O Ministério Público Federal (MPF) vai abrir nova seleção para o cargo de Procurador da República em caráter efetivo. A confirmação do concurso MPF foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), com assinatura do presidente do Conselho Superior do MPF, Pauto Gustavo Gonet Branco.
O documento divulgado nesta sexta-feira (23/08) traz uma série de regras e determinações, como um plano básico, para o lançamento do edital. A partir dele, os candidatos já podem começar a se preparar corretamente, montando cronograma de estudos com o conteúdo programático disponibilizado.
Vale ressaltar que o planejamento pronto indica a possibilidade de o concurso MPF ser divulgado muito em breve. Não é informado se a pasta irá contratar banca organizadora, uma vez que a resolução divulgada no DOU determina que uma Comissão Organizadora ficará responsável pelas etapas. Essa deve ser composta por membros do órgão.
Confira a seguir o que se sabe e o que esperar dessa seleção.
Situação atual do concurso MPF
O novo certame é aguardado há cerca de cerca de seis anos. Isso porque em 2018 foram realizadas as últimas nomeações do edital de 2016, que contou com 82 vagas imediatas para Procurador da República. Desde então, o órgão não realizou mais nenhuma contratação para o seu quadro de efetivos.
Atualmente, o Ministério possui um déficit de 595 servidores para esse cargo em específico. Contudo, com a publicação do resolução CSMPF Nº 235/2024, sabe-se que mais pessoas poderão ingressar na função de Procurador da República. Segundo o documento, o novo concurso MPF será exclusivamente para essa carreira.
As normas preliminares do edital foram estabelecidas no último dia 09 de agosto, mas só em 23 de agosto receberam aprovação do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Como a resolução é um planejamento completo, acredita-se que a publicação do certame deve acontecer nos próximos meses de 2024.
Feito isso, será dado um prazo de 30 dias para os interessados enviarem suas inscrições.
Concurso MPF: quais serão as vagas
A resolução do Ministério determina que o novo edital será voltado exclusivamente para o cargo de Procurador da República, que requer nível superior em Direito. De acordo com o documento, também é necessário ter, pelo menos, três anos de atividade jurídica.
A tabela de remuneração dos cargos do órgão informa que, atualmente, o subsídio mensal dessa carreira é de R$ 37,7 mil neste ano. A perspectiva é de que o valor seja reajustado e alcance os R$ 39,7 mil em 2025.
Vale ressaltar que o quantitativo de vagas não é especificado na resolução. O At. 2º apenas indica que "o número de vagas oferecidas será igual ao das vagas existentes no momento da publicação do edital". No entanto, a expectativa é de a oferta do concurso MPF conte com até 223 vagas que foram previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Quais serão as etapas do novo certame?
Um ponto muito bem descrito na resolução do dia 23 de agosto é em relação às etapas da seleção. De acordo com as normas definidas, o concurso MPF será composto por uma prova objetiva, três provas subjetivas, uma prova oral e uma avaliação de títulos.
Essa última fase será considerada apenas para os candidatos que forem aprovados nas avaliações anteriores. Entenda detalhes de cada uma.
Prova objetiva
Essa primeira etapa será composta por 120 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, sendo apenas uma delas correta. Os candidatos terão o prazo de cinco horas para responder sobre:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro e Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Os conteúdos programáticos estão definidos no Anexo I da resolução. O documento informa também que todas as questões terão o mesmo valor, mas a cada quatro respostas erradas, uma certa será anulada. Por exemplo, se todas valem 1 ponto e o candidato errou quatro questões, serão retirados 5 pontos no total.
Provas subjetivas
As avaliações serão aplicadas em três dias consecutivos e dividida em duas partes. A primeira consistirá na redação de peça jurídica, enquanto na segunda, os candidatos responderão quatro questões discursivas sobre os conteúdos cobrados no edital. Segundo o planejamento, os dias de prova do concurso MPF serão divididos assim:
- Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
- Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.
Prova oral
Os mesmos assuntos cobrados nas provas subjetivas serão abordados na prova oral. A Comissão Organizadora irá sortear o tema e informar aos convocados para essa etapa com 24 horas de antecedência. Os candidatos deverão fazer arguição, que será gravada em áudio.
Avaliação de títulos
Por fim, aqueles que forem aprovados em todas as etapas terão pontuação de títulos admitida. Nesse caso serão consideradas:
- publicações no âmbito da ciência jurídica;
- diplomas de pós-graduação em Direito, de Mestrado e de Doutorado;
- exercício profissional na área;
- outra graduação, além do Direito.