes situações: vacâncias diversas, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
A portaria 671 foi alterada pela ministra Rosa Weber no começo de 2020 (janeiro), com a publicação da portaria 33/2020, que altera alguns itens contidos naquela norma.
Nesse documento consta a informação de que, dentro do total de 374 autorizações de provimento em vários TRE’s, para o TRE DF seriam reservadas seis vagas.
Caso fosse mesmo possível prover novos cargos no TRE AM, o quantitativo seria o seguinte:
- 3 vagas para Analista Judiciário;
- 3 vagas para Técnico Judiciário.
O total de vagas é provisório e não condiz com a realidade das vacâncias no órgão. Por isso essa portaria ministerial passa por atualizações anuais.
Isto significa que, provavelmente, em janeiro de 2021, nova portaria seja baixada, revisando o total de vagas.
As vagas dos TRE’s não se destinam exclusivamente a abertura de novos concursos públicos.
Tribunais que possuem concurso público ainda vigente poderão, eventualmente, convocar aprovados, o que não é o caso do TRE AM.
Último concurso TRE AM
O último edital de concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas foi lançado em 2013 (edital nº. 1). Ele se destinou ao preenchimento de 40 vagas mais cadastro reserva para profissionais de nível superior.
A remuneração da época chegou a R$ 7.566,42, sendo acrescido o valor de R$ 710,00, relativo ao auxílio-alimentação.
Cargos do TRE AM 2013
- Analista Judiciário – áreas Administrativa, Contabilidade, Judiciária, Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Engenharia, Medicina e Odontologia.
- Técnico Judiciário – áreas Administrativa, Enfermagem, Higiene Dental, Operação de Computadores e Programação de Sistemas.
Como foi a inscrição no concurso TRE AM
As inscrições foram realizadas no site do IBFC do dia 06 até o dia 26 de dezembro de 2013, observado o horário de Brasília.
A taxa de inscrição foi de R$ 45,00 (Técnico Judiciário) e R$ 70,00 (Analista Judiciário).
Provas do concurso TRE AM
O concurso contou com provas de conhecimentos gerais, específicos e provas discursivas (para o cargo de Analista Judiciário).
As provas foram aplicadas nas seguintes cidades do estado do Amazonas: Eirunepé, Humaitá, Lábrea, Manaus, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.
As provas objetivas e discursiva foram realizadas o dia 02 de fevereiro de 2014, em locais e horários publicados oportunamente. Os candidatos também foram notificados por e-mail.
O gabarito da prova objetiva foi divulgado em até 24 horas após sua aplicação.
O concurso público TRE AM 2013 teve validade de dois anos, prorrogáveis por outros dois.