Saiu a portaria nº 177, no Diário Oficial do TCE MS de 29 de outubro de 2024, que cria a comissão do novo concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). As vagas serão destinadas ao cargo de Auditor de Controle Externo e a equipe está assim descrita no documento:
A Comissão será composta pelo Conselheiro Márcio Campos Monteiro, que exercerá a função de Presidente, pelos servidores efetivos, todos ocupantes do cargo de Auditor de Controle Externo, Rovena Ceccon, matrícula 3043, e Diogo Sant’Ana Salvadori, matrícula 2438, que atuarão como membros titulares, e por Ana Cláudia Pilla, matrícula 2928, que exercerá a função de suplente.
Situação atual
O concurso TCE MS está cada dia mais próximo, uma vez que as normas básicas para sua realização já haviam sido divulgadas, antes mesmo de sair a portaria 177/2024.
No dia 24 de outubro de 2024, a edição do Diário Oficial do TCE MS disponibilizou a Resolução nº 230, que estabeleceu as novas diretrizes para a realização desse concurso público.
De início, o documento justifica que a reposição de vagas no referido cargo será necessária, para se manter a "efetividade das atividades de controle externo e de gestão institucional do Tribunal de Contas". Outra razão apontada é a
necessidade de restabelecimento da composição do quadro de pessoal do TCE que, ao longo dos anos, vem sendo reduzido em virtude das vacâncias dos cargos efetivos por conta de aposentadorias, exonerações e outros eventos de desligamento.
A assessoria do TCE MS acrescentou que, com a implementação dessas novas diretrizes, a instituição é que sairá fortalecida, e não apenas pelo fato de que conseguirá preencher as vagas em aberto.
Enfatizou também a existência da expectativa de que "o concurso atraia um número considerável de candidatos, contribuindo para a renovação e qualificação do serviço público em Mato Grosso do Sul".
Requisitos e remuneração do ACE
Aqueles que tiverem interesse em disputar uma das vagas no quadro do TCE MS deverão atentar para os requisitos básicos. Os principais são:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, com amparo no Estatuto de Igualdade e reconhecimento dos direitos políticos;
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Quitação com as obrigações eleitorais;
- Quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Formação em curso superior em áreas previstas no plano de cargos, definidas no edital;
- Ausência de antecedentes criminais e disciplinares (será necessário apresentar as certidões); e
- Saúde física e mental adequadas.
O cargo de Auditor de Controle Externo possui um vencimento inicial estimado atualmente em R$ 30.823,06. Tal valor é o que está informado no Portal da Transparência do órgão.
Inscrições
No momento, o certame do TCE MS ainda não possui uma banca organizadora contratada e, desta forma, não há como termos o link da página oficial de inscrição.
A Resolução 230/2024, contudo, já adianta que as regras para a inscrição e as hipóteses de isenção de taxa serão estabelecidas no edital. Prevê ainda que qualquer caso de fraude determinará o cancelamento da inscrição e a nulidade dos atos decorrentes.
Etapas do concurso TCE MS
O concurso público do TCE MS será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões dissertativas e peça de natureza técnica versando sobre o conteúdo programático pré-estabelecido; e
- Prova de títulos, de caráter classificatório, que considerará a formação acadêmica, atividades profissionais e produções intelectuais do candidato.
Para efeito de homologação do resultado final e de chamada dos aprovados, é importante lembrar que o concurso TCE MS terá validade de até dois anos. Porém, poderá chegar a valer por até quatro anos, caso seja prorrogado uma vez, por igual período.