O concurso TCE RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) teve sua comissão organizadora nomeada por meio do ato executivo nº 26.374, de 05 de setembro de 2024. Esse certame visa o provimento de 40 vagas imediatas para servidores públicos técnicos especializados.
O certame foi autorizado por meio da resolução nº 424, de 5 de julho de 2023, tendo como justificativa principal a necessidade de "manutenção do quantitativo de Auditores de Controle Externo".
O documento ainda informa que essa manutenção "é fundamental ao pleno desempenho da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública".
Situação do concurso TCE RJ
A comissão que será responsável pelo VIII concurso TCE RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) é a seguinte:
- Presidente: Márcio Henrique Cruz Pacheco;
- 1º vice-presidente: Leonardo Fiad;
- 2º vice-presidente: Sérgio Bahiense Colão;
- Membro: Ana Maria Furbino Bretas Barros;
- Membro: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro;
- Membro: Sérgio Lino da Silva Carvalho;
- Membro: Márcio Huguenin Dutra França.
Os profissionais vão trabalhar na elaboração do regulamento do concurso, acompanhamento das fases e etapas do certame e emissão de parecer para homologação do resultado. Esse documento pode ser localizado no site do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 11 de setembro de 2024, na parte de Tribunal de Contas, a partir da página 2.
Na prática, ainda não há data para publicação do edital. Provavelmente, a equipe de trabalho já designada segue atuante. Os candidatos devem, portanto, aguardar novas publicações.
Para checar todas as resoluções já publicadas pelo TCE, é muito simples: basta abrir o site do Portal de Normas e Publicações. A busca pode ser facilitada, por exemplo, citando a palavra-chave "concurso".
Por que realizar novo concurso
Entre as razões para a realização de mais um concurso TCE RJ, a resolução autorizativa aponta que o quadro de Auditores de Controle Externo foi sensivelmente reduzido por causa das aposentadorias e desligamentos voluntários de servidores.
Outro fator preponderante é a "necessidade de se reforçar a mão de obra especializada para as diversas áreas de atuação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação". A resolução cita, principalmente, a agenda ligada ao "desenvolvimento e manutenção de sistemas e infraestrutura tecnológica para processamento, armazenamento e comunicação de dados".
Quais os cargos do TCE RJ
A autorização para abertura de concurso público do TCE RJ elenca 40 vagas distribuídas para cargo da carreira de Auditor de Controle Externo, nas seguintes especialidades de nível superior:
- Analista - Área de Controle Externo, especialidade Controle Externo: 15 vagas;
- Analista - Área de Controle Externo, especialidade Ciências Contábeis: oito vagas;
- Analista - Área de Controle Externo, especialidade Direito: oito vagas;
- Analista - Área de Controle Externo, especialidade Engenharia Civil: quatro vagas; e
- Analista - Área Organizacional, especialidade Tecnologia da Informação: cinco vagas.
A remuneração inicial bruta, em 2020, ano do lançamento do último concurso para a mesma carreira, foi de R$ 13.708,81. Em troca desse valor, a jornada semanal de trabalho a ser cumprira é de 40 horas.
Os servidores técnico-administrativos do TCE RJ, como de regra, a partir da investidura nos respectivos cargos, cumprem estágio probatório de três anos. Durante esse período precisará encontrar-se lotado nas unidades da Secretaria‐Geral de Controle Externo (SGE), podendo ser designado para qualquer município do estado do Rio de Janeiro.
Inscrições
Apesar de ainda não ser conhecida a organizadora do próximo concurso TCE RJ, podemos indicar qual será o rito a ser seguido. Com base no edital de 2020, a inscrição será realizada via internet, por meio do acesso ao site oficial da banca.
O último concurso público do Tribunal foi executado pelo Cebraspe, que cobrou o valor de R$ 124,00 pela inscrição. Houve isenção para os seguintes grupos de candidatos:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e/ou
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Etapas do concurso TCE RJ
O concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio, organizado em 2020 pelo Cebraspe, teve as seguintes fases de seleção:
Fases do concurso TCE RJ. Foto: reprodução do edital de 2020
Como se vê pela tabela, os candidatos tiveram a possibilidade de alcançar até 200 pontos nas duas provas escritas objetivas. Cada questão teve julgamento de CERTO ou ERRADO. Foi reprovado quem:
- Obteve nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- Obteve nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2; e
- Obteve nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
A prova discursiva consistiu-se de três questões de até 20 linhas cada, no valor de 20,00 pontos, totalizando 60,00 pontos. Uma questão foi sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e/ou Controle Externo e as duas outras sobre conhecimentos específicos.
Por fim, os títulos foram avaliados tendo por base os seguintes critérios:
Prova de títulos do concurso TCE RJ. Foto: reprodução do edital de 2020
Mais informações
Para prosseguir acompanhando o concurso TCE RJ 2024/2025, siga o portal oficial de concursos públicos do Tribunal. Todas as notícias relacionadas ao tema são postadas pela equipe do órgão, assim que oficializadas.
Outra forma de se inteirar de tudo é consultando o edital e demais documentações do concurso público mais recente do órgão, que é o de 2020. Acesse o site do Cebraspe para baixar todos os anexos.