Liberado o extrato do contrato nº 308/2024*, por meio do qual a Prefeitura Municipal de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, oficializou a contratação da Fundação Getúlio Vargas. A FGV será a responsável pelo novo concurso SMF Cuiabá (Secretaria Municipal de Fazenda).
A instituição será responsável por "realizar todas as etapas do concurso público de provas e títulos, como divulgação, inscrições, aplicação de provas objetiva e discursivas, correção, análise de recursos, publicação de resultados e outras atividades".
Vale ressaltar que a FGV também cuidará do concurso público da Controladoria Geral do Município de Cuiabá - CGM. Este contemplará vagas na carreira de Auditor Público Interno.
Cargos da SMF Cuiabá
De acordo com o extrato do contrato, o concurso da SMF Cuiabá servirá para o provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal. Para disputar uma das futuras vagas, é preciso ter diploma de nível superior completo em qualquer área.
A remuneração total bruta do cargo deverá ultrapassar os R$ 16 mil mensais. No concurso de 2016, o valor total bruto era de R$ 12.771,13. Haverá vagas de ampla concorrência e cotas para pessoas com deficiência e negros e índios.
Alguns dos outros requisitos necessários para disputar uma das vagas estão listados abaixo:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Idade mínima de 18 anos;
- Pleno gozo dos direitos políticos;
- Quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as militares;
- Declarar formalmente que não está cumprindo ou sofrendo penalidade;
- Declarar formalmente, se exercer outro cargo público;
- Declarar bens e valores;
- Declarar não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
- Declarar que não foi demitido a bem do serviço público;
- Ser considerado apto no exame médico pré‐admissional;
- Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade;
- Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;
- Ter aptidão física e mental; e
- Estar registrado e com a situação regularizada no conselho de classe.
Inscrições ao concurso SMF Cuiabá
Já é possível prever como se darão as inscrições ao certame da SMF Cuiabá, porque a instituição organizadora do anterior foi a mesma. Naquele edital de 2016, a FGV exigiu que os participantes se cadastrassem no site oficial do concurso.
Foi cobrada uma taxa de R$ 150,00, a qual foi paga por todos os que não se enquadraram nos requisitos para a isenção, a saber:
- Lei 5.454/2011 - trabalhadores com renda de até um salário mínimo ou desempregados; e
- Lei 5.901/2014 - doadores de sangue e/ou doadores de medula óssea.
Provas
A Fundação Getúlio Vargas estruturou o concurso SMF Cuiabá anterior cobrando provas escritas objetivas de múltipla escolha e avaliação de títulos. Foram duas provas escritas (I e II), cada uma delas contendo 70 questões.
As matérias cobradas na prova I foram:
- Língua Portuguesa;
- Matemática Financeira;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Economia e Administração;
- Auditoria;
- Contabilidade Geral.
Já os assuntos abordados na prova II foram nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário/Financeiro;
- Contabilidade Pública e Finanças Públicas; e
- Legislação Tributária.
Na avaliação de títulos, a banca priorizou as comprovações abaixo listadas:
- Aprovação prévia em concurso público ou processo seletivo público para o cargo;
- Curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga mínima de 360 horas, nas seguintes áreas de formação: Direito, Contabilidade, Administração, Economia, Finanças Públicas, Gestão Pública e Tecnologia da Informação;
- Mestrado em Direito, Contabilidade, Administração, Economia, Finanças Públicas, Gestão Pública e/ou Tecnologia da Informação; e
- Doutorado em Direito, Contabilidade, Administração, Economia, Finanças Públicas, Gestão Pública e/ou Tecnologia da Informação.
Concurso SMF Cuiabá 2024: resumo
- Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas;
- Previsão de edital: a qualquer momento;
- Número de vagas: ainda não divulgado;
- Remuneração: último concurso foi de R$ 12,7 mil, previsão de valor do próximo edital é de R$ 16,1 mil;
- Edital anterior e demais atualizações: site da FGV.
*Para ter acesso aos documentos relativos à contratação da banca, visite o site da Gazeta Municipal de Cuiabá, edição de 19 de setembro de 2024, página 6.