Está iminente a publicação do novo concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A notícia mais recente é de que foi contratado o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar tudo.
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, anunciou, por meio de portaria, que serão disponibilizadas 350 vagas para profissionais de nível superior.
O prazo para a publicação do edital de abertura do novo concurso público será de até seis meses, contando a partir da publicação da Portaria de Autorização, datada de 30 de agosto de 2024. Ou seja, o prazo expira no final de fevereiro de 2025.
Concurso ICMBio: vagas previstas
Conforme a Portaria MGI nº 6.153/2024, de 29 de agosto de 2024, o concurso ICMBio, a ser realizado pelo Cebraspe, terá um total de 350 vagas imediatas para os seguintes cargos de nível superior:
- Analista Administrativo: 120 vagas;
- Analista Ambiental: 230 vagas.
A remuneração proposta a esses profissionais poderá ser de, pelo menos, R$ 10.043,82, em valores propostos para 2024, chegando a R$ 21,8 mil, no último estágio da carreira, conforme a proposta de reajustes fixada até 2026:
Concurso ICMBio: tabela com proposta remuneratória. Foto: reprodução MMA
Concurso ICMBio: seleção anterior
O último concurso ICMBio aconteceu no ano de 2021,sob a responsabilidade da banca Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Na oportunidade, foram abertas 171 vagas imediatas para profissionais com grau de escolaridade médio e superior, com reserva para candidatos com deficiência e pessoas negras. O edital nº 1/2021 disponibilizou as vagas distribuídas da seguinte maneira:
- Analista Ambiental, que exigia nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação. A remuneração total era de R$ 8.089,64, composto de vencimento e gratificação.
- Técnico Ambiental, que exigia ensino médio ou curso técnico equivalente. A remuneração era de R$ 3.605,34, composto de vencimento e gratificação.
Os profissionais foram contratados para trabalhar em jornadas de 40 horas por semana. As vagas foram distribuídas entre os seguintes estados:
O concurso ICMBio foi composto de provas objetivas e de prova discursiva, ambas com natureza eliminatória e classificatória, organizadas pelo Cebraspe. A prova discursiva pedia aos candidatos para escreverem um texto dissertativo com até 45 linhas sobre tema relacionado à Amazônia.
Como se preparar?
Enquanto o documento do novo certame não é publicado, é possível iniciar sua preparação estudando os conteúdos abordados na prova anterior. Neste sentido, a seguir estão os conteúdos de conhecimentos básicos abordados nas questões objetivas do certame anterior.
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
- Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Emprego das classes de palavras.
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Significação das palavras.
- Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Manual de Redação da Presidência da República.
Noções de Gestão
- Comunicação.
- Atendimento ao público.
- Relacionamento interpessoal: conceitos, barreiras, negociação e mediação.
- Trabalho em equipe: conceitos, formação de grupos e equipes, equipes virtuais, gestão de conflitos interpessoais, qualidade de vida no trabalho, bem-estar no trabalho e feedback.
- Inovação no Setor Público: conceitos, modelos, tipos e ferramentas.
- Compras e contratações no serviço público.
- Administração de material e patrimônio.
- Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG): conceitos e aplicação no setor público.
Noções de Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública. Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
- Direito administrativo. Conceito, fontes e princípios.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição.
- Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública.
Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo. Conceito, princípios, fases e modalidades. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). - Poderes da administração. Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
- Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da
administração. Evolução doutrinária e reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. - Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
- Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado.
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Acesso à informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.
Legislação
- Lei nº 11.516/2007 que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Decreto nº 10234/2020 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ICMBio, Lei nº 10.410/2002 que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, Lei nº 8.112/1990, Lei nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Lei nº 12.527/2011 e alterações que regula o acesso a informações, Decreto nº 9.991/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, Decreto nº 7.133/2010 e alterações que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.902/1981 suas alterações que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e Decreto nº 99.274/1990, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto nº 4.519/2002 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei de Crimes Ambientais), Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais), Portaria ICMBio Nº 582/2021 que aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Integridade Pública
- Ética e moral.
- Ética, princípios e valores.
- Ética e democracia: exercício da cidadania.
- Valores do Serviço Público Brasileiro.
- Ética no Setor Público. 6. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
- Portaria ICMBio nº 923/2020 (Programa de Integridade no âmbito do ICMBio).
- Portaria ICMBio nº 411/2020 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio).
- Lei nº 12.813/2013 (dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego).
- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa).
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades).
Atualidades
- Tópicos atuais no Brasil e no mundo, relativos à economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, educação, energia, ciência e tecnologia.
Noções de Informática
- Noções de sistema operacional Windows).
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office).
- Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). Webmail (Gmail e Outlook). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing).
- Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. social, Phishing, smishing e outros golpes. Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Office 365 e outros aplicativos de produtividade. Uso de smartphones e tablets.