A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou o lançamento do edital de seleção nº 1/2023, visando o credenciamento de entidades privadas e de peritos autônomos. O processo seletivo Receita Federal viabilizará a contratação desses servidores para prestação de serviços de perícia técnica especializada.
O credenciamento, de caráter precário e sem vínculo contratual, terá vigência de dois anos de duração, contando a partir de 1º de dezembro de 2023, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da autoridade credenciadora.
Os selecionados atuarão pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus e pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, também na cidade de Manaus.
Como participar do processo seletivo Receita Federal
As inscrições estão abertas no período de 14 a 21 de agosto de 2023, por meio do preenchimento inicial do Formulário para Solicitação de Abertura de Processo Digital de Inscrição.
É preciso ainda preencher o documento constante do anexo 1 do edital, intitulado "Pedido de Inscrição para o Processo Seletivo".
Vagas do processo seletivo Receita Federal
As oportunidades estão distribuídas por área de atuação/especialidade. Confira a lista resumida apresentada pelo edital:
- Seis vagas para Mensuração de Granéis;
- Duas vagas para Computação;
- Duas vagas para Elétrica;
- Quatro vagas para Eletrônica;
- Duas vagas para Gemologia;
- Quatro vagas para Mecânica;
- Duas vagas para Metalografia / Metalurgia / Siderurgia;
- Duas vagas para Minas;
- Três vagas para Química; e
- Duas vagas para Têxteis.
Há uma série de requisitos importantes para se assumir cada uma dessas vagas, que devem ser analisados pelos interessados.
A principal atividade prestada por esses profissionais será o serviço de "perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar".
Há ainda a tarefa de emitir "laudos e pareceres técnicos sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira".
Classificação dos candidatos
Para obtenção dos pontos necessários à classificação dos inscritos, a comissão de avaliação considerará itens como:
- Tempo de atuação como Perito;
- Tempo de experiência na área;
- Curso de pós-graduação lato sensu na área;
- Curso de pós-graduação stricto sensu na área;
- Curso de especialização na área específica com carga horária a partir de 60 horas/aula.
Os candidatos devem buscar mais informações lendo o edital ou acompanhando o processo digital com sua conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Quaisquer dúvidas adicionais poderão ser encaminhadas para o e-mail credperitos.am.alfmns-alfaeg@rfb.gov.br.
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