A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, autorizou a Fundação Escola Nacional de Administração Pública a prover 15 vagas do seu quadro. A portaria MGI nº 9.683/2024 do concurso Enap foi publicada no finalzinho de 2024, dia 27 de dezembro.
O concurso público autorizado suprirá as demandas existentes na Fundação e o provimento estará condicionado à homologação final, bem como à adequação orçamentária e financeira. Trata-se de tramitações burocráticas tradicionais nesse tipo de processo.
Previsão do edital ENAP
O edital do concurso ENAP deverá ser publicado em até seis meses contados a partir da data de publicação da portaria. Isto significa dizer que a Enap tem até o dia 27 de junho de 2025 para iniciar o concurso público.
O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital ENAP e realização da primeira prova do concurso público será de dois meses.
Sobre o cargo
O cargo de Técnico em Assuntos Educacionais tem como requisito mínimo o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
Entre as principais atribuições, os servidores da Enap que assumem esse posto, realizam, segundo o último edital:
atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de pesquisa e estudos pedagógicos, visando à solução dos problemas de educação, bem como de orientação e técnicas educacionais, administração escolar e educação sanitária.
A remuneração ofertada no último concurso foi de R$ 4.514,22, valor que correspondeu à soma do vencimento básico de R$ 1.990,22 com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, correspondente a R$ 2.524,00.
Provas
O concurso público da Enap de 2015, para Técnico em Assuntos Educacionais e outros cargos, foi executado integralmente pelo Cebraspe, então chamado Cespe/UnB. Houve a aplicação de:
- Prova escrita objetiva, de Conhecimentos Básicos e Específicos – constou de 120 questões de certo ou errado; e
- Prova discursiva, de Conhecimentos Específicos – consistiu da redação de um texto dissertativo de até 30 linhas.
Para ter acesso à documentação completa do concurso público anterior da Enap, visite a página oficial da Fundação.