O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou o edital nº 01/2023 do processo seletivo TJ RJ visando preencher 100 vagas destinadas a profissionais de nível superior, além de formar cadastro reserva. O certame será executado pela Fundação Getulio Vargas.
Dentro do total de vagas estão as oportunidades de ampla concorrência e aquelas reservadas para candidatos negros ou indígenas e pessoas com deficiência (PcD).
Função em disputa no processo seletivo TJ RJ
As 100 vagas que estão sendo ofertadas na seleção se destinam a função de Mediador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e serão distribuídas entre os seguintes núcleos regionais:
- 1º Núcleo Regional – Rio de Janeiro (Capital);
- 2º Núcleo Regional – Niterói;
- 3º Núcleo Regional – Petrópolis;
- 4º Núcleo Regional – Duque de Caxias;
- 5º Núcleo Regional – Volta Redonda;
- 6º Núcleo Regional – Campos dos Goytacazes;
- 7º Núcleo Regional – Teresópolis;
- 8º Núcleo Regional – Angra dos Reis;
- 9º Núcleo Regional – Nova Friburgo;
- 10º Núcleo Regional – Itaperuna;
- 11º Núcleo Regional – Cabo Frio;
- 12º Núcleo Regional – Méier;
- 13º Núcleo Regional – Barra da Tijuca.
A remuneração para os profissionais a serem contratados é de R$ 79,67 por sessão realizada. Cada Mediador irá realizar um mínimo de 16 sessões por mês.
Atribuições do Mediador Judicial
Os profissionais a serem contratados serão responsáveis por:
- Conduzir as audiências e sessões de conciliação e mediação, tanto as processuais, quanto as pré-processuais;
- Preparar os documentos contendo os resultados das audiências;
- Redigir os termos de acordo para serem avaliados pelo Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC, a fim de que sejam homologadas as sentenças.
Como se inscrever na seleção?
As inscrições poderão ser realizadas até as 16h do dia 30 de novembro de 2023 pelo site da Fundação Getulio Vargas.
Após realizar o cadastro com as informações solicitadas, o candidato deverá confirmar sua inscrição mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 180.
Avaliação dos candidatos
O certame será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório;
- Perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter eliminatório;
- Heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros, de caráter eliminatório;
- Comprovação dos requisitos para o exercício da função, de caráter eliminatório.
As provas escritas (prova objetiva e de redação) estão previstas para ocorrerem no dia 28 de janeiro de 2024, das 08h às 12h, nas cidades do Rio de Janeiro, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes.
A prova objetiva valerá 60 pontos e será composta por 60 questões, sendo 20 questões de Língua Portuguesa e 40 questões de Conhecimentos Específicos.
Todas as questões da prova terão o mesmo peso, valendo 1 ponto cada, e serão aprovados nessa etapa os candidatos que acertarem pelo menos 30 questões de toda a prova.
A prova de redação valerá 20 pontos, sendo exigida a nota mínima de 10 pontos para aprovação. Será necessário redigir um texto em gênero dissertativo-argumentativo, com o mínimo de 15 e máximo de 30 linhas.
Critérios de desempate
Se houver candidatos em situação de empate, a ordem de preferência será a seguinte:
- Possuir idade igual ou superior a 60 anos, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Obtiver a maior pontuação no módulo de Conhecimentos Específicos;
- Obtiver a maior nota nas questões de Língua Portuguesa;
- Obtiver a maior nota na prova de redação;
- Tiver exercido a função de mediador voluntário junto ao CEJUSC por 3 anos;
- Tiver exercido a função de jurado, nos termos da Lei nº 11.689/2008;
- Possuir a maior idade.
Outras informações
Todas as informações estão disponíveis no edital do processo seletivo TJ RJ. Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Para obter o edital completo do processo seletivo TJ RJ ou esclarecer dúvidas, você pode acessar o site da FGV (Fundação Getulio Vargas) ou entrar em contato com a equipe responsável pelo certame por meio do endereço de e-mail concursotjerj2023@fgv.br ou pelo telefone 0800-283-4628.