A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza, no estado do Ceará, deu um passo muito importante para a contratação de mais servidores efetivos. O órgão definiu a Comissão Organizadora do novo concurso PGM Fortaleza. O grupo de trabalho será responsável por cuidar de todos os detalhes da seleção, desde a sua preparação até a homologação final.
A novidade foi anunciada na última terça-feira (13/08), por meio do Diário Oficial de Fortaleza. A Portaria Conjunta nº 0001/2024 foi assinada pelo Procurador Geral, Fernando de Oliveira, em parceria com os seguintes órgãos públicos:
- Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR);
- Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM);
- Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG).
Concurso PGM de Fortaleza: o que faz a comissão organizadora?
A Portaria que define os membros da comissão organizadora, informa que essa será composta por cinco membros, sendo um da Procuradoria, um da CGM, um da ACFOR e dois da SEPOG. Esses servidores deverão fazer reuniões para deliberar as ações a serem tomadas para a realização do concurso PGM de Fortaleza 2024. Entre as tarefas desse grupo estão:
- Coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar o processamento de todas as fases do concurso público, desde a etapa preparatória até a divulgação do resultado final e homologação;
- Prestar informações e esclarecimentos aos órgãos públicos e demais entidades quanto a possíveis questionamentos administrativos ou judiciais pertinentes ao certame;
- Homologar os resultados finais do concurso Procuradoria Geral de Fortaleza.
Apesar de não estar explícito na Portaria, dentro dessas funções da comissão organizadora, está a tarefa de escolher uma banca organizadora, empresa que irá divulgar as regras do certame e aplicar as etapas. Caso isso ocorra de maneira rápida, é possível que o edital da Procuradoria Geral de Fortaleza seja publicado ainda em 2024.
Quais serão as vagas do concurso PGM Fortaleza?
O número de vagas ainda não foi confirmado, mas os concurseiros de plantão podem aguardar oferta para o cargo de Procurador Municipal. A última vez que oportunidades assim foram abertas para contratações efetivas foi entre os anos de 2016 e 2017.
Ou seja, o órgão já está há cerca de sete anos sem repor o quadro de Procuradores e um novo concurso PGM Fortaleza pode reduzir o déficit de pessoal. A função em questão requer nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na época do último edital, a remuneração prevista era de R$ 24 mil mensais para jornadas de 30 horas semanais. O valor deve ser atualizado no certame de 2024, uma vez que o salário provavelmente foi reajustado ao longo dos anos.
O que esperar do novo edital?
Se o concurso Procuradoria Geral de Fortaleza seguir o mesmo modelo do anterior, os candidatos podem esperar dois tipos de provas escritas: objetiva e discursiva. Na primeira, os participantes devem ter que responder acerca de conhecimentos em diferentes áreas do Direito, como:
- Administrativo;
- Constitucional;
- Civil;
- Processual Civil;
- do Trabalho;
- Processual do Trabalho;
- Financeiro;
- Tributário;
- Ambiental;
- Urbanístico.
Já a prova discursiva pode ser realizada de diferentes maneiras e isso vai depender do que for definido entre a organização do concurso PGM Fortaleza. É possível que os candidatos tenham que responder questões dissertativas e/ou redigir uma peça jurídica. Além disso, há a possibilidade de aplicação de prova de títulos.