O concurso Comando da Marinha deu mais um passo importante para o lançamento de seu novo edital, conforme autorizado pela Portaria MGI Nº 7.613, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2024.
De acordo com a portaria, o edital dever ser publicado em breve. Este concurso é aguardado com grandes expectativas, já que ofertará uma vaga para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, uma das posições mais relevantes dentro do sistema jurídico militar.
Concurso Comando da Marinha: posição atual
A realização deste concurso público para o Comando da Marinha está alinhada com as diretrizes orçamentárias e os estudos de viabilidade conduzidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O documento relacionado à Portaria menciona que o provimento do cargo dependerá da homologação do resultado final e da adequação financeira, conforme as regras da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Contratação da banca organizadora
A responsabilidade pelo concurso, de acordo com a Portaria, será do próprio Comando da Marinha, que deverá publicar as normas e regulamentos através de editais ou portarias dentro de um prazo de até seis meses.
Nesse período, a Marinha deve definir a banca organizadora que ficará encarregada da realização das provas, da divulgação de cronogramas e da aplicação das políticas de reserva de vagas, conforme as leis vigentes no Brasil.
Embora ainda não tenha sido anunciado qual será o órgão responsável pela condução do certame, é comum que grandes concursos como este contem com a participação de bancas renomadas, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou o Cebraspe.
O que esperar deste concurso previsto
O concurso Comando da Marinha para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo é altamente esperado pelos concurseiros da área jurídica e militar. A ocupação disponível exige nível superior em Direito, além de uma formação sólida em temas jurídicos específicos, como legislação marítima e direito administrativo militar.
Conforme a Portaria MGI Nº 7.613, o concurso oferecerá apenas uma vaga. A expectativa é de que o salário esteja de acordo com as remunerações típicas do alto escalão da Justiça Militar, o que, em concursos anteriores, ultrapassava os R$ 30.000,00 mensais.
Além da remuneração, o cargo deve oferecer uma série de benefícios exclusivos da carreira pública, como estabilidade após o estágio probatório, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde e pensão integral.
Sobre o Tribunal Marítimo
O Tribunal Marítimo, criado em 1931, é uma instituição vital para a segurança e o desenvolvimento do setor marítimo brasileiro. Sua missão é julgar acidentes e fatos relacionados à navegação e à segurança das embarcações, emitindo pareceres técnicos que orientam a atuação do Comando da Marinha e de órgãos relacionados às atividades portuárias.
O Juiz do Tribunal Marítimo é responsável por garantir que as decisões tomadas estejam em conformidade com a legislação vigente, zelando pela integridade das operações marítimas no Brasil.
A atuação desse profissional impacta diretamente a economia nacional, especialmente no que se refere ao comércio exterior, transporte de mercadorias e segurança das atividades navais.
Com uma única vaga e altos requisitos, o certame promete ser altamente competitivo, mas também uma porta de entrada para uma das carreiras mais prestigiadas e importantes no cenário jurídico militar brasileiro.
O edital deve ser publicado até abril de 2025, e a expectativa é que atraia candidatos de todo o Brasil. Acompanhe as atualizações sobre este certame no portal do Concursos no Brasil.